Barroso: anistiar antes de julgamento é impossível

Presidente do STF descarta anistia aos envolvidos na trama golpista antes da conclusão do processo judicial que inicia em setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirma categoricamente que anistia antes de julgamento é “uma impossibilidade”. Durante palestra na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, na segunda-feira (18), Barroso deixou claro que não se anistia sem julgar.

A declaração do magistrado chega no momento mais crítico para Jair Bolsonaro e seu núcleo golpista, justamente quando a Primeira Turma do STF se prepara para iniciar, em setembro, o julgamento que pode condenar o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. “Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação”, enfatizou Barroso.

O presidente da Corte não deixou margem para interpretações: após o julgamento, o tema “passa a ser uma questão política” a ser decidida pelo Congresso Nacional. Essa posição técnica e jurídicamente impecável derruba por terra as fantasias daqueles que esperavam uma anistia preventiva para livrar Bolsonaro e seus aliados das consequências de seus atos contra a democracia.

A estratégia desesperada de Bolsonaro pela anistia

A revelação das conversas interceptadas pela Polícia Federal mostra a dimensão do desespero bolsonarista. Em áudios obtidos entre junho e agosto de 2025, Bolsonaro foi flagrado dizendo ao pastor Silas Malafaia que a negociação tarifária de Donald Trump com o Brasil dependeria da aprovação da anistia. “Se não começar votando a anistia, não tem negociação de tarifa”, declarou o ex-presidente, demonstrando como tenta usar até relações diplomáticas para escapar da Justiça.

Por essas conversas, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação na investigação sobre a tentativa de golpe. O caso evidencia como o ex-presidente e seu círculo familiar tentam pressionar autoridades brasileiras para obter uma anistia que os livre das acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.

O julgamento que pode mudar a história

A Primeira Turma do STF iniciará em 2 de setembro o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro e outros sete réus enfrentarão os ministros que decidirão se serão absolvidos ou condenados pelos crimes que abalaram a democracia brasileira. Segundo a Procuradoria Geral da República, o grupo tinha um plano elaborado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022, incluindo o planejamento de assassinato do presidente eleito Lula e do ministro Alexandre de Moraes.

A posição de Barroso reflete o entendimento jurídico sólido de que não existe anistia sem processo e julgamento. Como bem observou o presidente do STF, “a manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica”. Essa clareza técnica contrasta com o ambiente de pressão política e tentativas de coação que cercam o processo.

O contexto político e as implicações para 2026

A declaração de Barroso chega em um momento em que parlamentares favoráveis à medida querem conceder anistia tanto aos réus do 8 de janeiro quanto ao grupo alvo da trama golpista. Essa movimentação no Congresso Nacional ganha força à medida que o julgamento se aproxima, revelando uma estratégia coordenada para tentar salvar Bolsonaro e seus aliados das consequências jurídicas de seus atos.

O presidente do STF foi enfático ao separar questões jurídicas de questões políticas. Enquanto o aspecto jurídico – a impossibilidade de anistiar antes do julgamento – é técnico e inquestionável, a eventual discussão política sobre anistia pós-julgamento caberá ao Congresso. “Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim”, esclareceu Barroso.

Essa postura demonstra o respeito institucional do STF pela separação de poderes, mas também deixa claro que não haverá atalhos jurídicos para escapar do devido processo legal. A tentativa de Bolsonaro de condicionar relações diplomáticas à aprovação de uma anistia revela não apenas desespero, mas uma compreensão equivocada sobre o funcionamento das instituições democráticas.

Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator do processo da trama golpista e um dos alvos do plano de assassinato elaborado pelo grupo bolsonarista

Primeira Turma do STF: Composta por cinco ministros, é responsável por julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado

Trama golpista: Investigação da Polícia Federal que revelou plano elaborado para manter Bolsonaro no poder após derrota eleitoral

8 de Janeiro: Data dos ataques antidemocráticos aos Três Poderes em Brasília, perpetrados por bolsonaristas

Núcleo crucial: Termo usado pela PGR para designar os oito integrantes principais da conspiração golpista

Coação no contexto jurídico: Crime previsto no Código Penal que consiste em constranger alguém mediante violência ou grave ameaça

Anistia: Perdão amplo concedido pelo Estado a crimes políticos, previsto na Constituição como prerrogativa do Congresso Nacional

Due process of law: Princípio fundamental do Estado de Direito que garante o direito ao devido processo legal antes de qualquer punição