Defesa ataca Moraes mas elogia ministro privadamente

Críticas públicas contrastam com reconhecimento do profissionalismo do relator nos bastidores do STF durante julgamento da trama golpista

No segundo dia do julgamento que pode definir o destino de Jair Bolsonaro e seus aliados na trama golpista, o advogado Matheus Mayer Milanez, responsável pela defesa do general Augusto Heleno, protagonizou um dos momentos mais tensos da sessão no Supremo Tribunal Federal. Em sustentação oral que durou cerca de uma hora, o criminalista chamou o ministro Alexandre de Moraes de “juiz inquisidor”, questionando sua conduta durante os interrogatórios.
A crítica central de Milanez se concentrou no que considerou excesso de protagonismo do relator. Segundo dados apresentados pela defesa, Moraes formulou 302 perguntas diretas aos réus, enquanto a Procuradoria-Geral da República fez apenas 59 questionamentos. “Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disparou o advogado.

O episódio mais específico citado pela defesa envolveu a testemunha Valdo Manuel de Oliveira Aires, arrolada na defesa do general Walter Braga Netto. Milanez alegou que Moraes questionou Aires sobre publicações em redes sociais que sequer constavam no processo, demonstrando uma “postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas”.

Bastidores revelam outro tom

Apesar da crítica pública feroz, fontes próximas à defesa revelam que o mesmo advogado que atacou Moraes durante a sessão tem elogiado o ministro em conversas reservadas. Nos bastidores do STF, Milanez teria reconhecido o profissionalismo e a condução técnica do relator, admitindo que suas críticas fazem parte da estratégia defensiva obrigatória em um caso de tamanha magnitude.

A aparente contradição reflete a complexidade das relações que se estabelecem durante julgamentos de alta voltagem política. Enquanto publicamente os advogados cumprem seu papel de questionar todos os aspectos possíveis do processo, reservadamente reconhecem a competência técnica dos magistrados com quem lidam diariamente.

Estratégia da defesa em xeque

Além das críticas processuais, Milanez alegou cerceamento de defesa devido ao volume astronômico de provas digitais disponibilizadas. Segundo o advogado, foram enviados mais de 20 terabytes de material compactado, chegando a 70-80 terabytes quando descompactados. “Como no curto espaço de tempo que esta defesa técnica teve, é possível de se analisar?”, questionou.

A defesa também contestou a forma como as provas foram organizadas, com arquivos de até 128 GB e nomenclaturas que considerou incompreensíveis. Um fato curioso destacado foi o surgimento de uma pasta com documentos da operação “Tempos Veritates” apenas dois dias antes do interrogatório de Heleno, inserida no sistema em 8 de maio, véspera da oitiva marcada para o dia 10.

Contexto histórico e implicações

• Augusto Heleno serviu como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional durante todo o governo Bolsonaro (2019-2022)
• É general de Exército da reserva, com longa carreira militar iniciada na Academia Militar das Agulhas Negras
• Participou de missões de paz da ONU no Haiti e comandou a Força de Paz brasileira
• Durante o governo Bolsonaro, foi um dos principais articuladores das críticas ao sistema eleitoral brasileiro
• É acusado de integrar o núcleo central da trama que teria planejado um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro em 2022

Sistema acusatório em debate

• O sistema acusatório brasileiro estabelece clara separação entre as funções de acusar (Ministério Público) e julgar (Poder Judiciário)
• O Código de Processo Penal permite que juízes façam perguntas complementares, mas há debate sobre os limites dessa prerrogativa
• A figura do “juiz inquisidor” remonta ao sistema inquisitório medieval, onde a mesma autoridade investigava, acusava e julgava
• No STF, os ministros têm tradicionalmente papel mais ativo em interrogatórios, especialmente em casos de relevante interesse público
• A crítica da defesa ecoa discussões doutrinárias sobre imparcialidade e protagonismo judicial

Impactos no julgamento

• O julgamento envolve oito réus acusados de tentativa de golpe de Estado no Brasil
• Além de Heleno, estão no banco dos réus Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, entre outros
• A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, definirá o destino dos acusados
• Uma eventual condenação pode tornar Bolsonaro inelegível por décadas
• O processo é considerado um dos mais importantes da história recente do Brasil
• As críticas da defesa podem servir de base para recursos futuros

A estratégia de Milanez de atacar frontalmente a condução do processo, mesmo reconhecendo privadamente a competência de Moraes, ilustra a tensão inerente a julgamentos políticos de grande magnitude. Enquanto o advogado cumpre seu papel de explorar todas as possibilidades de defesa, os bastidores revelam uma realidade mais nuançada, onde o profissionalismo técnico é reconhecido independentemente das divergências processuais.