Anistia para Bolsonaro: Congresso Pressiona Hugo Motta

A tensão política no Brasil atinge novo patamar com a crescente pressão no Congresso Nacional para aprovação de anistia ampla que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A articulação por uma anistia política que beneficie condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ganha força no Congresso Nacional, colocando o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) no centro de uma das mais delicadas disputas políticas do país. A pressão da oposição se intensificou após os protestos do 7 de Setembro, com lideranças políticas cobrando um posicionamento definitivo sobre a pauta que promete esquentar o cenário político nacional.

O movimento pela anistia encontra resistência tanto do governo Lula quanto de setores da sociedade civil, mas conta com o apoio crescente de partidos de direita e do chamado Centrão. Hugo Motta sinalizou que o debate sobre a anistia será incluído na pauta do Congresso, mas apenas após o término do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. A estratégia revela o cuidado político em não interferir diretamente no processo judicial em andamento.

A discussão ganhou novo impulso com a participação ativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que emergiu como uma das principais lideranças na articulação pela aprovação da medida. Durante encontros com Motta, Tarcísio exerceu pressão para que o tema seja efetivamente pautado, consolidando sua posição como possível candidato natural da aliança entre direita e centro-direita para 2026. A movimentação política inclui ainda o envolvimento dos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do Republicanos, Marcos Pereira, demonstrando a amplitude da coalizão favorável à anistia.

Três propostas diferentes em discussão

Três versões diferentes de projetos de anistia circulam nos bastidores do Congresso, cada uma com abrangência distinta. O projeto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê perdão para quem praticou crimes políticos ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Esta versão beneficiaria manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os participantes de protestos em rodovias nacionais e em frente a unidades militares.

Uma das versões mais amplas em discussão tornaria o ex-presidente Bolsonaro elegível nas próximas eleições e garantiria anistia a partir de 14 de março de 2019, data de início do inquérito das fake news no STF. Esta proposta representaria o mais abrangente perdão político desde a redemocratização, incluindo não apenas os atos de 8 de janeiro, mas também investigações anteriores envolvendo o bolsonarismo.

A terceira versão, considerada mais palatável politicamente, limitaria o perdão apenas às pessoas que depredaram a Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Esta alternativa busca atender pressões por anistia sem incluir lideranças políticas investigadas, representando uma solução de meio-termo no debate.

Governo Lula mobiliza base contra proposta

O governo Lula mantém posição firme contra qualquer proposta de anistia, mobilizando sua base aliada para barrar a iniciativa. O presidente chegou a cobrar de ministros da base aliada maior atuação no Congresso contra os projetos em tramitação, demonstrando preocupação com os avanços da articulação oposicionista. A estratégia governista inclui também a organização de atos públicos contra a anistia, como o realizado em São Paulo que reuniu 8,8 mil pessoas.

Parlamentares do Centrão avaliam que o governo não possui maioria suficiente para barrar um projeto de anistia, já que a aprovação depende apenas de maioria simples – 257 dos 513 deputados. Esta percepção fortalece a confiança da oposição em conseguir aprovar alguma versão do projeto, mesmo enfrentando resistência governista e de parte da sociedade civil.

O STF já sinalizou resistência à aprovação de anistia para crimes contra a democracia, com ministros fazendo chegar informalmente a líderes políticos que não há respaldo jurídico para perdão a esse tipo de delito. Esta posição judicial adiciona complexidade ao cenário político, criando potencial conflito entre Poderes caso o Congresso aprove e o Supremo posteriormente declare a medida inconstitucional.

Precedentes históricos e questões jurídicas

A discussão sobre anistia no Brasil carrega peso histórico significativo, remetendo à Lei da Anistia de 1979 que perdoou crimes políticos durante a ditadura militar. Especialistas destacam que a atual elite militar é julgada no STF pela primeira vez na história republicana, marcando ruptura com o padrão histórico de anistias que beneficiaram militares envolvidos em golpes e violações de direitos humanos.

O precedente de 1979 estabeleceu jurisprudência para anistias políticas no país, mas juristas argumentam que o contexto atual é fundamentalmente diferente. Enquanto a anistia da redemocratização buscava reconciliação nacional após regime autoritário, a proposta atual envolveria perdão a atos contra regime democrático estabelecido, invertendo a lógica histórica do instituto.

A Constituição de 1988 estabelece limites claros para anistias, vedando perdão a crimes contra a ordem democrática. Esta disposição constitucional representa obstáculo jurídico significativo para aprovação de anistia ampla que inclua crimes de tentativa de golpe de Estado, conforme tipificação das ações de 8 de janeiro pelo STF.

Coordenação entre lideranças da oposição

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), coordena a ofensiva parlamentar pela anistia, mantendo reuniões semanais com Hugo Motta para mapear votos e pressionar pela inclusão do tema na pauta. Cavalcante defende que qualquer proposta deve necessariamente beneficiar Bolsonaro, rejeitando versões limitadas que excluam o ex-presidente.

Tarcísio de Freitas consolidou posição de liderança na articulação pela anistia após participar ativamente dos protestos de 7 de Setembro, onde chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”. A postura radical do governador paulista sinaliza abandono definitivo da imagem moderada, posicionando-o como sucessor natural de Bolsonaro na liderança da direita brasileira.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) articula no Senado proposta de anistia “ampla, geral e irrestrita”, incluindo explicitamente perdão ao pai. A articulação bicameral demonstra coordenação entre diferentes níveis da oposição para garantir aprovação da medida em ambas as casas legislativas.

Estratégia cautelosa e próximos movimentos

Hugo Motta mantém posição cautelosa sobre cronograma para votação da anistia, sinalizando que aguardará conclusão do julgamento de Bolsonaro no STF antes de incluir o tema na pauta. Esta estratégia visa evitar interferência no processo judicial e permite ao presidente da Câmara avaliar impactos políticos da decisão da Corte antes de definir próximos passos.

A pressão sobre Motta se intensificou após manifestantes bolsonaristas ocuparem sua cadeira de presidente da Câmara durante ato após decretação de prisão domiciliar do ex-presidente. O episódio demonstra radicalização da base bolsonarista e capacidade de mobilização para pressionar autoridades, criando ambiente de tensão institucional.

Parlamentares avaliam que o desfecho do julgamento de Bolsonaro definirá estratégia final para aprovação da anistia, com possibilidade de diferentes versões serem apresentadas dependendo da decisão do STF. Uma eventual condenação pode acelerar tramitação de projetos mais amplos, enquanto absolvição pode reduzir pressão pela aprovação da medida.