Gleisi Convoca Reunião para Barrar Anistia do 8/1

Ministra das Relações Institucionais articula estratégia de último minuto contra projeto que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 2023

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou uma reunião emergencial para esta segunda-feira (8) no Palácio do Planalto com ministros de partidos do Centrão e legendas aliadas. O encontro marca uma ofensiva decisiva do governo Lula para impedir a tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que ganhou força nas últimas semanas e levou multidões às ruas no domingo (7).

A estratégia governamental prevê pressionar diretamente ministros ligados ao Centrão, incluindo Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte), ambos da federação União-PP, além de Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. A avaliação no Planalto é que a votação do pedido de urgência deve ocorrer na quarta-feira (10), logo após o julgamento de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal.

O governo considera que barrar a anistia se tornou uma “questão de honra”, especialmente após derrotas recentes para a oposição, como a eleição da presidência e da relatoria da CPMI do INSS. A preocupação maior recai sobre o Republicanos, partido que tradicionalmente colabora com a agenda governista, mas que sofre influência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defensor da anistia e cotado como candidato à Presidência em 2026.

Estratégia multifacetada do governo

Na reunião, Gleisi deve deixar claro que ministros que não trabalharem contra a proposta dentro de suas bancadas correm risco de serem afastados do governo. A ideia é cobrar os auxiliares, alguns deles deputados e senadores licenciados, para atuarem internamente dentro das bancadas para impedir a aprovação.

O Planalto trabalha com o argumento de que utilizar o instrumento da anistia para crimes golpistas é inconstitucional. O governo lembra que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem reiterado que não pautará proposta que beneficie Bolsonaro, e que Lula deve vetar a matéria caso ela avance.

A estratégia inclui ocupar o espaço público através de entrevistas de nomes como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a própria Gleisi, enquanto ministros do STF atuam discretamente em apoio a essa linha.

Correlação de forças no Congresso

A oposição calcula já ter cerca de 290 votos a favor do projeto na Câmara, número superior aos 257 necessários para aprovação. O requerimento de urgência, protocolado em abril pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, contou com apoio de 262 deputados, demonstrando a força da base oposicionista.

Em tentativa anterior, o governo tentou convencer parlamentares a retirar suas assinaturas, ameaçando cortar cargos e atrasar emendas, mas a pressão não surtiu efeito. Um líder do Centrão chegou a ironizar: “Vão tirar o que não deram? Tem gente que pediu cargos e não levou, e está com emendas atrasadas desde 2023”.

Contexto político e institucional

Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 envolveram invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília por apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitavam a derrota eleitoral. Centenas de pessoas foram presas e processadas pelos crimes contra a democracia.

O Centrão é um bloco suprapartidário formado por partidos como PP, Republicanos, União Brasil, PL e outros, historicamente conhecido por negociar apoio ao governo em troca de cargos e emendas parlamentares.

A CPMI do INSS é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, onde o governo sofreu derrota na escolha da presidência e relatoria.

A anistia política é um instrumento jurídico que perdoa crimes políticos, tradicionalmente usado em processos de redemocratização. O governo argumenta que não se aplica a crimes contra a democracia.

Desdobramentos jurídicos

O Supremo Tribunal Federal já manifestou entendimento de que crimes contra a democracia não são passíveis de perdão, posição demonstrada pelo ministro Luiz Fux no caso do indulto de Daniel Silveira. Líderes governistas alertam ainda que aprovação da anistia pode intensificar investigações sobre uso de emendas parlamentares, muitas sob relatoria do ministro Flávio Dino.

O governo reconhece que confrontar o Executivo tem se mostrado menos custoso para o Centrão do que enfrentar críticas de parte de seu eleitorado nas redes sociais. Para reverter esse cenário, a gestão Lula aposta na combinação de pressão política, ameaças de rearranjos ministeriais e mobilização de argumentos jurídicos.