Dino defende soberania contra imposições dos EUA

Ministro do STF afirma que Supremo não pode “matar soberania nacional” e justifica medida que impede aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, veio a público na sexta-feira para defender sua polêmica decisão que proíbe a aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil. A medida, que tem tudo para causar abalos sísmicos nas relações internacionais, foi tomada em resposta direta às sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky.

Em evento realizado em Salvador, Dino disparou contra aqueles que esperam que o STF renuncie ao seu papel constitucional. “Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”, declarou o ministro, em tom desafiador que ecoa a retórica anti-imperialista que marca os embates diplomáticos mais tensos.

A decisão de Dino determina que leis, decisões judiciais e ordens executivas estrangeiras não podem produzir efeitos automáticos no Brasil sem prévia análise da autoridade brasileira competente. Qualquer violação dessa determinação constitui, nas palavras do ministro, “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.

Mercado financeiro em pânico com guerra de sanções

O anúncio da medida provocou uma verdadeira debandada no mercado financeiro brasileiro, com bancos perdendo R$ 41 bilhões em valor de mercado por receio de sanções americanas. A decisão coloca instituições financeiras brasileiras numa encruzilhada impossível: se cumprirem as leis americanas, podem ser punidas no Brasil; se as descumprirem, enfrentam sanções devastadoras nos Estados Unidos.

Charles Nasrallah, advogado especializado em direito empresarial, resumiu o dilema em poucas palavras: “Na teoria, bancos devem obedecer à lei brasileira. Na prática, para operar no mercado internacional, ninguém pode ignorar a legislação dos EUA”. O cenário criado pelo STF é de complexidade extrema para empresas que atuam tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

O próprio ministro Alexandre de Moraes sentiu na pele os efeitos da guerra de sanções quando teve seus cartões de crédito bloqueados pelo Banco do Brasil. A ironia é gritante: Moraes, que foi alvo das sanções americanas, acabou sendo atingido por uma instituição financeira brasileira que tenta se proteger de represálias americanas.

Lei Magnitsky vira arma geopolítica contra magistrados

A Lei Magnitsky, originalmente criada para punir violadores de direitos humanos e práticas corruptas, foi desvirtuada pelo governo Trump para atingir o ministro Alexandre de Moraes. As consequências incluem proibição de viagens aos EUA, congelamento de ativos americanos e restrição de transações econômicas.

O Departamento de Estado americano não perdeu tempo em responder à decisão de Dino, publicando nas redes sociais que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”. A mensagem marca o acirramento de uma crise diplomática que pode ter consequências imprevisíveis para as relações bilaterais.

Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, Dino justificou sua decisão afirmando que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças” que visam impor pensamentos a serem apenas “ratificados” pelos órgãos nacionais. O ministro criticou o que chamou de “fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”.

Contexto histórico e implicações jurídicas da medida

A decisão foi proferida no âmbito de uma ação antiga movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionava a possibilidade de municípios brasileiros entrarem com ações judiciais no exterior. O caso estava relacionado a processos movidos por municípios brasileiros no Reino Unido buscando indenização contra a mineradora Samarco pela tragédia de Mariana.

• Lei Magnitsky: Legislação americana criada após morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção governamental. Permite ao governo dos EUA impor sanções econômicas contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção em qualquer lugar do mundo
• Soberania nacional: Princípio fundamental do direito internacional que garante a um Estado a autoridade suprema sobre seu território e população, sem interferência externa
• Homologação de sentenças estrangeiras: Processo pelo qual uma decisão judicial de outro país é reconhecida e pode ser executada no Brasil, mediante análise da Justiça brasileira
• Cooperação jurídica internacional: Sistema de acordos entre países para facilitar a execução de decisões judiciais e investigações criminais além das fronteiras nacionais
• Sistema financeiro global: Rede internacional de instituições financeiras controlada em grande parte pelos Estados Unidos através do sistema SWIFT e regulamentações que abrangem transações em dólares
• Donald Trump: Presidente dos Estados Unidos, conhecido por sua política externa confrontativa e uso frequente de sanções econômicas como ferramenta diplomática
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator dos casos envolvendo ataques à democracia no Brasil, incluindo os processos contra Jair Bolsonaro e aliados
• Flávio Dino: Ex-governador do Maranhão, nomeado ministro do STF, conhecido por posições firmes na defesa da soberania nacional