Alcolumbre: impeachment Moraes não depende só de assinaturas

A sabedoria de Davi Alcolumbre sobre o impeachment de Alexandre de Moraes surge como uma lição de constitucionalismo que parece estranha aos ouvidos da extrema direita, acostumada que está à contagem simples de assinaturas como se fosse uma petição de abaixo-assinado de bairro

O Senado não é calculadora

Quando o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o impeachment de Moraes não depende apenas do número de assinaturas, ele expôs uma verdade constitucional que deveria ser óbvia, mas que aparenta ser revolucionária em tempos de tamanha ignorância institucional. Ora, vejam só! O Senado brasileiro não é uma repartição pública onde se carimba documentos automaticamente quando se atinge um determinado número mágico.

A questão é bem mais complexa, como sabem os que estudaram um pouquinho de Direito Constitucional. O impeachment é um processo político, sim, mas ancorado em bases jurídicas sólidas. Não basta juntar assinaturas como quem faz campanha para trazer o circo à cidade. É preciso que existam motivos consistentes, provas robustas e, principalmente, que se respeite o devido processo legal.

A matemática bolsonarista e a Constituição real

Os bolsonaristas, sempre afeitos a soluções simplórias para problemas complexos, imaginam que a política funciona como um jogo de videogame onde se acumula pontos até chegar ao objetivo. Quantas assinaturas temos? Pronto, agora é só entregar e esperar o resultado! Ledo engano de quem confunde democracia com plebiscito de botequim.

O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, tem demonstrado que há limites para a porra-louquice institucional. Quando decide punir deputados como Gilvan da Federal por ofensas inaceitáveis, Motta mostra que nem tudo vale no jogo político. Por que seria diferente com um pedido de impeachment de um ministro do Supremo?

O Supremo em xeque

Alexandre de Moraes se tornou o alvo preferencial da extrema direita justamente por ter se tornado o símbolo da resistência institucional ao golpismo. É aquele ministro que não dobra, que não cede às pressões, que mantém o Supremo funcionando como deve funcionar, como guardião da Constituição, não como balcão de negócios políticos.

Os ataques a Moraes não são casuais. Eles fazem parte de um projeto mais amplo de deslegitimação do Poder Judiciário, especialmente do STF. Como bem observado em outras ocasiões, essa turma quer um Judiciário manso, obediente, que funcione como departamento jurídico de seus projetos políticos.

O precedente perigoso da contagem

Se o impeachment dependesse apenas de juntar assinaturas, estaríamos criando um precedente extremamente perigoso. Qualquer grupo organizado poderia, a qualquer momento, tentar cassar ministros do Supremo simplesmente mobilizando sua militância digital. Seria o fim da independência do Judiciário e o início de uma era onde os ministros teriam de governar suas decisões pelo termômetro das redes sociais.

Alcolumbre, ao deixar claro que a decisão não é automática, protege não apenas Moraes, mas a própria institucionalidade brasileira. Está dizendo, nas entrelinhas, que o Senado não é uma máquina de carimbos, mas uma instituição que analisa, avalia e decide com base em critérios constitucionais.

A articulação golpista e seus limites

O que está por trás desse movimento contra Moraes é a mesma articulação golpista que tentou impedir a posse de Lula. É a continuidade daquele projeto autoritário que, não tendo conseguido dar o golpe pela força, agora tenta fazê-lo pelas vias institucionais, usando e abusando dos instrumentos democráticos para destruir a própria democracia.

Flávio Bolsonaro já deixou claro que, se não conseguirem pelos meios “legais”, partirão para a força. É a mesma lógica: primeiro tentam contaminar as instituições por dentro, depois, se não der certo, apelam para a violência. Um roteiro já conhecido da história universal do fascismo.

A imprensa e o jogo da falsa equivalência

Parte da imprensa brasileira tem embarcado nessa de que qualquer crítica ao projeto golpista seria “censura” ou “perseguição política”. É a mesma lógica torta que equipara bater o pé de uma criança mimada com violência doméstica. Tratam os golpistas como se fossem uma corrente de opinião legítima, quando na verdade são criminosos que atentaram contra a democracia.

Quando Alcolumbre fala em critérios mais amplos que o simples número de assinaturas, está educando essa mesma imprensa sobre como funciona o Estado de Direito. Não é porque um grupo conseguiu mobilizar gente que suas demandas se tornam automaticamente legítimas.

A resistência institucional como última barreira

O que Alcolumbre está fazendo é exercer o papel que se espera de um presidente do Senado numa democracia: ser o guardião dos procedimentos, o protetor da institucionalidade, aquele que não deixa que a Casa vire um circo de horrores comandado pelos mais extremistas.

Moraes, por sua vez, continua firme na sua missão de aplicar a Constituição mesmo quando isso desagrada aos poderosos. É exatamente isso que se espera de um ministro do Supremo, não que seja popular, mas que seja constitucional.