Bolsonaro Pede Visitas de Vice do PL Sem Aval Judicial

Ex-presidente solicita ao STF acesso irrestrito de vice-presidente do partido em Rondônia, alegando questões de saúde e amizade pessoal

O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber visitas contínuas de Bruno Scheid, vice-presidente do Partido Liberal (PL) em Rondônia. O pedido, apresentado pela defesa em 5 de setembro, busca garantir acesso irrestrito ao político sem necessidade de autorizações judiciais específicas para cada encontro.

A solicitação representa o segundo pedido da defesa envolvendo Scheid em 20 dias, demonstrando a persistência dos advogados em facilitar o acesso do dirigente partidário à residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Os argumentos apresentados fundamentam-se na alegada deterioração do estado de saúde do ex-presidente e na necessidade de apoio contínuo por parte de pessoas próximas.

Segundo a petição, a defesa justifica que “o Sr. Bruno Scheid, além de sua posição política, mantém com o Peticionante e sua família estreita relação de amizade, circunstância que o levou a prestar apoio contínuo mesmo antes do atual quadro de saúde”. O documento ainda argumenta que tal vínculo pessoal e familiar reforça a pertinência de sua presença na residência, especialmente diante da impossibilidade de que Michele Bolsonaro concilie integralmente a atividade laboral com os cuidados exigidos.

Contexto da Prisão Domiciliar

A medida de prisão domiciliar foi aplicada a Bolsonaro em 4 de agosto de 2025, após decisão do STF no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente permanece em sua residência com monitoramento eletrônico e restrições de deslocamento, podendo receber visitas familiares sem necessidade de autorização judicial prévia. No entanto, encontros com políticos e outras personalidades dependem de aprovação específica da Corte.

Antecedentes dos Pedidos

Esta não é a primeira solicitação da defesa para ampliar o rol de visitantes autorizados. Em 15 de agosto, os advogados já haviam apresentado pedido semelhante incluindo, além de Scheid, outras lideranças políticas: Valdemar da Costa Neto (presidente nacional do PL), Altineu Côrtes (vice-presidente da Câmara), Rogério Marinho (líder da oposição no Senado), Sóstenes Cavalcante (líder da oposição na Câmara) e a deputada Carolina De Toni. O argumento inicial sustentava que a interação dos líderes políticos com Bolsonaro é frequente e necessária, considerando seu papel no núcleo político mais próximo.

Estratégia Política

A insistência nos pedidos de visitas ocorre em momento delicado para o bolsonarismo, com a proximidade das manifestações de 7 de setembro e o andamento do julgamento da tentativa de golpe no STF. O PL definiu Michele Bolsonaro e Tarcísio de Freitas como representantes principais para os atos da Avenida Paulista, enquanto o ex-presidente permanece impossibilitado de participar mesmo virtualmente. A movimentação integra estratégia mais ampla de manutenção da articulação política em período de vulnerabilidade judicial.

Questões de Saúde

A defesa tem utilizado questões de saúde como argumento central para as solicitações. Michele Bolsonaro enfrenta limitações para conciliar atividades profissionais com cuidados integrais, segundo a petição. O ex-presidente tem apresentado quadro de soluços constantes nos últimos dias, condição que pode afetar sua participação em eventos políticos programados. Os advogados enfatizam que a presença de pessoa próxima seria reconfortante para Bolsonaro neste período.

Panorama Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou sobre a nova solicitação. A concessão de acesso irrestrito a pessoas fora do círculo familiar representa precedente delicado em casos de prisão domiciliar, especialmente em contexto político sensível. A decisão deve considerar a natureza das acusações contra Bolsonaro e os riscos de interferência no processo judicial em andamento.

Impacto na Articulação Política

A liberação das visitas poderia facilitar a coordenação entre Bolsonaro e a cúpula do PL em momento crucial para o partido. Com o ex-presidente inelegível e enfrentando processo criminal, lideranças partidárias buscam manter unidade e direcionamento político para 2026. A presença regular de Scheid representaria canal direto de comunicação entre a residência e o comando partidário estadual em Rondônia.

Precedentes Legais

A solicitação enfrenta questionamentos sobre precedentes legais e extensão de privilégios em prisão domiciliar. Tradicionalmente, apenas familiares diretos e profissionais de saúde têm acesso irrestrito a pessoas nesta condição. A concessão para dirigente político poderia abrir precedente para casos similares ou ser interpretada como tratamento diferenciado. O STF deve avaliar se os argumentos de saúde e amizade pessoal justificam exceção às regras usuais.