Bolsonaro mira Fux para anular delação de Cid

Em estratégia desesperada, advogados do ex-presidente citam precedentes de Fux e Barroso para questionar acordo de colaboração premiada do tenente-coronel

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou suas alegações finais no processo da trama golpista apostando numa última cartada para livrar o ex-presidente da condenação que parece inescapável. Os advogados miraram diretamente nas possíveis divergências no Supremo Tribunal Federal, especialmente no ministro Luiz Fux, citando precedentes para tentar anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid e reduzir as acusações.

A estratégia reflete o desespero de um time de defesa que sabe estar com as costas na parede. Com o julgamento marcado para setembro na Primeira Turma do STF, os advogados parecem apostar que Fux pode ser o voto divergente que salvaria Bolsonaro da condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático.

O aceno calculado a Fux

Os advogados de Bolsonaro fizeram um aceno estratégico ao ministro Luiz Fux, citando um voto dele de 2022 sobre voluntariedade em delações premiadas para argumentar que o acordo de Cid não teria sido livre. “A voluntariedade do colaborador está relacionada à sua ‘liberdade psíquica’, e não à possibilidade de locomoção”, citaram, sugerindo que Cid teria sofrido pressão psicológica.

Fux já havia demonstrado reservas sobre a delação de Cid em março, quando a Primeira Turma recebeu a denúncia. O ministro é visto como potencial voto divergente no julgamento de mérito e recentemente votou contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro, divergindo do relator Alexandre de Moraes. A defesa também explorou a tese da “absorção de crimes”, defendida anteriormente por Fux e Luís Roberto Barroso, argumentando que as acusações deveriam ser tratadas como um único crime.

A fragilidade da estratégia defensiva

Além da anulação da delação de Cid, os advogados solicitaram a absolvição de Bolsonaro nos cinco crimes imputados, a aplicação do princípio da absorção para reduzir as acusações e o reconhecimento de que não houve tentativa de golpe. No entanto, essa estratégia esbarra na realidade dos fatos apurados pela Polícia Federal e confirmados pelos próprios interrogatórios.

Como revelou a análise dos interrogatórios, “nada nos dois dias mudou o veredito que parece inescapável: a condenação dos oito integrantes daquilo que o Ministério Público Federal considera o núcleo crucial da trama”. A naturalidade com que os réus confirmaram as provas da PF e as revelações de Cid pode facilitar o trabalho dos ministros da Primeira Turma.

Contexto do caso e próximos passos

O Núcleo 1 da trama golpista tem Bolsonaro como principal réu, junto com Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e o próprio Mauro Cid. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, com a Primeira Turma decidindo pela condenação ou absolvição. A decisão caberá ao relator Alexandre de Moraes e aos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Mesmo Cid, na condição de delator, pediu manutenção dos benefícios da colaboração premiada e sua absolvição no processo.

As mensagens polêmicas de Cid

A defesa de Bolsonaro tentou explorar as mensagens atribuídas a Cid divulgadas pela revista Veja, onde o militar teria usado um perfil falso para criticar o STF e sugerir que a Corte já havia decidido pela condenação. No entanto, a defesa de Cid classificou as capturas como montagem, alegando que o militar não escrevia da forma retratada nas mensagens.

Lista dos principais envolvidos

• Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República e principal réu no processo da trama golpista
• Walter Braga Netto – General do Exército, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
• Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso
• Alexandre de Moraes – Ministro do STF e relator da ação penal
• Luiz Fux – Ministro do STF, possível voto divergente no julgamento
• Augusto Heleno – General e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
• Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF

Cronologia da trama golpista

• 2022 – Eleições presidenciais com tentativas de questionamento do sistema eleitoral
• 8 de janeiro de 2023 – Invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília
• 2023 – Início das investigações da Polícia Federal sobre a trama golpista
• 2024 – Fechamento da delação premiada de Mauro Cid
• Março de 2025 – Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da PGR
• Julho de 2025 – Interrogatórios dos réus no STF
• Agosto de 2025 – Apresentação das alegações finais da defesa
• Setembro de 2025 – Previsão para julgamento de mérito

Crimes imputados aos réus

• Organização criminosa armada – Formação de grupo estruturado para prática de crimes
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Pena de 4 a 8 anos
• Golpe de Estado – Tentativa de ruptura institucional, pena de 4 a 12 anos
• Dano qualificado pela violência – Destruição de patrimônio público
• Deterioração de patrimônio tombado – Danos aos prédios históricos de Brasília