Fachin Toma Comando do STF: Eleito para Liderar até 2027

Ministro substitui Luís Roberto Barroso e terá Alexandre de Moraes como vice-presidente em decisão que segue critério de antiguidade da Corte

Em uma decisão que marca nova fase do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira para assumir a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição simbólica confirmou o que já era esperado pela tradição institucional, com Alexandre de Moraes sendo escolhido como vice-presidente.

O pleito seguiu o protocolo interno da Corte, com Fachin recebendo 10 votos dos 11 ministros. A posse está marcada para 29 de setembro, quando Fachin sucederá Luís Roberto Barroso no comando do tribunal.

A transição representa continuidade no método tradicional de sucessão do STF, que segue rigorosamente a ordem de antiguidade entre os ministros que ainda não ocuparam a presidência. Com esta eleição, Fachin também assumirá automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador do Poder Judiciário brasileiro.

Trajetória do Novo Comandante

Edson Fachin chega à presidência do STF trazendo vasta experiência jurídica construída ao longo de décadas. Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, o ministro construiu sua carreira principalmente no Paraná, onde se graduou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980.

Sua formação acadêmica inclui mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), doutorado na mesma instituição (1991), e pós-doutorado no Canadá. O currículo internacional se completa com passagens como pesquisador convidado no Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra.

Antes de integrar o Supremo, Fachin atuou como procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006, além de exercer a advocacia. Sua chegada ao STF ocorreu em junho de 2015, por indicação da então presidente Dilma Rousseff.

Casos de Grande Repercussão

Durante seus dez anos no STF, Fachin assumiu a relatoria de casos de grande repercussão nacional. Entre os processos mais relevantes estão as investigações da Operação Lava Jato, que marcaram profundamente a política brasileira na década passada.

O ministro também relatou a chamada “ADPF das Favelas”, ação que estabeleceu restrições a operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, visando reduzir a letalidade policial. Outro caso significativo sob sua responsabilidade é o recurso sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Alexandre de Moraes na Vice-Presidência

A dupla Fachin-Moraes já comandou conjuntamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Fachin exerceu a presidência entre maio e agosto de 2022, sendo sucedido por Moraes. Esta experiência prévia de trabalho conjunto pode facilitar a gestão administrativa do STF.

Moraes, que integra o Supremo desde março de 2017 por indicação do ex-presidente Michel Temer, traz experiência diversificada. Formado pela Faculdade de Direito da USP, foi promotor de Justiça em São Paulo por 11 anos, secretário de Justiça do estado (2002-2005), secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça no governo Temer.

Mudanças na Estrutura Interna

A posse de Fachin provocará alterações na estrutura interna do STF. Como presidente, ele deixará de integrar a Segunda Turma, sendo substituído por Barroso, o atual presidente. A Primeira Turma, responsável pelos casos da tentativa de golpe de 2022 e da qual Moraes participa, não sofrerá modificações.

Defesa das Instituições

Fachin assume a presidência em momento de tensões internacionais envolvendo o Judiciário brasileiro. Durante evento no CNJ na terça-feira, o ministro comentou sobre as críticas norte-americanas ao sistema judicial do país, afirmando que “vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democrática, e com ataques à independência judicial nas Américas”.

A posição de Fachin sugere que sua gestão pode enfatizar a defesa da independência judicial brasileira frente às pressões externas. O ministro tem histórico de posicionamentos firmes em defesa das instituições democráticas.

Critério de Antiguidade Mantido

A eleição de Fachin confirma a manutenção do sistema tradicional de sucessão no STF, baseado na antiguidade dos ministros que ainda não presidiram a Corte. Este critério busca garantir estabilidade institucional e evitar disputas políticas internas.

A ordem atual de antiguidade no STF inclui: Gilmar Mendes (2002), Cármen Lúcia (2006), Dias Toffoli (2009), Luiz Fux (2011), Luís Roberto Barroso (2013), Edson Fachin (2015), Alexandre de Moraes (2017), Nunes Marques (2020), André Mendonça (2021), Cristiano Zanin (2023) e Flávio Dino (2024).

Desafios do Novo Mandato

O novo presidente assume a Corte enfrentando múltiplos desafios. Além das tensões internacionais, o STF precisará lidar com a conclusão de processos sensíveis, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022, e manter o equilíbrio institucional em cenário político polarizado.

Durante a cerimônia de eleição, Fachin demonstrou consciência dos desafios, declarando: “Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir. Nós continuaremos buscando fortalecer a colegialidade, a pluralidade, sempre abertos ao diálogo”.