Chater pede benefício concedido a Youssef no STF

Carlos Habib Chater busca anulação de condenação alegando tratamento idêntico ao doleiro favorecido por Toffoli no STF

O empresário Carlos Habib Chater, proprietário do posto de combustíveis que deu origem à Operação Lava Jato, mobilizou sua defesa para solicitar ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão da decisão que anulou todos os atos processuais contra Alberto Youssef. A movimentação jurídica ocorreu logo após Toffoli determinar, em 15 de julho, a anulação completa do processo do doleiro Youssef, reconhecendo vícios graves na condução do caso.

Estratégia jurídica da defesa

A estratégia da defesa de Chater fundamenta-se na alegação de que sua situação processual é idêntica à de Youssef, uma vez que ambos os empresários estavam presos na mesma cela da Polícia Federal em Curitiba, onde foi instalado um grampo ilegal. Este dispositivo de escuta clandestino foi um dos elementos centrais citados por Toffoli como justificativa para anular o processo de Youssef, criando um precedente que a defesa de Chater pretende explorar. Os advogados argumentam que a parcialidade que motivou a anulação no caso de Youssef também se aplica integralmente a Chater.

A defesa sustenta que a Operação Lava Jato foi conduzida com viés político notório, utilizando provas ilegais e comprometendo a atuação do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores e da própria Polícia Federal. “É óbvia a parcialidade que afeta a legitimidade de todos os atos do processo também em relação ao requerente, inclusive pelos próprios desdobramentos do mecanismo ilegal de prova. Essas circunstâncias apontam para uma efetiva articulação e a condução da denominada Operação Lava Jato com viés notadamente político”, declarou a defesa de Chater.

Contexto histórico da operação

• Origem da operação: A Lava Jato teve início com investigações no posto de combustíveis de Carlos Habib Chater, conhecido como Posto da Torre, em Brasília, que serviu como ponto de lavagem de dinheiro
• Primeira fase: Chater foi preso em março de 2014, na primeira fase da operação, junto com Alberto Youssef e outros investigados, marcando o início oficial da maior operação anticorrupção do país
• Condenação de Chater: Em 2018, o ex-juiz Sergio Moro condenou Carlos Habib Chater a 10 anos e 11 meses de prisão por crimes relacionados à lavagem de dinheiro
• Decisão sobre Youssef: Em 15 de julho de 2025, Toffoli anulou todos os atos processuais contra Alberto Youssef, alegando “conluio” entre Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal
• Grampos ilegais: A instalação de dispositivos de escuta na cela compartilhada por Chater e Youssef na sede da Polícia Federal em Curitiba violou direitos fundamentais dos investigados
• Operação Spoofing: Vazamento de conversas entre membros da Lava Jato após ataque hacker revelou colaboração irregular entre magistrados e procuradores

Precedentes e casos relacionados

• Nelson Luiz Oliveira de Freitas: Em junho de 2025, Toffoli já havia anulado todos os processos contra o ex-vice-presidente dos Correios, estabelecendo precedente sobre atuação conjunta e irregular entre Moro e procuradores
• Sérgio Cabral: O ex-governador do Rio de Janeiro também solicitou extensão da decisão favorável a Youssef, mas teve o pedido negado por Toffoli em julho de 2025
• Diferenciação de casos: Toffoli rejeitou o pedido de Cabral por considerar que os casos não tinham “aderência estrita” e envolviam situações distintas das verificadas no processo de Youssef
• Marcelo Odebrecht: Em outubro de 2024, Cabral já havia solicitado extensão de benefícios de decisão que anulou condenações da Lava Jato contra o empresário, sendo também negado

Aspectos jurídicos e impactos

• Artigo 580 do CPP: O Código de Processo Penal permite extensão de decisões quando situações são idênticas, sendo este o fundamento legal utilizado pela defesa de Chater
• Cartas marcadas: Toffoli caracterizou o processo de Youssef como tendo “cartas marcadas” e conduzido com objetivo específico de garantir condenações
• Violação do devido processo: A decisão apontou violação do direito a julgamento imparcial e quebra do devido processo legal nos casos analisados
• Acordo de delação: Importante destacar que a decisão de Toffoli não anulou o acordo de delação premiada firmado por Youssef, mantendo seus efeitos
• Precedente jurisprudencial: A decisão sobre Chater pode estabelecer novo precedente para outros investigados em situação similar na Lava Jato
• Análise de mérito: O STF deve avaliar se as circunstâncias que levaram à anulação do processo de Youssef se aplicam efetivamente ao caso de Chater