Bolsonaro na mira: STF marca julgamento para setembro

Primeira Turma do STF julgará ex-presidente e núcleo central da trama golpista em setembro após entrega das alegações finais da defesa

Pedido urgente de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022, solicitou oficialmente nesta quinta-feira (14) ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, que marque a data para o julgamento presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da operação golpista. A decisão ocorreu apenas um dia após as defesas dos oito acusados apresentarem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, totalizando 1.183 páginas de documentos. No despacho, Moraes destacou que “considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus”, o processo está pronto para julgamento.

Setembro definido para o julgamento

Em resposta ao pedido de Moraes, o ministro Cristiano Zanin já definiu o calendário do julgamento para setembro de 2025. A Primeira Turma realizará sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para analisar o caso que pode resultar na condenação do ex-presidente e seus aliados. O julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguido pela sustentação oral da acusação feita pelo procurador-geral da República Paulo Gonet. As defesas dos réus terão uma hora cada para apresentar seus argumentos, iniciando pelo tenente-coronel Mauro Cid, que é colaborador da Justiça, seguindo ordem alfabética.

Núcleo central dos acusados

O grupo que será julgado pela Primeira Turma é composto por oito integrantes considerados pela PGR como o “núcleo crucial” da tentativa golpista. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte deste núcleo: Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens presidencial e delator do caso; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin; Almir Garnier, almirante que comandou a Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa. Todos os réus, exceto Ramagem, respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Contexto da investigação golpista

• Origem da investigação: O caso teve início com as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de reversão ilegal do resultado das eleições de 2022, após a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva.
• 8 de Janeiro de 2023: Os atos antidemocráticos em Brasília, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, constituem parte central das acusações.
• Articulação militar-civil: A denúncia da PGR aponta para uma coordenação entre militares, civis e integrantes do governo anterior para convocar atos, espalhar desinformação e legitimar medidas inconstitucionais.
• Papel da Abin: Alexandre Ramagem, como ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência, é acusado de participar do esquema de monitoramento e articulação política.
• Colaboração de Mauro Cid: O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro firmou acordo de delação premiada, sendo citado 260 vezes nas alegações finais dos demais réus.
• Tramitação processual: Entre investigação, denúncia e processo, o caso completará quase dois anos até o julgamento, conforme destacado pelo próprio Moraes.

Composição da Primeira Turma

A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta por cinco ministros que decidirão o destino dos acusados. Alexandre de Moraes atua como relator do caso e apresentará seu voto primeiro. Em seguida, votarão por ordem crescente de antiguidade no tribunal: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, ficando o presidente Cristiano Zanin por último. Em caso de condenação, os ministros também definirão a dosimetria das penas, sendo que Bolsonaro enfrenta crimes que totalizam 43 anos de prisão, embora o máximo cumprimento efetivo no Brasil seja de 40 anos.

Estratégia das defesas

Nas alegações finais apresentadas esta semana, as defesas dos réus pediram unanimemente a absolvição e questionaram a validade da delação de Mauro Cid. Os advogados também solicitaram a anulação do acordo de colaboração premiada, argumentando sobre sua credibilidade e tentando desconstruir o relato que embasa grande parte das acusações. As 1.183 páginas de documentos das defesas representam a última oportunidade dos acusados se manifestarem antes do julgamento definitivo.

Imunidade parlamentar de Ramagem

O caso do deputado Alexandre Ramagem apresenta uma particularidade jurídica importante. A Primeira Turma decidiu suspender parcialmente a ação contra ele, considerando que possui imunidade parlamentar contra alguns crimes cometidos após sua diplomação. Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ficaram suspensos devido ao foro especial. No entanto, Ramagem continuará sendo julgado pelos demais crimes atribuídos pela PGR, não se beneficiando da imunidade total.