Bolsonaro acusado de atentado à soberania por lei própria

A nova acusação contra Jair Bolsonaro representa mais uma camada no dramático processo penal que se desenvolve contra o ex-presidente. Desta vez, trata-se do crime de atentado à soberania nacional, previsto em legislação que o próprio Bolsonaro sancionou em 2021, numa ironia que demonstra como as leis democráticas se aplicam a todos.

As leis que se voltam contra o criador

O destino reserva essas situações para quem acredita estar acima das normas que estabelece. Bolsonaro, em sua arrogância característica, jamais imaginou que as leis penais que sancionou durante seu mandato poderiam se voltar contra ele próprio. É uma espécie de justiça poética que demonstra o funcionamento das instituições democráticas.

A acusação de atentado à soberania se soma ao já robusto conjunto de crimes que pesam sobre o ex-mandatário. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, construiu uma denúncia consistente que demonstra como Bolsonaro tentou, sistematicamente, usar os instrumentos do Estado para romper a legalidade democrática. Não se trata mais de mera tentativa de golpe, estamos diante de um conjunto articulado de ações que visavam desmantelar as instituições brasileiras.

A legislação de 2021 e suas consequências

A legislação de 2021 que tipifica o atentado à soberania foi criada originalmente para enquadrar outros tipos de criminosos. Bolsonaro, certamente, não cogitava que pudesse ser enquadrado em tal dispositivo. Mas as leis, numa democracia que ainda funciona, têm essa característica fundamental: elas valem para todos, inclusive para quem as cria.

O crime de atentado à soberania é particularmente grave porque atinge o cerne da organização estatal brasileira. Quando alguém tenta subverter a ordem constitucional, como ocorreu na tentativa de impedir a realização das eleições de 2022, está atacando não apenas um governo, mas a própria estrutura democrática do país.

Os depoimentos que fortalecem a acusação

Alexandre de Moraes organizou um cronograma para os depoimentos dos envolvidos na trama. Mauro Cid, por ter feito delação premiada, foi o primeiro a depor, seguido pelos demais em ordem alfabética. Essa sequência permite que cada versão seja confrontada com as anteriores, apertando o cerco sobre as contradições e mentiras.

O ex-comandante da Aeronáutica, Batista Jr., estava presente às reuniões onde foram apresentadas minutas aos comandantes militares. As evidências materiais documentam essas tentativas de subversão. As tentativas de testemunhas de defesa de amenizar a situação foram inadequadas, restou-lhes apenas destacar supostas “convicções democráticas” de alguém que tentou subverter o processo eleitoral.

O padrão autoritário brasileiro

Como observa o historiador Robert Paxton em “A Anatomia do Fascismo”, os conservadores frequentemente acreditam que podem domesticar movimentos autoritários e usá-los para seus próprios fins. No Brasil, assistimos ao mesmo fenômeno: setores da elite política e da imprensa fazem vista grossa às ameaças democráticas, na esperança de que possam instrumentalizar essa força.

Flávio Bolsonaro chegou ao ponto de ameaçar o país com “uso da força” caso o STF derrube uma eventual anistia. A reação a essa ameaça explícita foi um silêncio ensurdecedor dos ditos conservadores, que preferem atacar o Supremo a confrontar os verdadeiros desafios à democracia.

Tarcísio e o projeto de poder amplo

Tarcísio de Freitas deixou claro, no palanque da Avenida Paulista, que endossa o projeto de aparelhamento total do Estado. Quando foi mencionado controlar 100% do Congresso para “mandar mais que o presidente da República”, Tarcísio estava presente, aplaudindo e falando sobre a “missão” que não acabou.

O governador de São Paulo usa o lema “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, uma adaptação da palavra de ordem dos integralistas brasileiros. Não é coincidência: estamos diante de um projeto político que busca o poder total, ao arrepio até mesmo do resultado eleitoral presidencial.

A proteção institucional contra ameaças

O STF tem atuado de forma firme na proteção da democracia, seja regulamentando as redes sociais para impedir a disseminação de conteúdos antidemocráticos, seja garantindo que o processo penal siga seu curso natural. A decisão sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais estabelece critérios claros para coibir ataques às instituições democráticas.

Alexandre de Moraes conduziu as audiências com o rigor que o caso exige. Mesmo com as tentativas de Luiz Fux de criar embaraços processuais, chegando a perguntar sobre aspectos formais irrelevantes para caracterizar a tentativa de crime, o processo avança inexoravelmente para o julgamento final.

O cenário futuro para o ex-presidente

A probabilidade de Bolsonaro enfrentar consequências penais é cada vez maior. As provas são robustas, as testemunhas confirmatórias já depuseram, e mesmo os esforços desesperados da defesa não conseguem arranhar a consistência da acusação. O ex-presidente que citava João 8:32 (“conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”) terá a oportunidade de refletir sobre o sentido dessas palavras.

Carlos Bolsonaro, numa demonstração de percepção política, admitiu que há “direitistas que querem a morte” de seu pai. A direita tradicional compreende que Bolsonaro se tornou um peso político, um obstáculo aos seus próprios projetos de poder. O ex-presidente deu voz a esses setores, mas agora eles preferem vê-lo fora do jogo.

Lições para a democracia nacional

O processo contra Bolsonaro demonstra que as instituições democráticas, mesmo sob ataque sistemático, podem resistir e fazer valer o Estado de Direito. A nova acusação de atentado à soberania, baseada em lei que ele próprio sancionou, é um lembrete de que ninguém está acima das normas que regem uma sociedade civilizada.

Como observou Joaquim Nabuco, certas características podem permanecer “por muito tempo” na vida nacional. Hoje, o desafio é impedir que o autoritarismo se torne uma característica permanente da política brasileira. O julgamento e eventual condenação do ex-presidente são passos fundamentais nessa direção.

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