Defesa de Braga Netto prevê absolvição no julgamento

José Luis de Oliveira Lima demonstra otimismo sobre pena do general acusado de coordenar tentativa de golpe após eleições de 2022

O defensor do general Walter Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, manifestou previsão otimista sobre o resultado do processo no Supremo Tribunal Federal. Durante sustentação oral na Primeira Turma do STF, o criminalista declarou acreditar na absolvição do militar acusado de coordenar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Lima expressou confiança nas provas dos autos, contestando veementemente as acusações contra Braga Netto. O advogado afirmou que estudou o processo e confia na absolvição de seu cliente, baseando sua estratégia na fragilidade das provas apresentadas pelo Ministério Público, especialmente questionando a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O general de 69 anos está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a Justiça ao tentar obter dados da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Durante sua sustentação oral, Lima emocionou-se ao defender um homem de 40 anos de serviços prestados ao país, argumentando que se a denúncia for aceita da forma proposta pelo Ministério Público, este homem que tem 69 anos provavelmente passará o resto da sua vida no cárcere.

Estratégia da defesa questiona evidências

A defesa de Braga Netto concentra seus esforços em desacreditar as principais evidências apresentadas pela acusação, com foco especial na inconsistência da delação premiada de Mauro Cid. Lima revelou que o colaborador apresentou sete versões diferentes sobre o envolvimento do general, questionando a credibilidade de testemunho que serviu de base para as acusações mais graves.

O advogado destacou que contra seu cliente existem apenas oito prints em meio a quase 80 TB, 225 milhões de mensagens analisadas pela investigação. Segundo Lima, esses poucos elementos não constituem prova suficiente para sustentar a acusação de coordenação dos ataques virtuais contra o Alto Comando do Exército, argumentando que prints não tem validade nenhuma conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A estratégia defensiva também questiona a alegação da Procuradoria-Geral da República de que Braga Netto atuou de forma incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista, coordenando as ações mais violentas da organização criminosa. Lima classificou essa afirmação como duríssima e sem respaldo nas evidências dos autos.

Investigação teve início após eleições de 2022

A investigação da suposta trama golpista teve início após as eleições presidenciais de 2022, quando autoridades identificaram movimentações suspeitas no Alto Comando militar. O general Walter Braga Netto, que serviu como ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente na chapa derrotada, emergiu como figura central nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Em novembro de 2024, a PF indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente é suspeito dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Braga Netto figura entre os principais articuladores do plano, segundo as investigações.

O núcleo principal do inquérito abrange oito réus considerados os protagonistas da trama, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro Cristiano Zanin reservou cinco datas para o julgamento: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, em sessões extraordinárias da Primeira Turma do STF.

Mudança de representação legal

José Luis de Oliveira Lima assumiu a defesa de Braga Netto após a família do general decidir trocar de representação legal. O criminalista é conhecido por considerar a delação premiada como instrumento de defesa, embora não haja negociação nesse sentido no caso atual. Lima já atuou na defesa do petista José Dirceu, ex-ministro no governo Lula.

A mudança de advogado ocorreu três dias após a prisão de Braga Netto, em dezembro de 2024. Lima apresentou petição ao STF pedindo acesso aos autos e juntando procuração assinada pelo general. O advogado demonstra estilo emotivo em suas sustentações, conforme observado durante sua fala na Primeira Turma.

Especialistas consideram difícil uma eventual delação de Braga Netto ser aceita pelas autoridades, já que ele é colocado como um dos líderes do suposto golpe, ao lado de Bolsonaro. Documentos das investigações chegaram a apontar Braga Netto como chefe de um gabinete de crime.

Julgamento histórico no STF

O julgamento é considerado histórico por decidir o destino do ex-presidente da República e de figuras centrais do governo anterior. Cada advogado tem uma hora para rebater as acusações da PGR, enquanto o procurador-geral Paulo Gonet deverá usar tempo equivalente para sustentar a acusação.

As defesas dos réus iniciaram preparação intensiva desde a entrega das alegações finais, repassando estratégias para buscar absolvição ou, ao menos, redução de pena. O caso coloca em destaque a atuação de criminalistas renomados e testa a capacidade do sistema judiciário brasileiro de julgar crimes contra o Estado democrático de Direito.

A prisão preventiva de Braga Netto foi justificada pela PGR como medida para evitar interferência nas apurações do caso. O general é suspeito de tentar obter informações sobre a delação de Mauro Cid, configurando obstrução da Justiça. Sua eventual condenação pode resultar em pena de décadas de prisão, considerando a gravidade dos crimes imputados.