Bolsonaro Entrega Defesa Final: Nega Trama Golpista

Ex-presidente apresenta 197 páginas de alegações finais negando participação em tentativa de golpe de Estado contra governo Lula

Em mais um capítulo da saga judicial que se arrasta há anos, Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal suas alegações finais no processo que pode levá-lo à condenação por tentativa de golpe de Estado. O documento de 197 páginas representa a última cartada do ex-presidente antes do julgamento que deve ocorrer ainda em setembro, numa corrida desesperada contra o tempo e contra as evidências que se avolumam contra ele e seu núcleo duro.

A defesa da impossível inocência

Os advogados de Bolsonaro, conduzidos por Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, classificaram como “absurda” e “golpe imaginado” a acusação da Procuradoria-Geral da República. A estratégia defensiva é clara: negar qualquer protagonismo do ex-presidente na trama que visava impedir a posse de Lula em 2023. “Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmaram os defensores.

A defesa focou especialmente em desacreditar a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens que se tornou peça-chave no desmoronamento do esquema golpista. Segundo os advogados, o tenente-coronel seria um “delator sem credibilidade”, citando as próprias críticas da PGR ao acordo firmado com o militar. A estratégia é evidente: sem Cid, grande parte das provas contra Bolsonaro perde força probatória.

Os sete pontos da tentativa de salvação

O documento apresentado pela defesa gira em torno de sete argumentos centrais que, na visão dos advogados, deveriam inocentar o ex-presidente. Primeiro, negam que as discussões sobre decretos golpistas tenham passado do âmbito de “cogitação” ou “brainstorm”, usando as próprias palavras das testemunhas de acusação. Segundo, argumentam que não há provas de que Bolsonaro tenha exercido liderança nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

A terceira linha de defesa insiste que a transição de poder ocorreu “de forma eficaz, pacífica e imediata”, por determinação do próprio Bolsonaro. O quarto argumento questiona a existência das minutas golpistas apresentadas pela PGR, alegando que não foi especificado qual documento teria sido mostrado pelo ex-presidente. O quinto ponto explora supostas contradições nos depoimentos de comandantes militares, particularmente entre Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e Carlos Baptista Júnior (Aeronáutica).

O sexto argumento da defesa sustenta que Bolsonaro estava em má condição de saúde no final de 2022, apresentando-se “melancólico, abatido” devido a uma infecção na perna. Por fim, a defesa alega que mesmo admitindo-se a existência de discussões sobre golpe, estas não passaram de “mero ato preparatório” sem “emprego de ato violento”.

O cenário judicial que se desenha

Com o encerramento do prazo para alegações finais, o processo agora caminha para sua fase decisiva. O relator Alexandre de Moraes ainda pode solicitar provas complementares antes de elaborar seu relatório, mas a expectativa nos bastidores do STF é que o julgamento ocorra ainda em setembro na Primeira Turma. Os cinco ministros que decidirão o destino de Bolsonaro e dos outros sete réus são Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da turma), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O que chama atenção é a falta de uma estratégia coordenada entre as defesas dos oito réus, diferentemente do que se viu em casos como o Mensalão e a Lava-Jato. Os advogados pareciam “resignados diante da inevitabilidade do destino de seus clientes”, segundo observadores do processo, o que pode facilitar o trabalho dos ministros na hora do julgamento.

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente, apontado como líder da organização criminosa
• Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens, delator do caso
• Walter Braga Netto: Ex-chefe da Casa Civil e candidato a vice em 2022
• Augusto Heleno: Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa
• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça
• Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha
• Alexandre Ramagem: Deputado federal (processo suspenso por imunidade parlamentar)

A acusação e as penas em jogo

A Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, pede a condenação dos réus por cinco crimes distintos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. As penas somadas podem chegar a 39 anos de prisão para cada réu, um cenário que transformaria definitivamente o cenário político brasileiro.

Segundo a PGR, Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”. A acusação sustenta que o ex-presidente utilizou deliberadamente o aparato estatal para atacar instituições e o processo eleitoral, contando com o apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão governamental.

O contexto histórico da trama golpista

O processo que agora chega ao seu clímax tem raízes nas eleições presidenciais de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado por Lula por uma margem apertada de 2,1 milhões de votos. Desde antes do pleito, o então presidente vinha questionando a segurança do sistema eletrônico de votação, criando um ambiente de desconfiança que culminaria nos eventos dramáticos do final de 2022 e início de 2023.

A investigação da Polícia Federal revelou a existência de um plano meticuloso que incluía a elaboração de minutas de decretos para intervenção federal, tentativas de cooptação dos comandantes das Forças Armadas e até discussões sobre a eliminação física de autoridades dos Três Poderes. O ápice da crise veio com a invasão e depredação das sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula.

Cronologia dos principais eventos:

• Outubro 2022: Bolsonaro perde eleição presidencial para Lula
• Novembro-Dezembro 2022: Reuniões no Palácio da Alvorada para discussão de minutas golpistas
• Janeiro 2023: Posse de Lula como presidente
• 8 de Janeiro 2023: Invasão dos Três Poderes em Brasília
• 2024: Indiciamento de Bolsonaro e 36 aliados pela PF
• Agosto 2025: Entrega das alegações finais ao STF

Os precedentes internacionais

O caso brasileiro ecoa situações similares vividas recentemente em outras democracias, particularmente nos Estados Unidos com a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 por apoiadores de Donald Trump. A diferença crucial está na resposta institucional: enquanto o sistema judiciário brasileiro agiu rapidamente para investigar e processar os responsáveis, nos EUA a reação foi mais lenta e fragmentada.

Como observado por analistas políticos, “em 2022 e 2023 o Brasil se mostrou mais maduro e equipado que os Estados Unidos em 2020 e 2021 para lidar com as turbas” que tentaram conspurcar a ordem constitucional. O STF e especificamente Alexandre de Moraes foram fundamentais para barrar as tentativas golpistas, assumindo um papel que nos EUA coube a diferentes instâncias de forma descoordenada.

O impacto na direita brasileira

A iminente condenação de Bolsonaro cria um vácuo na liderança da direita brasileira, que desde 2018 se organizou em torno de sua figura autoritária. Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO) já ensaiam movimentos para ocupar esse espaço, mas enfrentam a resistência do próprio Bolsonaro, que “trata o eleitorado e os aliados que se convencionou chamar de bolsonaristas como gado”.

A estratégia do ex-presidente parece ser condicionar qualquer apoio a candidaturas alternativas à promessa explícita de indulto ou anistia, como já manifestado publicamente por Caiado. Essa dinâmica revela a natureza personalista e autoritária do bolsonarismo, que mesmo diante da debacle judicial mantém seus aliados sob tutela.