Deputado e empresário solicitam visita a Bolsonaro

Menos de 24 horas após Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente, primeiros pedidos oficiais de visita são protocolados no STF com alegações humanitárias e institucionais

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já motivou os primeiros pedidos oficiais de visita ao ex-presidente. Em menos de 24 horas após a decisão judicial, um deputado federal e um empresário protocolaram requerimentos no STF solicitando autorização para encontros com o ex-mandatário em sua residência em Brasília.

Primeira solicitação vem do PL

O deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) foi o primeiro a protocolar formalmente um pedido de “visita institucional” na residência de Bolsonaro. Em petição dirigida ao STF, o parlamentar alega que o encontro tem caráter “estritamente institucional e humanitário”, motivado pela “relevância do papel público do ex-chefe de Estado” e pela “atual condição excepcional a que está submetido”. O deputado se comprometeu a “cumprir rigorosamente todas as condições”, incluindo “limitação de tempo, acompanhamento oficial ou quaisquer outras medidas necessárias ao fiel cumprimento das medidas cautelares em vigor”.

Empresário de Angra também pleiteia encontro

Paralelamente, o empresário Renato de Araújo Corrêa, ex-candidato a prefeito de Angra dos Reis (RJ), também formalizou pedido similar ao ministro Alexandre de Moraes. A cidade fluminense tem relevância especial para o ex-presidente, que possui propriedades na região e frequentemente passava períodos de descanso no local durante seu mandato presidencial.

Contexto da prisão domiciliar

A decisão de Moraes foi motivada pelo que o ministro considerou descumprimento das medidas cautelares impostas em julho. O ex-presidente participou, por meio de ligações telefônicas com seus filhos, de manifestações públicas realizadas no domingo (3) em Copacabana e na Avenida Paulista. Para o ministro, isso caracterizou “tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça”, uma vez que Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, inclusive através de terceiros.

Restrições e condições da prisão domiciliar

Sob o regime de prisão domiciliar, Bolsonaro está sujeito a rígidas condições:

• Proibição de visitas: Apenas advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF podem encontrar o ex-presidente
• Confisco de celulares: Todos os aparelhos telefônicos em sua residência foram apreendidos pela Polícia Federal
• Restrição de uso de dispositivos: Está vetado o uso direto ou indireto de celulares, inclusive de terceiros
• Autorização judicial para saídas: Qualquer necessidade de deslocamento, incluindo compromissos médicos, requer prévia autorização do STF

Quarto ex-presidente preso desde a redemocratização

Com a prisão domiciliar decretada, Bolsonaro se torna o quarto ex-presidente brasileiro a ser detido desde 1985. Ele se junta a Luiz Inácio Lula da Silva (preso entre 2018-2019), Fernando Collor de Mello (detido em abril de 2025) e Michel Temer (que também foi preso preventivamente). Dos oito ex-presidentes do período democrático, metade enfrentou algum tipo de detenção.

Repercussões políticas e próximos passos

A decisão gerou reações imediatas do campo político bolsonarista. Nas redes sociais, o deputado Marcelo Moraes afirma que o ex-presidente é “perseguido” pelo STF e defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro contestou a medida, alegando que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida” e foi “surpreendida com a decretação de prisão domiciliar”.

O ministro Moraes advertiu que caso haja novo descumprimento das medidas cautelares, “revogará a prisão domiciliar e decretará a prisão preventiva” do ex-presidente. A situação judicial de Bolsonaro se insere no contexto mais amplo da Ação Penal 2668, que julga o suposto “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal.