Centrão chantageiam Hugo Motta para 330 cargos no STJ

Pressão política transforma projeto de 330 funções comissionadas em moeda de troca entre parlamentares e tribunais superiores em meio à escalada de tensões

Os bolsonaristas e o Centrão conseguiram mais um bingo na máquina de cartolas de Brasília. Em meio a pressões para limitar o alcance do Judiciário, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto que autoriza o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a criar 330 novos cargos comissionados, distribuídos entre os gabinetes dos ministros da Corte. A proposta agora segue para o Senado, mas o que deveria ser uma medida administrativa revelou as entranhas pútridas do jogo político brasileiro.

A votação terminou com placar apertado de 210 votos favoráveis e 166 contrários, expondo uma Câmara rachada entre os que ainda mantêm algum pudor e aqueles dispostos a fazer qualquer negócio para preservar regalias. O projeto estima um impacto de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões anuais a partir de 2026 – valores que soam módicos para quem está acostumado a jogar bilhões na lata do lixo. Cada cargo terá remuneração inicial de R$ 3.663,71, mas o verdadeiro custo dessa operação vai muito além dos números no papel.

O timing da aprovação não é coincidência. Acontece justamente quando deputados bolsonaristas e líderes do Centrão fazem pressão aberta para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque em votação propostas que limitem o poder de investigação do Supremo Tribunal Federal. É a velha tática do toma lá, dá cá elevada ao nível da chantagem institucional. Os parlamentares querem blindar-se contra investigações sobre emendas parlamentares e outros esquemas, oferecendo em troca benesses para os tribunais superiores.

A estratégia da blindagem

O projeto aprovado para o STJ integra uma operação coordenada entre Centrão e bolsonaristas para neutralizar o Judiciário através de uma combinação perversa de agrados e ameaças. Líderes do PP, PSD e União Brasil se uniram ao PL numa negociação conduzida no gabinete de Arthur Lira, padrinho político de Hugo Motta, definindo uma lista de projetos que inclui o fim do foro privilegiado, a necessidade de aval do Legislativo para investigar parlamentares e restrições às prisões.

A estratégia é diabólica: enquanto oferecem ao STJ a criação de cargos que na prática representam aumentos salariais disfarçados para servidores, os parlamentares preparam o terreno para aprovar medidas que retirem do Supremo a competência para julgar deputados e senadores. A manobra busca transferir esses processos para instâncias inferiores ou para o próprio STJ, criando um verdadeiro mercado de jurisdições onde cada tribunal recebe sua fatia do bolo em troca de complacência.

O show de cinismo

O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), relator do projeto, teve a cara de pau de afirmar que a medida “contribui para o aprimoramento da celeridade processual” e fortalece a “capacidade institucional” do STJ. É o mesmo discurso empoeirado usado sempre que se quer empurrar mais gastos goela abaixo da sociedade. Do lado oposto, deputados como Eli Borges (PL-TO) questionaram como justificar novos gastos públicos num momento em que “o cidadão comum está lutando para sobreviver”.

A oposição tentou adiar a votação, mas esbarrou na determinação da base governista e do Centrão em acelerar o processo. O PSOL também se posicionou contra, mas suas vozes foram abafadas pelo coro dos interessados em manter a máquina pública funcionando como uma fábrica de privilégios. Tião Medeiros (PP-PR) foi um dos poucos a nadar contra a maré, votando contra e criticando o projeto nas redes sociais como “mais um aumento de despesa” num momento de crise.

O precedente perigoso

Em julho, a Câmara já havia aprovado projeto semelhante para criar 160 novos cargos no Supremo Tribunal Federal, usando a mesma justificativa de que os recursos estavam “previstos no orçamento”. É a institucionalização do jeitinho brasileiro aplicado aos altos escalões do poder: criar cargos sem licitação, aumentar salários sem transparência e expandir a máquina pública enquanto se prega austeridade para o resto do país.

O cientista político Magno Karl foi certeiro ao diagnosticar o problema: “É uma desconexão bastante significativa em que os problemas da sociedade parecem não chegar por lá. As necessidades dos tribunais são muito bem defendidas pelos seus representantes, e as necessidades da sociedade não conseguem ser representadas”. A frase resume com precisão cirúrgica o abismo que separa Brasília do Brasil real.

O contexto do desmonte

A aprovação dos cargos no STJ acontece em meio a uma guerra surda entre os Poderes, com o Judiciário sendo pressionado por todos os lados. De um lado, bolsonaristas querem anistia para investigados na trama golpista, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. Do outro, o governo Lula enfrenta resistência crescente do Congresso em suas iniciativas fiscais e reformas estruturais. No meio dessa disputa, os tribunais superiores negociam sua sobrevivência política oferecendo contrapartidas e recebendo agrados.

O resultado é um sistema em que cada Poder busca maximizar seus interesses corporativos enquanto a população arca com os custos. Os 330 cargos no STJ podem parecer migalhas diante do orçamento bilionário da União, mas representam um sintoma grave da doença crônica que corrói as instituições brasileiras: a incapacidade de dizer não aos próprios privilégios mesmo quando o país atravessa momentos de dificuldade econômica.

A matemática do absurdo

Os números oficiais falam em R$ 17,5 milhões anuais a partir de 2026, mas essa conta não inclui os custos indiretos, os reajustes futuros e o efeito cascata que medidas desse tipo provocam em outras esferas do poder público. Cada cargo criado vira precedente para novos cargos, cada gratificação aprovada abre caminho para novas gratificações. É assim que o Estado brasileiro se transformou numa máquina de moer dinheiro público em benefício próprio.

Enquanto isso, projetos essenciais para a população ficam travados por falta de recursos, programas sociais são contingenciados e a classe média é espremida por uma carga tributária que não para de crescer. A conta da ineficiência e dos privilégios do setor público sempre chega para os mesmos: os contribuintes que não têm como fugir do país da impunidade e da farra fiscal.

O futuro da chantagem

Com o projeto seguindo para o Senado, resta saber se a Casa Alta terá mais decência que a Câmara ou se também embarcará na lógica do balcão de negócios que transformou o Congresso numa extensão do lobby dos tribunais. A pressão será intensa, pois o acordo entre Centrão e bolsonaristas prevê votação em cascata de todas as medidas do pacote anti-STF, e o STJ precisa mostrar gratidão pelos favores recebidos.

A verdade é que essa história dos cargos no STJ é apenas a ponta do iceberg de uma negociação muito mais ampla e sórdida, que envolve anistia para golpistas, blindagem para corruptos e aumento de privilégios para a casta que se julga acima da lei. É a democracia brasileira sendo loteada entre quadrilhas que se alternam no poder, mas nunca abrem mão de seus quinhões no banquete público.