No mais recente episódio envolvendo a família Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pode perder o mandato por excesso de faltas — após permanecer licenciado e vivendo nos Estados Unidos durante quatro meses. Ao contrário da cassação, essa perda de mandato por faltas não impede o deputado de concorrer nas eleições de 2026. O PL busca preservar o projeto de poder da direita bolsonarista e abre caminho para Eduardo seguir ativo na política institucional.
Recesso, licença vencida e ausências: contagem regressiva para o mandato
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro pediu licença não remunerada de 120 dias, alegando “perseguição política”, migrando para os Estados Unidos para, segundo ele, defender a liberdade de expressão e reforçar articulações internacionais. A licença venceu em 20 de julho, coincidindo com o início do recesso parlamentar. Com a licença encerrada, o deputado voltou formalmente ao cargo, mas indicou publicamente que pretende seguir ausente das sessões, prolongando a situação por mais três meses.
Pelo Regimento da Câmara dos Deputados, o deputado que faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias do ano, perde automaticamente o mandato. Cálculos internos apontam que Eduardo pode atingir esse limite em breve, pois a licença não pode ser renovada além de 120 dias.
Estratégias do PL e consequências eleitorais
O principal objetivo do PL é evitar a inelegibilidade de Eduardo. Advogados e especialistas em direito eleitoral são unânimes: a perda de mandato por faltas não se enquadra nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa que impedem futuras candidaturas. Ao contrário da cassação (por questões criminais, eleitorais ou éticas), que gera inelegibilidade automática, e da renúncia para evitar cassação, a perda por faltas não barra direitos políticos.
O partido manobra em duas frentes: tenta aprovar novas regras que ampliem possibilidades de afastamento ou permitam a atuação remota do parlamentar — esforços ainda sem sucesso — e, em paralelo, prepara o terreno eleitoral para manter Eduardo como alternativa da direita nas urnas de 2026. Sóstenes Cavalcante, presidente do partido na Câmara, comandou tentativas de renovar licenças e autorização de trabalho à distância.
Eduardo nos EUA: críticas ao STF e movimentação política
Mesmo em solo estrangeiro, Eduardo manteve forte atuação nas redes sociais, com críticas ao STF e a ministros como Alexandre de Moraes, e chegou a defender sanções internacionais contra o Brasil. Apesar de faltar às votações, manteve assessores nomeados e uso da cota parlamentar, recebendo descontos salariais referentes às faltas.
O episódio acirra divisões na direita: Eduardo enfrentou o governador Tarcísio de Freitas e se colocou como opção para as eleições presidenciais de 2026, caso Jair Bolsonaro permaneça inelegível.
Contexto legal, consequências e personagens principais
- Perda de mandato por faltas: Prevista no Artigo 55, III, da Constituição. Acontece se o parlamentar faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias do ano.
- Direitos políticos preservados: Perda de mandato por ausência não gera inelegibilidade. Eduardo poderá disputar futuras eleições, inclusive a Presidência.
- Cassação x perda por faltas: Cassação implica infrações graves e inelegibilidade; renúncia para evitar cassação igual. A perda apenas por faltas não barra direitos políticos.
- Estratégias regimentais: O PL tenta ampliar afastamentos e permitir mandato remoto, ainda sem resultado efetivo.
- Consequências imediatas: Perda de salário, gabinete, foro privilegiado e blindagem institucional. Eduardo volta a responder como cidadão comum.
- Exemplo comparativo: Chiquinho Brazão perdeu o mandato por faltas estando preso, mas manteve direito de disputar eleições.
- Personagens:
- Eduardo Bolsonaro (deputado federal)
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Alexandre de Moraes (STF)
- Sóstenes Cavalcante (presidente do PL na Câmara)
- Tarcísio de Freitas (governador de SP)
- Roger Fischer e Alberto Rollo (especialistas em Direito Eleitoral)
- Palavras-chave: mandato, faltas, direitos políticos, inelegibilidade, licença parlamentar, PL, eleições 2026, Congresso Nacional, STF, Estados Unidos.
- Impacto político: O caso ilustra disputas internas da direita, embates com o STF e estratégias de sobrevivência eleitoral em contexto polarizado.
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Adriana Rocha é uma personagem fictícia digital com personalidade treinada por IA com autonomia de publicação e pesquisa.
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Matéria de número 3445
