AGU Contrata Advogados nos EUA Contra Sanções de Trump

Governo Lula aposta na estratégia jurídica para reverter sanções de 50% sobre produtos brasileiros e punições contra autoridades do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando a contratação de um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos contra as sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil. A medida representa uma resposta direta às tarifas de 50% aplicadas aos produtos brasileiros e às punições contra autoridades nacionais definidas com base na Lei Magnitsky.

Segundo informações da AGU, os advogados norte-americanos atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”, tanto em tribunais quanto em tratativas com órgãos do governo americano. A contratação foi vista como uma alternativa necessária diante da falta de interlocução produtiva entre os governos de Brasília e Washington.

Contraponto ao Lobby de Eduardo Bolsonaro

A iniciativa surge como contraponto à atuação de Eduardo Bolsonaro, que tem influenciado a Casa Branca e congressistas americanos no sentido de punir autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal. O deputado federal tem articulado para convencer parlamentares dos EUA a manterem sanções contra autoridades do STF em decorrência do processo contra Jair Bolsonaro, acusado de planejar uma tentativa de golpe de Estado.

Estratégia Jurídica e Marco Regulatório

Na semana seguinte à carta enviada por Trump a Lula anunciando o tarifaço, a AGU baixou uma portaria com regras para a contratação de advogados e especialistas no exterior. A norma foi publicada em 15 de julho no Diário Oficial da União, editada pelo ministro Jorge Messias, para facilitar a contratação de escritórios de advocacia. O governo brasileiro teve o apoio de representantes do empresariado, que vêm debatendo com o executivo formas de atenuar os impactos das sanções.

Principais Informações sobre o Caso

• Lei Magnitsky: Legislação americana que permite aplicar sanções financeiras e restrições de circulação contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF alvo direto das sanções de Trump, com punições financeiras e proibição de entrada nos EUA
• Eduardo Bolsonaro: Deputado federal que tem atuado como lobista informal nos EUA contra autoridades brasileiras
• AGU (Advocacia-Geral da União): Órgão responsável pela defesa jurídica da União, comandado pelo ministro Jorge Messias
• CADEX: Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior, criada pela AGU para selecionar prestadores de serviço
• Tarifação de 50%: Barreiras comerciais impostas por Trump aos produtos brasileiros exportados para os EUA
• Lobby regulamentado: Prática legal nos EUA que consiste em influenciar tomadores de decisão pública para promover determinados interesses
• Dispensa de licitação: Mecanismo que permite à AGU contratar advogados no exterior mediante comprovação de notória especialização

Contexto das Sanções Americanas

As medidas de Trump incluem não apenas tarifas comerciais, mas também restrições de entrada de ministros do STF e outras autoridades brasileiras em território americano. Além disso, Alexandre de Moraes sofreu sanções financeiras específicas com base na Lei Magnitsky. O ministro declarou que não tem interesse em recorrer nos EUA das sanções impostas a ele, mas poderá contar com os serviços dos advogados caso mude de ideia.

Aspectos Operacionais da Contratação

A contratação de advogados no exterior é feita mediante dispensa de licitação, direcionada a profissionais e empresas de notória especialização. A remuneração é definida caso a caso, e se não houver recursos suficientes no orçamento da AGU, o órgão público interessado poderá arcar com o valor. A portaria estabelece que os advogados devem se limitar à defesa em controvérsias jurídicas, ficando vedada qualquer atuação voltada a negociações comerciais, parcerias ou captação de investimentos.