Brasil Cria Medidas Anti-Trump para Proteger Exportadores

Presidente Lula anuncia medida provisória que amplia benefícios fiscais para empresas brasileiras atingidas pela sobretaxa americana de 50%

O governo federal lançou nesta quarta-feira (13) uma estratégia robusta para proteger a economia brasileira dos efeitos devastadores das tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump. O “Plano Brasil Soberano”, oficializado por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma resposta coordenada para empresas que enfrentam a sobretaxa de 50% sobre suas exportações para os Estados Unidos.

O pacote emergencial contempla um conjunto de medidas que incluem suspensão temporária de tributos, ampliação de créditos subsidiados e reforma estrutural em programas de incentivo à exportação. A iniciativa surge após semanas de articulação entre técnicos, ministros e o próprio presidente, em resposta direta aos impactos do tarifaço americano que entrou em vigor no dia 6 de agosto.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que o Brasil não aceitará qualquer questionamento sobre seus direitos humanos ou processos democráticos. “A única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável. Ninguém vai dizer o que nós temos que fazer”, declarou o presidente, ressaltando que as medidas têm caráter estratégico para preservar empregos e abrir novos mercados.

Suspensão de Tributos e Novos Benefícios Fiscais

O governo brasileiro implementou uma série de medidas fiscais e creditícias para mitigar os efeitos das tarifas americanas. Entre as principais ações estão a suspensão temporária do pagamento de tributos e contribuições federais por até dois meses para empresas mais afetadas pelo tarifaço. A Receita Federal recebeu autorização especial para conceder esse diferimento, seguindo prática já utilizada durante a pandemia de Covid-19.

A ampliação do programa Reintegra representa uma das medidas mais significativas do pacote. O benefício, anteriormente restrito a micro e pequenas empresas, agora contempla também médias e grandes companhias. Para micro e pequenas empresas, o percentual de devolução de tributos dobrou de 3% para 6% do valor exportado, enquanto as demais receberão 3,1%. A equipe econômica estima impacto de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026.

O regime de drawback também foi reformulado, com prorrogação por um ano do prazo para exportação de mercadorias fabricadas com insumos beneficiados pela suspensão tributária. Esta medida permite que empresas direcionem seus produtos para outros mercados além dos Estados Unidos, evitando multas e juros por não cumprimento dos prazos originais. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.

R$ 30 Bilhões em Crédito com Juros Reduzidos

O plano disponibiliza R$ 30 bilhões em linhas de crédito com juros reduzidos e prazos estendidos via Banco do Brasil e BNDES. Os aportes adicionais incluem R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil. Estes recursos são direcionados prioritariamente para pequenos e médios exportadores.

Além disso, o governo promete realizar compras públicas de perecíveis como peixes, frutas e mel que estão parados desde o anúncio da sobretaxa americana. Esta medida visa garantir escoamento da produção nacional e manter a cadeia produtiva ativa durante o período de incertezas comerciais.

Café, Carnes e Madeira Entre os Mais Atingidos

O café brasileiro, responsável por aproximadamente 35% do consumo americano, enfrenta perdas estimadas em bilhões de dólares. O maior destino do café não torrado brasileiro foram os Estados Unidos, que importaram 16,7% do total vendido pelo país, no valor de US$ 1,9 bilhão. Apenas em Minas Gerais, o vice-governador Mateus Simões estima perda de R$ 1 bilhão em vendas do produto.

A indústria madeireira também sofre impactos severos, já que comercializou cerca de US$ 1,6 bilhão ao mercado americano em 2024. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), isso representa dependência de aproximadamente 50% da produção nacional no mercado norte-americano. Empresas já adotam férias coletivas forçadas e planejam desligamentos.

O setor de carnes, representado pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), estima perdas de US$ 1 bilhão com as novas tarifas. Os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações de carne bovina brasileira, depois da China. A expectativa era vender cerca de 400.000 toneladas de carne até o final do ano para os EUA, o que se torna inviável com o nível tarifário imposto.

Criação de Câmara Contra Demissões em Massa

Para evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar o nível de emprego nas empresas e cadeias produtivas afetadas. Esta câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

O órgão terá poder para fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação dos postos de trabalho. A câmara promoverá negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego, utilizando a Inspeção do Trabalho para fiscalizar cumprimento das obrigações acordadas.

Brasil Busca Novos Parceiros Comerciais

Além das medidas compensatórias, o governo brasileiro intensifica esforços para diversificar destinos de exportação. Lula anunciou que planeja telefonar para líderes do grupo BRICS, começando pela Índia e China, para discutir resposta conjunta às tarifas americanas. “Se os Estados Unidos não querem comprar, nós vamos procurar outro país”, declarou o presidente.

O país avança nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais, incluindo acordo com o Efta (Associação Europeia de Livre Comércio). Também estão em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá, além de abertura de diálogo com Índia e Vietnã. O Brasil também protocolou pedido de consulta na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre as medidas tarifárias de Trump.

Histórico das Relações Comerciais Brasil-EUA

• O comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos representa aproximadamente 12% da balança comercial brasileira, contra quase 30% da China
• Em 2024, o Brasil exportou US$ 40 bilhões para os Estados Unidos, sendo US$ 10,5 bilhões via regime de drawback
• Os Estados Unidos mantêm superávit comercial crescente com o Brasil, tornando as tarifas unilaterais questionáveis do ponto de vista econômico
• A medida de Trump afeta inicialmente cerca de 38 mil produtos brasileiros, após isenções concedidas a quase 700 itens
• Produtos como suco de laranja, aviões e celulose foram excluídos de última hora, representando aproximadamente 43,4% das exportações brasileiras para os EUA

Perdas Bilionárias em Vários Setores

• A indústria de calçados prevê perda de até 20.000 empregos (8.000 diretos e 12.000 indiretos) e queda de 9% nas exportações
• O setor cafeeiro pode enfrentar redução de preços no mercado interno devido ao excesso de oferta não escoada
• Empresas madeireiras já relatam cancelamento de contratos e redução na faturação
• O programa Reintegra ampliado deve beneficiar milhares de empresas exportadoras com devolução de tributos
• A prorrogação do drawback não tem impacto fiscal, apenas posterga prazos de cumprimento de compromissos

Como Funcionam os Programas de Apoio

• Reintegra: Programa que devolve parte dos tributos federais pagos na cadeia produtiva de bens exportados
• Drawback: Regime que suspende tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens exportados
• FGCE: Fundo Garantidor do Comércio Exterior que oferece garantias para operações de exportação
• FGI: Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES voltado para financiamento de projetos produtivos
• FGO: Fundo de Garantia de Operações do Banco do Brasil focado em pequenos e médios exportadores