BC sob ataque: Congresso quer derrubar autonomia do Banco

Proposta apoiada por centrão e oposição permite ao Legislativo afastar dirigentes da autarquia por critério vago de “interesse nacional”

Uma verdadeira ofensiva contra a autonomia do Banco Central tomou conta do Congresso nesta semana. O Partido Progressistas (PP) liderou a coleta de assinaturas para acelerar a tramitação de um projeto que permite aos parlamentares destituir presidente e diretores da autoridade monetária. A proposta divide opiniões e recebeu críticas duras de ex-presidentes da instituição, que classificaram a medida como uma perigosa interferência política na condução da política monetária brasileira.

O projeto ressuscitado pelo PP ganhou apoio de partidos do centrão, oposição e até mesmo da base do governo. MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos assinaram o requerimento de urgência, somando mais de 300 deputados. A iniciativa surge justamente no momento em que o BC analisa a polêmica compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal.

Atualmente, a Lei Complementar 179/2021 garante autonomia ao BC e estabelece que apenas o presidente da República pode afastar dirigentes, em casos específicos como incapacidade, condenação judicial ou desempenho insuficiente. O novo projeto transfere esse poder ao Legislativo, permitindo destituição quando considerar que a condução das atividades do Banco Central seja “incompatível com os interesses nacionais”.

Reações do mercado e autoridades

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou preocupação com a proposta. Para ele, o foco deveria estar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira, orçamentária e administrativa ao BC. Haddad considera essa PEC um “caminho interessante” para fortalecer a instituição, especialmente considerando sistemas como o Pix que demandam robusta infraestrutura digital.

Ex-presidentes do Banco Central reagiram com veemência à proposta. Roberto Campos Neto classificou a medida como algo que enfraqueceria a instituição, alertando que está atrelada a interesses específicos. Arminio Fraga também se manifestou contra o projeto, destacando o risco de instabilidade que tal medida poderia trazer para a autoridade monetária.

Contexto histórico da autonomia do BC

A autonomia do Banco Central foi formalizada pela Lei Complementar nº 179/2021, durante o governo Bolsonaro. Essa legislação estabeleceu que os dirigentes da instituição têm mandatos fixos de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República, garantindo maior independência na condução da política monetária. A medida foi inspirada no modelo de outros bancos centrais mundiais, como o Federal Reserve americano, que também enfrentou pressões políticas similares.

Paralelo com modelo americano

A tensão entre o poder político e a autoridade monetária não é exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, Donald Trump exerceu forte pressão sobre o Federal Reserve (Fed), chegando a criticar publicamente o presidente Jerome Powell através de redes sociais. Trump cogitou até mesmo a demissão de Powell, mesmo sem ter poder legal para isso, numa demonstração de como líderes políticos tentam influenciar decisões monetárias.

Argumentos dos defensores

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), líder da bancada progressista na Câmara, justifica a proposta com uma comparação direta: “Se o Congresso pode afastar o presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”. Os defensores argumentam que a medida ampliaria a transparência e o controle democrático sobre a instituição.

Funcionamento da proposta

Pelo projeto em discussão, a destituição precisaria ser aprovada por maioria absoluta na Câmara dos Deputados, seguida de aprovação no Senado, também por maioria absoluta. O requerimento de urgência acelera a tramitação, permitindo que o projeto “pule” formalidades como análise por comissões. Para ter validade, um requerimento de urgência precisaria do apoio de líderes representando no mínimo 257 deputados.

Impactos na estabilidade econômica

Críticos alertam que a mudança enfraquece a autoridade monetária perante interesses de deputados e senadores. A autonomia do BC é considerada crucial para a credibilidade da política monetária e para o controle da inflação. A possibilidade de destituição por critérios políticos vagos como “incompatibilidade com interesses nacionais” pode aumentar a incerteza no mercado financeiro e prejudicar a confiança dos investidores na estabilidade das instituições brasileiras.

Precedentes internacionais

A independência dos bancos centrais é considerada mundialmente como pilar fundamental para a estabilidade monetária e financeira. Países com bancos centrais independentes tendem a ter maior credibilidade no controle da inflação e menor volatilidade em suas moedas. A proposta brasileira caminha na contramão dessa tendência internacional, podendo prejudicar a reputação do país nos mercados globais.