Aposentados Eletrobras sofrem descontos de 50% em pensão

Crise no fundo Eletros atinge milhares de aposentados com idade média de 80 anos, que veem benefícios praticamente zerados por déficit que ultrapassa R$ 1 bilhão

O drama dos aposentados da Eletrobras chegou ao ápice em janeiro de 2025, quando 630 ex-funcionários da estatal passaram a receber contracheques com descontos que comprometem quase a totalidade de seus benefícios previdenciários. Com idade média de 80 anos, esses aposentados foram surpreendidos por descontos que podem chegar a 50% de suas pensões, resultado direto de um rombo bilionário no fundo de pensão Eletros.

O colapso financeiro do plano de benefício definido da Eletros tomou proporções alarmantes. De acordo com o balancete de 26 de dezembro de 2024, o déficit acumulado atingiu a marca de R$ 1,04 bilhão, representando 63% do patrimônio total do fundo, avaliado em R$ 1,66 bilhão. A situação se agravou ainda mais quando uma liminar judicial que protegia os aposentados desde 2020 foi cassada em 2024, liberando a cobrança de parcelas extraordinárias que somam R$ 170 milhões em valores atrasados. Esses descontos retroativos, calculados conforme a expectativa de vida de cada beneficiário, se somam às contribuições regulares, resultando em um desconto total que supera os 40% dos proventos brutos, sem contar impostos e outras deduções obrigatórias.

A origem desta crise remonta a 2005, quando Eletros e Eletrobras decidiram criar um plano de contribuição definida, permitindo que funcionários ativos migrassem do antigo sistema, mas impedindo a transferência dos aposentados. Esta decisão causou o esvaziamento gradual do patrimônio do plano original, que contava com 1,5 mil aposentados e 1,2 mil funcionários ativos na época. Durante a migração, foi incluído no estatuto um artigo que garantia cobertura integral pela Eletrobras de eventuais déficits para os aposentados “blindados”. No entanto, em 2016, órgãos reguladores questionaram a constitucionalidade desta cláusula, e em 2019, novos cálculos incluíram os aposentados “blindados” no equacionamento dos déficits, reduzindo drasticamente a participação da Eletrobras para apenas 5%, enquanto 95% dos custos foram transferidos aos aposentados e pensionistas.

Contexto histórico da crise previdenciária

A criação do fundo Eletros remonta aos anos 1970, como parte da estrutura previdenciária complementar das empresas estatais brasileiras. Inicialmente concebido para garantir seguridade financeira aos funcionários da Eletrobras, o fundo operava sob o regime de benefício definido, onde os valores das aposentadorias eram previamente estabelecidos com base no salário e tempo de contribuição.

Perfil dos afetados pela crise

Os aposentados atingidos pelos descontos compõem um grupo vulnerável, com idade média entre 76 e 80 anos, muitos dos quais dedicaram décadas de suas vidas à empresa estatal. Jany Mosso, de 77 anos, representa a face humana desta tragédia previdenciária: aposentada há 30 anos após 23 anos de serviço, ela relata viver das poucas economias que possui e estima enfrentar mais 13 anos de descontos em sua pensão. Segundo ela: “Tenho colegas que não tinham reserva e estão sem a mínima condição de viver”.

Aspectos jurídicos e batalhas legais

A Associação dos Aposentados Participantes da Eletros (Apel) obteve uma liminar em julho de 2021 que suspendeu os descontos, exigindo inclusive a devolução dos valores já cobrados. Contudo, em abril de 2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou favoravelmente à Eletrobras, Eletros e Previc, cassando a proteção judicial. A associação aguarda agora uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevista para os próximos meses, que pode reverter esta situação. Durante o período de proteção judicial, mais de cem participantes faleceram, reduzindo o grupo de 735 para 635 membros atualmente.

Dados financeiros do colapso

• Déficit total acumulado: R$ 1,04 bilhão (63% do patrimônio)
• Patrimônio total do fundo: R$ 1,66 bilhão
• Resultado negativo em 2023: R$ 78 milhões
• Déficit até novembro de 2024: R$ 234 milhões
• Rentabilidade do plano em 2024: apenas 0,2% (contra meta de 10,2%)
• Valores atrasados a serem cobrados: R$ 170 milhões
• Descontos extraordinários atuais: 30,35% dos proventos brutos
• Total de descontos (com contribuições regulares): superior a 40%

Personagens centrais da crise

• Paulo Roberto Silveira: Presidente da Associação dos Aposentados Participantes da Eletros (Apel), lidera a luta judicial contra os descontos
• Cristina Almeida: Representante da Associação dos Assistidos dos Planos Previdenciários da Eletros (AABD), critica a gestão ineficiente do fundo
• Jack Steiner: Ex-presidente da Apel, único voto contrário no conselho deliberativo à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta em 2020
• Jany Mosso: Aposentada de 77 anos, símbolo da vulnerabilidade dos afetados pela crise

Órgãos reguladores envolvidos

• SEST: Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, questionou em 2016 a constitucionalidade das cláusulas de proteção
• PREVIC: Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão fiscalizador dos fundos de pensão
• STJ: Superior Tribunal de Justiça, instância que decidirá o futuro dos descontos
• TRF2: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que deu ganho de causa à Eletrobras em 2024

Comparativo com outros fundos de pensão

A crise da Eletros se insere no contexto mais amplo dos problemas dos fundos de pensão de estatais brasileiras. Fundos como Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) adotam práticas diferentes, com a empresa patrocinadora contribuindo com 50% das contribuições extraordinárias e regulares. A AABD reivindica que a Eletrobras adote modelo similar, além de questionar o perfil agressivo de investimentos do fundo, que mantém 19% de sua carteira em renda variável.

Perspectivas futuras

A reestruturação dos fundos de pensão da Eletrobras está em andamento, com a convocação recente de uma reunião entre a direção da empresa e gestores dos fundos Real Grandeza, FaCHESF, Eletros, Elos e Previnorte. Na pauta está o cronograma de extinção destes fundos e a criação de uma nova estrutura previdenciária, processo que envolve patrimônio total de R$ 40 bilhões. A expectativa é que seja criada a “Eletrobrás PREVI”, unificando os recursos atualmente dispersos, mas sem garantias de manutenção do atual nível de proteção aos beneficiários.