CPMI Revela Fraude Bilionária em Descontos do INSS

Comissão parlamentar vota requerimentos e escuta testemunho sobre investigação que revelou esquema de R$ 6,3 bilhões contra idosos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizou nesta quinta-feira (4) uma audiência decisiva para as investigações sobre a maior fraude já registrada contra aposentados brasileiros. Os parlamentares ouviram o depoimento da diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, responsável pelas investigações que revelaram o esquema criminoso de descontos ilegais.

Durante a sessão, a CPMI também votou 56 requerimentos de informações dirigidos a diferentes órgãos públicos e entidades, ampliando o escopo das investigações sobre o escândalo que causou prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A diretora da CGU prestou esclarecimentos como testemunha para detalhar as auditorias realizadas pelo órgão a respeito das fraudes em descontos automáticos irregulares nos benefícios pagos pelo INSS.

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, destacou que a CGU alertou o INSS em duas ocasiões, em julho de 2024, sobre o aumento dos casos suspeitos. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou essencial o trabalho da CGU que resultou no fim dos descontos fraudulentos, ressaltando que o órgão “fez um bom trabalho” e solicitou o fim dos repasses.

Operação Sem Desconto Revela Esquema Sofisticado

As irregularidades foram o foco da Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela CGU e pela Polícia Federal. A investigação revelou que associações falsificavam autorizações de idosos para aplicar descontos automáticos em aposentadorias e pensões, sob o pretexto de oferecer serviços que nunca eram prestados. A CGU identificou um conjunto de condutas praticadas pelas associações que revelou a sofisticação de algumas entidades para garantir o sucesso do esquema.

CGU Instaura 40 Processos Contra Entidades Fraudulentas

A Controladoria-Geral da União instaurou 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 associações e 3 empresas relacionados às fraudes nos descontos associativos. Os novos processos se somam aos 12 já instaurados pelo INSS e avocados pela CGU, que seguem em curso e apuram o pagamento de propina a agentes públicos. As condutas podem ser enquadradas na Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela fraude no INSS.

Auditoria Revela 97,6% de Aposentados Sem Autorização

A CGU iniciou uma auditoria em 2023, entrevistando 1.300 aposentados em todo o País, o que levou à descoberta das irregularidades. A investigação revelou que 97,6% dos aposentados ouvidos afirmaram não ter autorizado os descontos. O relatório da CGU foi encaminhado ao INSS no segundo semestre de 2024 e resultou em recomendações para a suspensão dos descontos.

Contexto Histórico e Desenvolvimento do Caso

• Acordos Suspeitos: A maioria dos acordos firmados entre INSS e as associações suspeitas datam de 2021 e 2022
• Bloqueio de Recursos: Foram bloqueados cerca de R$ 2 bilhões de contas ligadas às associações suspeitas
• Suspensão dos Descontos: A partir de abril de 2025, nenhum aposentado tem mais descontos associativos na folha de pagamento
• Canais Oficiais: O suporte aos beneficiários é feito pelos canais oficiais – o número 135 e o aplicativo “Meu INSS”
• Grupo Especial AGU: Foi criado um grupo especial para responsabilizar as entidades envolvidas, recuperar os recursos desviados e fortalecer as políticas de prevenção a fraudes

Próximos Passos das Investigações

A CPMI aprovou requerimentos que miram entidades ligadas a figuras políticas, incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula. Os requerimentos solicitam informações sobre pessoas que adquiriram poderes para atuar em nome da entidade entre 2015 e 2023.

A comissão também convocou para a próxima semana o depoimento de André Paulo Felix Fidelis, ex-presidente do INSS conhecido como “Careca do INSS”. O presidente da CPMI anunciou que serão ouvidos todos os ministros da Previdência desde o governo Dilma e todos os presidentes e ex-presidentes do INSS para entender como começou o esquema e as responsabilidades de cada um.

Responsabilização de Servidores

Além das associações, servidores públicos que tenham atuado de forma negligente ou dolosa também serão responsabilizados. Um plano de reestruturação do sistema está sendo elaborado para assegurar que os descontos sejam feitos apenas quando formalmente autorizados pelos beneficiários. A investigação busca identificar agentes públicos que podem ter facilitado o esquema fraudulento.