UE e Mercosul Selam Acordo Histórico Bilionário

A Comissão Europeia deu ontem um passo decisivo ao apresentar formalmente o texto final do Acordo de Parceria entre União Europeia e Mercosul, que pode criar a maior zona de livre comércio mundial, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores.

Passo Final para Acordo Histórico

A proposta apresentada pela Comissão Europeia nesta quarta-feira (03) representa o culminar de cerca de 25 anos de negociações. O acordo foi submetido ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu para aprovação, exigindo uma maioria qualificada entre os governos da UE – ou seja, 15 dos 27 membros que representem 65% da população europeia.

Para facilitar a aprovação, o acordo foi estrategicamente dividido em duas seções: uma comercial e outra mais abrangente, que inclui disposições sobre meio ambiente, direitos humanos e regulação digital. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou que os acordos são marcos importantes para o futuro econômico da UE e que as empresas europeias beneficiarão de imediato da redução dos direitos aduaneiros.

Números Bilionários e Projeções de Crescimento

A Comissão Europeia projeta que o acordo aumentará as exportações anuais da UE em 39%, equivalente a mais 49 mil milhões de euros. O tratado eliminará tarifas muitas vezes proibitivas para exportações europeias, incluindo produtos industriais essenciais como automóveis (atualmente com 35% de tarifa), maquinaria (entre 14% e 20%) e indústria farmacêutica (até 14%).

As exportações agroalimentares europeias devem crescer pelo menos 50% com a redução tarifária, especialmente em vinho, bebidas brancas, chocolate e azeite. O acordo também protegerá 344 produtos com indicação de proteção geográfica contra imitações e competição injusta. Atualmente, a União Europeia já é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxos anuais que atingem 89,5 bilhões de euros.

Resistência Francesa e Salvaguardas Agrícolas

A França lidera a oposição ao acordo, classificando-o como inaceitável. Agricultores europeus protestaram várias vezes, alegando que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que supostamente não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos da UE. Para contornar essa resistência, a Comissão incluiu novas salvaguardas específicas para o setor agrícola.

O comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, prometeu fortes salvaguardas que protegerão os produtores europeus de um crescimento prejudicial das importações dos países do Mercosul. Grupos ecologistas europeus também se opõem ao acordo, com a organização Friends of the Earth chamando-o de acordo destruidor do clima.

Contexto Geopolítico e Guerra Comercial de Trump

O avanço do acordo acontece em um contexto de crescente tensão comercial global, especialmente após a reeleição de Donald Trump e o início de uma nova guerra comercial com tarifas elevadas sobre importações. A Comissão e países como Alemanha e Espanha defendem que o acordo oferece uma maneira de compensar a perda de comércio devido às tarifas de Trump e de reduzir a dependência da China.

Desde a reeleição de Trump em novembro passado, a UE se empenhou em buscar alianças comerciais, acelerando negociações com Índia, Indonésia e Emirados Árabes Unidos. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu que os acordos fazem com que a UE seja mais forte e que há benefícios para ambos os lados.

• Histórico das Negociações: O acordo entre UE e Mercosul começou a ser negociado há aproximadamente 30 anos, com as negociações sendo concluídas em dezembro de 2024.
• Países Envolvidos: O Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros plenos. O acordo também precisa ser aprovado pelos Congressos desses países.
• Maior Acordo de Livre Comércio: Quando implementado, criará a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores.
• Investimentos Europeus no Brasil: A UE é o principal investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque de investimentos superior a 475 mil milhões de euros.
• Oposição Interna na UE: Além da França, Polônia e Itália podem se unir na oposição ao acordo. No Parlamento Europeu, tanto os Verdes quanto a extrema direita são críticos.
• Benefícios para o Mercosul: O acordo é considerado o maior já concretizado pelo Mercosul e terá um efeito transformador, facilitando a inserção global do bloco sul-americano.
• Cooperação e Desenvolvimento: A UE prepara um pacote de cooperação com projetos para apoiar a implementação do acordo, privilegiando setores potencialmente marginalizados das sociedades do Mercosul.
• Processo de Aprovação: Na UE, a parte comercial deve ser aprovada pelo Conselho e posteriormente receber apoio simples no Parlamento Europeu. A seção política também requer aprovação dos Parlamentos nacionais de cada país da UE.