Comissão da Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais

Texto tramita ao plenário em agosto e promete beneficiar 10 milhões de pessoas com uma promessa de campanha de Lula em pauta.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), segue agora para votação no plenário da Casa, o que deve acontecer após o recesso parlamentar, em agosto.

Imposto de Renda Receita Federal — Foto: smartsolve.com.br

O Projeto de Lei 1087/2025, uma das principais prioridades do governo Lula, representa o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente. A proposta amplia a faixa de isenção dos atuais R$ 3.036 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil mensais, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. Além disso, o relator Arthur Lira alterou o texto original para ampliar a faixa de desconto parcial de R$ 7 mil para R$ 7.350, incluindo mais 500 mil contribuintes neste benefício.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,84 bilhões anuais, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). A alíquota máxima de 10% será aplicada para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão anuais, atingindo aproximadamente 141,4 mil pessoas, que representam 0,13% da população brasileira.

Fachada Ministério da Fazenda — Foto: agenciabrasil.ebc.com.br

Como funciona a nova tributação

A proposta aprovada estabelece uma estrutura progressiva que busca equilibrar a perda de arrecadação com os mais pobres através da tributação dos mais ricos. Quem ganha até R$ 5 mil mensais terá economia anual de R$ 4.356,89, segundo cálculos da Câmara. A faixa de transição, entre R$ 5 mil e R$ 7.350, oferece descontos parciais no imposto, beneficiando trabalhadores da classe média baixa.
O sistema de compensação atinge diretamente os chamados “super-ricos”, que atualmente pagam uma alíquota média de apenas 2,54%, enquanto trabalhadores assalariados chegam a pagar até 27,5%. A nova tributação progressiva prevê 5% para quem ganha R$ 900 mil anuais, chegando aos 10% máximos para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Dividendos lucros empresas — Foto: www.pinterest.com

Tributação de dividendos e ajustes do relator

Uma das principais mudanças implementadas por Arthur Lira foi a definição de que dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com Imposto de Renda. Esta alteração visa regular os estoques acumulados e evitar contestações judiciais. A medida inclui também a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias.
O relator manteve a taxação máxima de 10% para altas rendas, rejeitando pressões para reduzi-la para 8% ou 9%. Lira declarou que optou por “privilegiar o andar de baixo” diante da “dureza” enfrentada durante a tramitação. A medida enfrenta resistência no Congresso e entre setores econômicos, mas conseguiu aprovação simbólica na comissão especial.

Congresso Nacional Brasília — Foto: archdaily.com.br

Contexto histórico e tramitação

O projeto representa uma mudança significativa na estrutura tributária brasileira, sendo considerado a maior reforma do Imposto de Renda dos últimos anos. Apresentado pelo governo federal em março de 2025, o PL 1087/2025 cumpre uma das principais promessas eleitorais de Lula, que defendeu durante a campanha a necessidade de reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.
A tramitação na Comissão Especial foi marcada por intensos debates e negociações. O texto original do governo previa isenção para quem ganha até R$ 5 mil e desconto parcial até R$ 7 mil. As alterações de Lira ampliaram os benefícios e mantiveram a neutralidade fiscal, garantindo que a arrecadação extra com os mais ricos compense as perdas com as isenções.
O Partido Liberal apresentou destaque para retirar a taxação de altas rendas, mas a proposição foi rejeitada por 25 votos a 5 na comissão. A resistência da oposição não impediu a aprovação do projeto, que agora aguarda votação no plenário após o recesso parlamentar.

Receita Federal Brasil — Foto: seucreditodigital.com.br

Impactos econômicos e sociais

A medida terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores da classe média baixa que atualmente pagam Imposto de Renda. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil representa um alívio fiscal significativo, liberando recursos para consumo e investimento pessoal. A economia anual de mais de R$ 4 mil por contribuinte pode estimular a atividade econômica em diversos setores.
Do lado da arrecadação, o governo projeta que a medida será mais que compensada pela tributação dos mais ricos. A estimativa é de arrecadação de R$ 34,12 bilhões com as novas alíquotas, superando a renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. Esta sobra será direcionada para compensar perdas de estados e municípios com a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da reforma tributária.
A medida também busca reduzir a desigualdade tributária no país, onde historicamente os mais pobres pagavam proporcionalmente mais impostos que os ricos. A nova estrutura progressiva alinha o Brasil com padrões internacionais de tributação, onde altas rendas enfrentam alíquotas mais elevadas.