CPMI do INSS será instalada na próxima semana

Presidente do Congresso cede à pressão e promete instalar comissão parlamentar que investigará fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será instalada “impreterivelmente” na próxima semana. A declaração marca o fim de meses de pressão da oposição para que a investigação sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social fosse finalmente aberta.

Em conversa com parlamentares, Alcolumbre garantiu que há “um compromisso desta Presidência e do presidente Hugo Motta que na semana que vem nós faremos a instalação da CPMI mista do INSS”. A promessa representa uma vitória da oposição, que há meses articula para que a comissão seja criada e comece a funcionar o quanto antes.

O requerimento para criação da CPMI foi protocolado originalmente no mês passado com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados. A investigação vai apurar o esquema de fraudes que, segundo a Polícia Federal, vitimou ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, com prejuízos superiores a R$ 6 bilhões. O esquema envolvia entidades associativas conveniadas ao INSS que faziam cobranças ilegais sem autorização expressa dos beneficiários.

Cronologia da instalação da CPMI

• Maio de 2025: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolam o requerimento inicial da CPMI
• 17 de junho: Alcolumbre marca sessão conjunta do Congresso para leitura do requerimento, mas apenas para análise de vetos presidenciais
• 18 de junho: Durante sessão conjunta, Alcolumbre lê oficialmente o requerimento que autoriza a abertura da CPMI
• Julho-Agosto 2025: Período de articulação entre partidos para indicação dos membros da comissão
• Agosto 2025: Alcolumbre confirma instalação definitiva para a próxima semana

Operação policial revela fraudes milionárias

A investigação policial que deu origem à CPMI ficou conhecida como “Operação Sem Desconto” e revelou um esquema sofisticado de corrupção no INSS. Entre os principais achados da operação estão:

• Período das fraudes: Entre 2019 e 2024, durante diferentes gestões do instituto
• Número de vítimas: Mais de 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram lesados
• Valor desviado: Aproximadamente R$ 6 bilhões foram subtraídos irregularmente
• Método utilizado: Entidades associativas faziam descontos sem autorização expressa dos beneficiários
• Prisões efetuadas: Operadores do esquema foram presos, incluindo o lobista conhecido como “Careca do INSS”

Mudanças na direção do INSS

A deflagração da Operação Sem Desconto em abril de 2025 provocou mudanças imediatas na estrutura do INSS. O então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo após as revelações sobre o esquema de fraudes. A operação também levou à prisão de diversos operadores do esquema, demonstrando a amplitude da rede criminosa.

A oposição utilizou o escândalo como munição política contra o governo Lula, pressionando pela abertura da CPMI como forma de aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos. O governo, por sua vez, tentou ganhar tempo para reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos da comissão.

Como funcionará a comissão de inquérito

A CPMI do INSS será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado. A comissão terá poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, incluindo:

• Convocação de autoridades e testemunhas
• Requisição de documentos e informações
• Quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico
• Realização de audiências públicas
• Inspeções e diligências

Alcolumbre indicou que seu candidato para a presidência da CPMI é o líder do PSD no Senado, Omar Aziz. A escolha do presidente caberá ao Senado e a do relator, à Câmara dos Deputados.

Disputa política em torno da investigação

O governo federal tentou adiar ao máximo a instalação da CPMI, articulando nos bastidores para postergar o início dos trabalhos. O objetivo era ganhar tempo para reorganizar a base aliada e garantir influência sobre os rumos da comissão. A estratégia remetia ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto conseguiu conter o impacto político da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A oposição, liderada por Damares Alves e Coronel Fernanda, manteve pressão constante sobre Alcolumbre para que a investigação fosse aberta o quanto antes. O grupo chegou a reunir apoio expressivo: 43 senadores e 250 deputados assinaram o requerimento inicial, número bem superior ao mínimo necessário de 27 senadores e 171 deputados.