EUA pressionam bancos brasileiros por sanções contra Moraes

O Departamento do Tesouro americano intensificou a pressão sobre as principais instituições financeiras brasileiras, exigindo o cumprimento das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A situação coloca os bancos em uma posição delicada entre as demandas diplomáticas de Washington e as determinações judiciais de Brasília.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), agência vinculada ao Tesouro dos EUA, enviou notificações formais questionando quais medidas foram adotadas pelas instituições financeiras para restringir o acesso do ministro Alexandre de Moraes. Entre os bancos notificados estão Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander e BTG Pactual, além de operadoras de cartões de crédito que funcionam como correspondentes para transações cambiais.

A situação cria um dilema jurídico complexo para as instituições financeiras brasileiras. Por um lado, enfrentam a pressão americana para cumprir as sanções da Lei Magnitsky, aplicadas contra Moraes em julho devido ao que o governo Trump considera violação de direitos fundamentais. Por outro, devem observar a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que determinou punições no Brasil para empresas que adotem medidas contra Moraes.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky, aprovada pelos Estados Unidos em 2012, autoriza o governo americano a impor sanções financeiras contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos. Nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão russa após denunciar corrupção, a lei congela automaticamente qualquer ativo que o sancionado tenha nos EUA e proíbe instituições financeiras americanas de prestar serviços aos alvos das punições.

Impacto no sistema financeiro brasileiro

O Financial Times classificou a situação como um conflito entre Trump e Moraes, com os bancos brasileiros presos no meio do confronto. A análise aponta que grandes instituições como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, BTG Pactual e Banco do Brasil já registraram queda nas ações após a decisão do ministro Flávio Dino. Na pior das hipóteses, descumprir as sanções americanas pode resultar na exclusão do sistema financeiro dos EUA, cenário desastroso para bancos com operações internacionais ou linhas de financiamento em dólares.

Contexto da crise diplomática

A pressão sobre os bancos ocorre no momento em que se intensifica a crise diplomática entre Washington e Brasília. Em agosto, entraram em vigor tarifas de 50% contra produtos brasileiros exportados aos EUA, uma retaliação de Trump ao que considera perseguição política contra Jair Bolsonaro. Mesmo assim, investidores estrangeiros surpreenderam ao aportar R$ 1,17 bilhão na bolsa brasileira durante o mês, totalizando saldo positivo de R$ 24 bilhões no ano.

Interpretações jurídicas divergentes

Existe debate sobre o alcance das sanções Magnitsky e sua aplicação pelos bancos brasileiros. Entre as grandes instituições da Faria Lima há consenso crescente de que as proibições se estendem a transações envolvendo dólares ou serviços de empresas americanas, como cartões Mastercard ou Visa, mas não a operações puramente nacionais em moeda local. Por essa interpretação, contas de Moraes em reais não seriam alvo de sanções, mas analistas questionam se o governo Trump não seria mais rigoroso devido ao caráter político da questão.

Resposta das instituições financeiras

As instituições brasileiras adotaram postura cautelosa sobre o assunto. O Santander Brasil declarou que não divulga informações sobre temas regulatórios que envolvam matéria protegida por sigilo bancário, mas afirmou atuar com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis. Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e BTG Pactual optaram por não comentar o assunto. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter recebido comunicados dos bancos sobre eventual notificação americana, ressaltando que tais comunicados têm caráter confidencial.

Cenário político nacional

A pressão americana coincide com o momento de alta tensão política no Brasil. O governo Lula enfrenta embates com o Congresso sobre questões fiscais, enquanto transcorre no STF o julgamento da tentativa de golpe que pode resultar na condenação de Bolsonaro. O cenário é agravado pela deterioração da relação entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, após o episódio das mudanças no IOF.

Perspectivas futuras

O temor no setor financeiro é que as sanções contra Moraes possam se expandir caso outros magistrados votem pela condenação de Bolsonaro no julgamento em curso. Líderes empresariais brasileiros esperam que o STF não comprometa a estabilidade econômica ao impedir que instituições financeiras cumpram as sanções americanas. A situação expõe a vulnerabilidade do sistema financeiro brasileiro diante de pressões geopolíticas entre as duas maiores economias das Américas.