Bolsonaro recorre ao STF para revogar prisão domiciliar

Advogados do ex-presidente contestam decisão de Alexandre de Moraes e pedem análise urgente da Primeira Turma

Estratégias jurídicas se intensificaram na noite desta quarta-feira (6) com o protocolo de recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando frontalmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente. O movimento marca escalada significativa na guerra judicial que envolve o núcleo bolsonarista e as investigações sobre tentativa de golpe de Estado.

A defesa questiona categoricamente a interpretação do ministro sobre descumprimento de medidas cautelares, centrando argumentação na participação de Bolsonaro por chamada de vídeo nas manifestações realizadas no domingo (3) no Rio de Janeiro e São Paulo. Os advogados sustentam que as “expressões genéricas de saudação” não configuram violação das proibições de uso de redes sociais impostas anteriormente.

Segundo estratégia defensiva apresentada no recurso, o ex-presidente não pode ser responsabilizado por atos de terceiros, particularmente pela decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de colocar o pai no viva-voz durante evento público. A argumentação jurídica enfatiza ausência de “ato voluntário” com intuito de burlar ordem judicial, exigindo “prova e indícios concretos” para caracterizar descumprimento deliberado das cautelares.

Contexto das manifestações e decisão judicial

Os atos de domingo (3) organizados em apoio a Bolsonaro ocorreram simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, com agenda centrada na crítica às decisões de Alexandre de Moraes e defesa de amnistia para acusados de tentativa de golpe. Durante os eventos, Bolsonaro participou através de videochamadas e ligações telefônicas, contrariando medidas cautelares que o proibiam de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

A decisão de Moraes fundamentou-se no “flagrante desrespeito às medidas cautelares”, destacando que o próprio Flávio Bolsonaro removeu posteriormente a postagem de seu perfil no Instagram para “omitir a transgressão legal”. O ministro interpretou as mensagens transmitidas como “incentivos e instigações a ataques ao Supremo e apoio a uma intervenção estrangeira no poder judiciário brasileiro”.

Estratégia de recurso e pedidos da defesa

O recurso apresentado pelos advogados solicita dupla abordagem: primeiro, que Moraes reconsidere e revogue a prisão domiciliar; caso mantida a decisão, pedem submissão urgente à Primeira Turma do STF para julgamento colegiado. A estratégia visa ampliar número de ministros analisando o caso, potencialmente favorecendo revisão da medida através de referendo em sessão presencial.

Argumentação central sustenta que participação em eventos públicos resulta naturalmente em registro e divulgação por terceiros em redes sociais, sem presumir ato voluntário de burla judicial. A defesa enfatiza necessidade de responsabilidade subjetiva no direito penal, demandando provas concretas de intenção deliberada de desrespeitar decisões judiciais.

Posicionamento de Moraes e apoio interno

Alexandre de Moraes mantém posição firme sobre a decisão, descartando recuo da prisão domiciliar segundo auxiliares próximos. O ministro considera que, apesar de críticas, não deve rever a medida, contando com apoio da maioria dos colegas, especialmente da Primeira Turma. Internamente, avaliação predominante indica que o recurso da defesa não deve prosperar.

Gilmar Mendes, decano do STF, negou publicamente que a decisão tenha causado desconforto entre ministros da Corte durante evento do Instituto Esfera Brasil: “O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia costumam acompanhar posicionamentos de Moraes, enquanto Luiz Fux apresenta oscilações e divergências pontuais.

Medidas cautelares e restrições atuais

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4), com restrições ampliadas incluindo apreensão de celular e proibição de uso de outros aparelhos de comunicação. O ex-presidente só pode receber visitas com autorização expressa do STF, tendo Moraes concedido permissão a familiares como filhos e nora nesta quarta-feira.

As medidas incluem manutenção de pulseira eletrônica, proibição de comunicação com autoridades estrangeiras e outros réus no processo de tentativa de golpe. Moraes advertiu que novos descumprimentos resultarão em “imediata prisão preventiva”, elevando stakes jurídicos para eventual conversão da domiciliar em medida mais restritiva.

Tensões internacionais e contexto político

O caso ganha dimensão internacional com sanções impostas pelos Estados Unidos através da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, seguidas de tarifas de 50% em produtos brasileiros anunciadas por Donald Trump. As decisões norte-americanas são interpretadas como retaliação às ações judiciais contra Bolsonaro, aliado político de Trump.

Os atos de domingo defenderam explicitamente as sanções americanas e criticaram o que consideram “perseguição judicial” contra o núcleo bolsonarista. O contexto de pressão internacional adiciona complexidade ao caso, com governo brasileiro mantendo posição de defesa da soberania judicial nacional diante de interferências externas.

Perspectivas jurídicas e próximos passos

Avaliações internas do STF indicam baixa probabilidade de sucesso do recurso, com entorno de Moraes afirmando existir “mais chances de a prisão domiciliar ser convertida em preventiva do que de o ministro voltar atrás”. A Primeira Turma tradicionalmente referenda decisões do relator em casos relacionados às investigações de tentativa de golpe.

O julgamento definitivo da ação penal sobre trama golpista aproxima-se, com alguns ministros considerando a prisão domiciliar “exagerada” diante da proximidade da decisão final. Contudo, maioria mantém apoio às medidas de Moraes, interpretando descumprimentos de Bolsonaro como afronta deliberada às decisões da Corte.