Dino classifica ameaças dos EUA ao STF como inadmissível

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino reagiu duramente às ameaças da Embaixada dos Estados Unidos contra o STF, afirmando categoricamente que “não é papel de representante estrangeiro avisar ministro do que deve fazer”.

O ministro Flávio Dino não ficou em silêncio diante da escalada de tensão entre o governo americano de Donald Trump e o Supremo Tribunal Federal brasileiro. Através de suas redes sociais, Dino reagiu com firmeza à publicação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil que ameaçou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e seus aliados no Judiciário. A manifestação do ministro ocorreu em um momento crucial, quando as relações diplomáticas entre Brasil e EUA enfrentam uma das crises mais graves dos últimos anos.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil havia compartilhado na quinta-feira (7) uma mensagem do subsecretário de Diplomacia Pública americano Darren Beattie. O post classificava Alexandre de Moraes como “principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores” e alertava que “os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes”. A representação diplomática ainda enfatizou estar “monitorando a situação de perto”, em clara demonstração de pressão sobre os ministros do STF que apoiam as decisões de Alexandre de Moraes.

Diante dessa interferência sem precedentes, Flávio Dino utilizou o Instagram para responder às ameaças americanas. O ministro foi categórico ao afirmar que não cabe a nenhuma representação estrangeira “avisar” ou “monitorar” magistrados brasileiros. Em sua publicação, Dino defendeu a soberania nacional e destacou que “respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na Diplomacia”. O ministro ainda acrescentou que “a postura da representação diplomática norte-americana ultrapassa os limites previstos no Direito Internacional”.

Escalada de tensões e sanções americanas

A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou contornos dramáticos com as sanções impostas pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky. Esta legislação, criada inicialmente para punir cidadãos russos por violações de direitos humanos, foi aplicada pela primeira vez contra uma autoridade brasileira. As sanções incluem o congelamento de bens nos Estados Unidos, restrição de vistos e impedimento de transações financeiras em dólar. A medida representa uma tentativa inédita de interferência estrangeira no Judiciário brasileiro, configurando um ataque direto à soberania nacional.

Reação diplomática brasileira

O governo brasileiro não ficou passivo diante das ameaças americanas. O Ministério das Relações Exteriores convocou Gabriel Escobar, encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, para dar explicações sobre as postagens ofensivas. Na reunião com o secretário interino para Europa e América do Norte do Itamaraty, Flavio Goldman, foi manifestada a “profunda indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens recentes”. Esta foi a segunda convocação de Escobar em poucos dias, demonstrando a gravidade da situação diplomática entre os dois países. O Itamaraty classificou o texto como “clara ingerência em assuntos internos e ameaças inaceitáveis a autoridades brasileiras”.

Contexto político e jurídico

As ameaças americanas ocorreram em um momento estratégico, vésperas do julgamento na primeira turma do STF que poderia reverter ou manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O timing da publicação da embaixada americana é interpretado nos bastidores como uma tentativa de pressionar não apenas Alexandre de Moraes, mas todos os ministros da primeira turma do STF que decidirão o destino imediato de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes conduz processos contra o ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, investigação que o governo Trump considera uma “caça às bruxas”. A interferência americana coincide ainda com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, utilizando como justificativa os processos judiciais contra Bolsonaro.

Apoio do STF a Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal demonstrou unidade em defesa do ministro Alexandre de Moraes. Uma nota conjunta do STF reafirmou que “o tribunal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país” e que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país”. Flávio Dino havia sido o primeiro ministro a se manifestar publicamente em apoio a Moraes quando as sanções foram anunciadas, afirmando que o colega está “fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”. O ministro ainda lembrou que as decisões de Moraes têm sido chanceladas pelos demais ministros tanto na primeira turma quanto no plenário do STF.

Precedentes históricos e implicações

Em eventos anteriores, Flávio Dino já havia classificado como “sequestro” as tentativas de interferência de países estrangeiros no Judiciário brasileiro. Durante discurso no Tribunal de Justiça do Maranhão, o ministro afirmou ser “a primeira vez no mundo” que uma nação tenta “sequestrar” outra para “impor que um judiciário de outro país decida de tal ou qual modo”. Dino ressaltou que embora a história registre “dissoluções de cortes supremas, cassações de cortes supremas, assassinatos de juízes”, nunca havia ocorrido um “sequestro de um país para impor que um judiciário de outro país decida”. O ministro considera o momento atual “desafiador” devido à “normalização do absurdo” e à “monetização do absurdo” através das redes sociais.