Câmara Endurece Punições Após Motim Bolsonarista

Mesa Diretora endurece regras após caos que paralisou atividades por mais de 30 horas e ameaçou a dignidade parlamentar

O tumulto que travou os trabalhos da Câmara dos Deputados por mais de 30 horas não ficaria sem resposta. Duas semanas após deputados da oposição ocuparem fisicamente a Mesa Diretora e provocarem confrontos que abalaram a estrutura parlamentar, a Casa aprovou com força total o requerimento de urgência do Projeto de Resolução nº 63/2025, que endurece drasticamente as punições contra quem ousar obstruir novamente as atividades legislativas.

Com 266 votos favoráveis contra apenas 114 contrários, os parlamentares chancelaram uma proposta que pode suspender por até seis meses deputados envolvidos em agressões físicas, ocupações da Mesa ou qualquer ato que impeça as votações. A medida vai além do que existe hoje no Regimento Interno e cria um novo arsenal punitivo que pode chegar até a cassação do mandato, dependendo da gravidade do episódio.

A votação aconteceu em clima tenso, com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) fazendo questão de deixar claro que sua gestão não tolerará movimentos como aqueles que paralisaram a Câmara no início do mês. Durante os trabalhos, ele foi categórico ao defender que episódios de empurrões, ocupação da Mesa ou impedimento de votações não podem mais se repetir sob sua presidência.

Projeto Muda Regras Parlamentares

A proposta elaborada pela Mesa Diretora representa uma revolução no sistema disciplinar da Câmara, alterando tanto o Código de Ética e Decoro Parlamentar quanto o Regimento Interno da Casa. Entre as principais mudanças, o projeto estabelece que condutas como agressão física, bloqueio físico das atividades parlamentares e ofensas morais contra outros deputados, a Mesa ou o presidente da Casa passam a ser passíveis de punições imediatas.

Uma das alterações mais significativas diz respeito ao rito de tramitação. Casos de agressão e obstrução serão processados obrigatoriamente pelo mecanismo previsto no artigo 15 do Regimento Interno, que permite a aplicação de suspensão imediata sem necessidade de aguardar toda a análise no Conselho de Ética. Isso representa uma mudança radical na velocidade com que punições podem ser aplicadas.

O projeto também amplia significativamente os poderes do presidente da Câmara. Em situações flagrantes, ele poderá aplicar medidas imediatas, respondendo a tumultos sem depender da abertura formal de processo na Corregedoria. Atualmente, o presidente e a Mesa Diretora não têm poder para suspender um deputado – é necessário enviar representação para o Conselho de Ética.

Tumulto Expôs Fragilidade Institucional

O episódio que motivou a criação dessas novas regras aconteceu no início de agosto, quando deputados da oposição liderados pelo PL e apoiados por União Brasil, PP e Novo ocuparam fisicamente as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O movimento, que durou quase 48 horas, foi uma reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e tinha como objetivo pressionar pela votação de três pautas: anistia para os envolvidos na tentativa de golpe, impeachment do ministro Alexandre de Moraes e alterações no foro privilegiado.

Durante a ocupação, parlamentares da oposição usaram espadrapos na boca e se sentaram nas cadeiras da Mesa Diretora para impedir o funcionamento normal das atividades. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e seus aliados se referiram às demandas como “pacote da paz”. O movimento só terminou após intensas negociações e demonstrações de autoridade de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado foi particularmente firme ao declarar que não cederia a tentativas de desestabilizar o funcionamento da Casa. “O Parlamento será refúgio de todos os que visem estabilizar seu funcionamento. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, afirmou em nota oficial.

Deputados Podem Ser Atingidos

A Mesa Diretora já encaminhou à Corregedoria Parlamentar denúncias contra 14 deputados envolvidos na ocupação do plenário. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) vai analisar representações contra nomes de peso da oposição, incluindo o líder do PL Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o líder da oposição Zucco (PL-RS) e deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).

Também estão na lista Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Julia Zanatta (PL-SC), além de Allan Garcês (PP-MA) e o líder do Novo Marcel Van Hattem (Novo-RS). Curiosamente, a deputada Camila Jara (PT-MS) não aparece no documento oficial, apesar de representação do PL pedindo sua suspensão por suposto empurrão em Nikolas Ferreira.

Vale destacar que a resolução não terá efeito retroativo. Os deputados que participaram do tumulto não poderão ser punidos com base nas novas regras e continuam sujeitos aos processos de quebra de decoro já em andamento, que seguem o rito atual mais demorado e colegiado.

Contexto Político e Precedentes

Para analistas políticos, o tumulto abriu precedente perigoso na Câmara. A preocupação é que, se o movimento virar “moda”, qualquer pauta ideológica poderá influenciar o bloqueio dos espaços físicos da Casa e prejudicar gravemente os trabalhos legislativos.

O cientista político Creomar de Souza, da consultoria Dharma Political Risk, avaliou que o episódio reflete a perda de protagonismo da oposição no debate público. “A oposição perdeu protagonismo no debate público, o que é algo inédito. A preocupação dessa ala não é com a viabilidade das pautas, mas sim em causar tumulto e monopolizar atenções”, declarou.

Para Souza, o tumulto também evidenciou fragilidades tanto da articulação do governo quanto das lideranças de Motta e Alcolumbre. “Os opositores entenderam como funciona o jogo e têm tomado medidas para obstruir o processo legislativo”. Com as eleições de 2026 se aproximando, ele prevê que o Congresso se dividirá em duas forças: “O Executivo estará focado em aprovar rapidamente pautas que sirvam de plataforma eleitoral, enquanto a oposição tentará obstruir o processo com uma agenda mobilizadora”.