Auditor Acena Delação em Esquema Bilionário

Ministério Público de São Paulo negocia colaboração premiada que pode revelar outros servidores e empresas envolvidos no esquema de corrupção que movimentou mais de R$ 1 bilhão

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está disposto a negociar um acordo de delação premiada com o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, considerado o “cérebro” da organização criminosa desarticulada pela Operação Ícaro. A colaboração premiada, que deve ser discutida nesta quarta-feira na prisão onde o servidor está detido, no 8º Distrito Policial de São Paulo, pode revelar o envolvimento de outros auditores e empresas no esquema bilionário de fraudes com ICMS.

A Operação Ícaro, deflagrada na terça-feira pelo MPSP, desarticulou um esquema de corrupção e fraude fiscal que movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão, resultando na prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, do empresário Sidney Oliveira (proprietário da Ultrafarma) e do diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes. As investigações apontam que Artur utilizava sua posição na Secretaria da Fazenda para conceder benefícios fiscais indevidos e agilizar a devolução de créditos de ICMS-ST a grandes empresas, manipulando processos administrativos e operando diretamente nos sistemas da Fazenda com certificados digitais das companhias envolvidas.

O esquema funcionava através da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada no nome da mãe de Artur, Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada de 73 anos. A empresa, que não possuía funcionários nem estrutura técnica e funcionava na casa do auditor em Ribeirão Pires, serviu como fachada para lavar o dinheiro das propinas. Segundo a investigação, o patrimônio de Kimio saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, sendo grande parte aplicada em criptomoedas adquiridas com recursos do esquema. A Fast Shop pagou mais de R$ 204 milhões à Smart Tax entre 2022 e 2024 sob contratos de “consultoria”, enquanto relatórios da Receita indicam que a empresa de fachada recebeu mais de R$ 1 bilhão da varejista no total.

Histórico da investigação e detalhes do esquema

• Início das investigações: A investigação teve início em maio de 2021, sendo conduzida pelo Ministério Público de São Paulo com apoio da Receita Federal, Polícia Militar e Secretaria da Fazenda do Estado
• Operação Ícaro: Nome da operação deflagrada em 12 de agosto de 2025 que desarticulou o esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais e grandes varejistas paulistas
• Modus operandi: Artur Gomes da Silva Neto tinha “total domínio” sobre os procedimentos de ressarcimento de ICMS, atuando como “leva e traz” num “ciclo completo de troca de informações” com as empresas
• Certificados digitais: O auditor possuía certificados digitais das empresas beneficiadas, incluindo a Ultrafarma, operando diretamente nos sistemas da Fazenda estadual para agilizar processos
• Comunicação direta: Foram identificados 174 e-mails em 2024 entre Artur e a área fiscal da Ultrafarma sobre benefícios tributários, com Sidney Oliveira sendo copiado nas mensagens

Principais envolvidos na operação

• Artur Gomes da Silva Neto: Auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, identificado como chefe da organização criminosa, atuava no departamento de fiscalização desde 2018
• Sidney Oliveira: Proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, conhecido por popularizar o conceito de “remédio barato”, supervisionava o esquema na empresa
• Mario Otávio Gomes: Diretor estatutário da Fast Shop, acusado de negociar e assinar contratos fraudulentos com a Smart Tax para lavar dinheiro das propinas
• Kimio Mizukami da Silva: Mãe de Artur, professora aposentada de 73 anos em cujo nome estava registrada a Smart Tax, empresa usada para lavagem de dinheiro
• Marcelo de Almeida Gouveia: Segundo auditor investigado que prestaria auxílio ao esquema coordenado por Artur Gomes
• Celso Éder Gonzaga de Araújo e Tatiane Araújo: Casal detido temporariamente por suspeita de ajudar na lavagem de dinheiro, em cuja residência foram encontrados sacos de pedras preciosas e mais de R$ 1 milhão em espécie

Empresas e valores envolvidos

• Smart Tax Consultoria: Empresa de fachada registrada no nome da mãe do auditor, sem funcionários ou estrutura técnica, funcionava no endereço residencial em Ribeirão Pires
• Evolução patrimonial suspeita: O patrimônio da Smart Tax saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, principalmente através de investimentos em criptomoedas
• Fast Shop: Varejista que pagou mais de R$ 204 milhões à Smart Tax entre 2022 e 2024, totalizando mais de R$ 1 bilhão em transferências para a empresa de fachada
• Ultrafarma: Rede farmacêutica cujo proprietário mantinha comunicação direta com o auditor através de 174 e-mails em 2024 sobre benefícios tributários
• ICMS-ST: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária, foco principal das fraudes para obtenção de ressarcimentos indevidos

Aspectos jurídicos e penais

• Crimes investigados: Os suspeitos podem responder por corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro
• Justificativa das prisões: A Justiça decretou as prisões citando risco de continuidade das atividades criminosas, destruição de provas, intimidação de testemunhas e fuga do país
• Delação premiada: O MPSP considera negociar acordos de colaboração premiada com o auditor Artur Gomes, Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes
• Procedimento administrativo: A Secretaria da Fazenda de São Paulo abriu procedimento administrativo para compartilhar informações da investigação e apurar a conduta do servidor
• Suspensão funcional: Artur Gomes está suspenso de suas funções na Secretaria da Fazenda durante as investigações
• Acordo de não persecução penal: Sidney Oliveira havia celebrado um ANPP recentemente, pagando tributos apresentados pela Fazenda como débito, segundo sua defesa

Impactos e desdobramentos

• Montanha de dinheiro: Imagens divulgadas pelo MPSP mostram grande quantidade de dinheiro apreendida na casa de um dos suspeitos, empilhada em maços de notas de R$ 50 e R$ 100
• Ausência da cúpula: Não há indícios de envolvimento da cúpula da Secretaria da Fazenda nem do secretário Samuel Kinoshita no esquema
• Continuidade das investigações: As apurações seguem para identificar outros beneficiários e calcular o prejuízo total aos cofres públicos
• Reanálise de procedimentos: O MPSP pedirá reanálise de todos os procedimentos que envolveram as empresas e auditores investigados
• Outras empresas: A delação premiada pode revelar o envolvimento de outras companhias além da Ultrafarma e Fast Shop no esquema
• Paraísos fiscais: Os investigados faziam viagens frequentes a paraísos fiscais, o que motivou a preocupação judicial com risco de fuga