Bancos enfrentam dilema entre Magnitsky e STF

Ministro do STF cria dilema insolucionável para bancos brasileiros ao tentar blindar Alexandre de Moraes das sanções norte-americanas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil após homologação pela Corte jogou o sistema bancário nacional numa encruzilhada sem precedentes. A medida, proferida para proteger o ministro Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos através da Lei Magnitsky, criou um dilema devastador para as instituições financeiras do país.

A determinação estabelece que bancos brasileiros não podem mais cumprir automaticamente sanções internacionais, mesmo sob risco de multas bilionárias dos Estados Unidos. Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Internacional da PGR, resume a situação dramática: “A decisão para os bancos é puramente econômica. Saber o que sai mais barato. No caso brasileiro, a multa pode ser baixa, mas o risco é imediato. No caso americano, a sanção secundária pode demorar, mas, se vier, será pesada”.

O economista Alexandre Schwartsman utilizou uma metáfora mitológica para descrever o cenário: os bancos estão “entre Cila e Caribdis”, referenciando o dilema de Ulisses na Odisseia. De um lado, o descumprimento da determinação do STF; do outro, as pesadas sanções norte-americanas que podem isolar completamente o Brasil do sistema financeiro internacional. As ações bancárias despencaram na Bolsa após o anúncio, refletindo o pânico do mercado financeiro.

Contexto da Lei Magnitsky no Brasil

A Lei Magnitsky, criada em 2012 pelos Estados Unidos para punir violações de direitos humanos e corrupção em escala global, foi aplicada pela primeira vez a uma autoridade brasileira. O alvo foi Alexandre de Moraes, por decisão do governo Donald Trump, influenciada pelo lobby do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A lei permite o bloqueio de ativos e a proibição de entrada nos EUA para indivíduos considerados violadores de direitos humanos.

Impacto no Sistema Bancário Nacional

As instituições financeiras brasileiras enfrentam agora um paradoxo jurídico inédito. Caso optem por seguir a lei norte-americana, descumprirão a determinação do STF. Se acatarem a decisão brasileira, correm o risco de sanções secundárias dos Estados Unidos que podem ser devastadoras. O caso do banco francês BNP Paribas serve como exemplo: em 2014, foi multado em US$ 8,8 bilhões (cerca de R$ 48 bilhões) por burlar embargos americanos.

Precedente perigoso para a economia

Especialistas alertam para os riscos sistêmicos da situação. Paulo Borba Casella, professor de Direito Internacional da USP, destaca que “os EUA têm a prática ilegal e abusiva de proceder a medidas unilaterais, independentemente de ciência e concordância dos judiciários estrangeiros”. O isolamento do sistema financeiro brasileiro do mercado internacional pode ter consequências catastróficas para a economia nacional.

Reação do mercado e perspectivas

A Faria Lima entrou em estado de alerta máximo, com diversos bancos relatando não saber como proceder diante do impasse. A decisão de Dino surge após conversas consideradas insatisfatórias entre ministros do STF e banqueiros sobre as ações do governo Trump. A medida visa proteger Moraes, mas não o blinda completamente das sanções internacionais, que podem ter implicações globais.

Críticas à decisão judicial

Juristas criticaram duramente a postura de Dino, afirmando que o ministro “extrapolou todos os limites” ao dar uma “decisão monocrática de conteúdo político e fora dos autos”. Para especialistas, Dino ultrapassou suas atribuições jurisdicionais ao estabelecer regras gerais em um processo específico sobre a tragédia de Mariana.

Audiência pública no STF

Dino determinou a realização de uma audiência pública no STF para debater o tema, com participação de representantes dos três Poderes. A data dependerá da disponibilidade de salas, já que setembro está ocupado com o julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A expectativa é que a discussão possa esclarecer os rumos da aplicação da decisão.

Soberania nacional em xeque

A situação reflete uma tensão crescente entre a soberania brasileira e as pressões unilaterais dos Estados Unidos. Vitor Rhein Schirato, professor de Direito Administrativo da USP, considera improvável a aplicação efetiva da Magnitsky aos bancos brasileiros, citando o sigilo bancário e a dificuldade de rastreamento de contas em reais. “Essa hipótese é delirante. Não vai dar para executar a Magnitsky no Brasil com uma conta em real”, afirma.