Bolsonaro busca acesso livre de líderes do PL

Ex-presidente solicita a Moraes regime especial para dirigentes partidários visitarem sem autorização prévia do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal, solicitando ao ministro Alexandre de Moraes que líderes do Partido Liberal possam visitá-lo livremente durante o cumprimento da prisão domiciliar. A solicitação vai além da visita pontual já autorizada para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, marcada para 28 de agosto.

A defesa de Bolsonaro argumenta pela necessidade de “máxima flexibilidade” para as lideranças políticas, justificando que a medida preservaria o controle judicial sobre as medidas cautelares, mas garantiria acesso livre para seis dirigentes do partido. O pedido surge após Bolsonaro ter sua prisão domiciliar decretada em 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.

Lista de políticos com acesso solicitado

A petição apresentada pela defesa do ex-presidente inclui seis nomes específicos de lideranças do PL que deveriam ter acesso livre à residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. São eles: Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL; Rogério Marinho, senador da República; Altineu Côrtes, deputado federal; Caroline de Toni, deputada federal e líder da minoria; Sóstenes Cavalcante, deputado federal e líder do PL na Câmara; e Bruno Scheid, vice-presidente estadual do PL no Rio Grande do Sul. Chama atenção o fato de que Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara e que visitou Bolsonaro na quinta-feira anterior, não consta na lista apresentada pela defesa.

Justificativas da defesa

Os advogados fundamentam o pedido alegando que a interação entre Bolsonaro e essas lideranças é “frequente e necessária”, considerando o papel exercido pelo ex-presidente em seu núcleo político mais próximo. O documento enviado ao STF destaca a “relevância institucional e função de liderança” dos citados, argumentando que essas autoridades necessitam de contato regular para decisões estratégicas e atuação partidária. Como alternativa ao acesso livre, a defesa propõe que as visitas sejam autorizadas de forma fixa às terças, quartas e quintas-feiras, evitando novos pedidos individuais para cada encontro.

Contexto jurídico da prisão domiciliar

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada após Moraes considerar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas. Segundo a decisão, Bolsonaro teria veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos, violando as restrições estabelecidas. Além da prisão domiciliar, o ministro também ordenou a apreensão de aparelhos celulares e proibiu visitas não autorizadas pelo STF. O ex-presidente está prestes a ser julgado pela Primeira Turma do STF por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, com início marcado para 2 de setembro pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin.

Precedentes e outras solicitações

Desde o início da prisão domiciliar, Bolsonaro já recebeu visitas autorizadas de aliados políticos, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o próprio Luciano Zucco. A petição também solicita outros pedidos menores, como a remarcar da visita do deputado estadual Tomé Abduch, inicialmente prevista para 27 de agosto, para data posterior ao período de férias do parlamentar. Adicionalmente, foi requerida autorização para que uma oficial de cartório compareça à residência no dia 18 de agosto para ato notarial.

• Prisão domiciliar: Medida cautelar aplicada por Alexandre de Moraes em casos de descumprimento de determinações judiciais, restringindo a liberdade do investigado a sua residência
• Partido Liberal (PL): Legenda política presidida por Valdemar Costa Neto, pela qual Bolsonaro se candidatou em 2022 e mantém filiação
• Primeira Turma do STF: Colegiado composto por cinco ministros do Supremo responsável por julgar ações penais como a da trama golpista
• Medidas cautelares: Restrições impostas durante investigações para evitar interferência no processo judicial ou repetição de condutas consideradas inadequadas
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF e relator dos inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e investigação sobre tentativa de golpe
• Trama golpista: Conjunto de ações investigadas pela Polícia Federal envolvendo tentativa de impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder
• Valdemar Costa Neto: Empresário e político, presidente do PL desde 2019, considerado figura central na articulação política do partido
• Cristiano Zanin: Ministro do STF e presidente da Primeira Turma, responsável pela condução do julgamento da ação penal contra Bolsonaro