UE-Mercosul: acordo comercial inclui salvaguardas

Texto final do acordo de livre comércio inclui medidas de proteção para agricultores europeus, enquanto França reduz resistência ao tratado

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (3) o texto final do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, incluindo salvaguardas robustas para proteger produtores agrícolas europeus da concorrência dos países sul-americanos. As informações foram confirmadas por fontes próximas às negociações e representam o ápice de 25 anos de tratativas comerciais entre os blocos.

O documento, validado pelo braço executivo da União Europeia, marca um momento decisivo nas relações comerciais entre Europa e América do Sul. Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “as empresas e o setor agroalimentar da UE colherão imediatamente os benefícios” do novo tratado. A proposta agora seguirá para apreciação dos 27 países-membros do bloco europeu e do Parlamento Europeu.

As salvaguardas representam a principal novidade do texto final, elaboradas especificamente para acalmar críticos do acordo no setor agrícola. O comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, afirmou durante coletiva em Bruxelas que “ouvimos todas as pessoas que queriam este acordo, desde nossos parceiros no Mercosul aos nossos Estados-membros, e representantes do setor agrícola, para ter certeza de que o acordo é bom e justo”. As medidas protegerão produtores europeus de “crescimento prejudicial das importações” provenientes dos países do Mercosul.

Sistema de proteção comercial

O mecanismo de salvaguardas criado pela Comissão Europeia funcionará através de monitoramento contínuo dos mercados agrícolas. Quando houver disrupção causada por importações do Mercosul – como na carne bovina – a Comissão poderá iniciar processo de monitorização de aproximadamente seis meses. Com base nas conclusões obtidas, tarifas unilaterais poderão ser aplicadas para controlar essas perturbações comerciais.

O gatilho para acionamento das salvaguardas será ativado quando volumes de importação aumentarem mais de 10% ou quando preços caírem nesse mesmo percentual em um ou mais países da UE. A Comissão Europeia poderá tomar medidas iniciais para limitar importações dentro de três semanas após recebimento de reclamação formal.

Entre as medidas adicionais destacam-se: mecanismo de monitoramento e intervenção rápida em caso de perturbações de preços, inclusive em nível nacional; fortalecimento dos controles fitossanitários em mercadorias importadas; compensação adequada para cadeias produtivas agrícolas impactadas. A Itália foi um dos países que defendeu ativamente essas garantias durante os últimos meses de negociação.

Impactos econômicos do tratado

A Comissão Europeia projeta aumento de 39% nas exportações anuais da UE para países do Mercosul, representando mais 49 bilhões de euros. O acordo criará “a maior zona de comércio livre do mundo” e reduzirá “encargos aduaneiros muitas vezes proibitivos para exportações da UE”, incluindo produtos industriais essenciais como automóveis (atualmente 35%), maquinaria (entre 14% e 20%) e indústria farmacêutica (até 14%).

As exportações agroalimentares europeias devem “crescer pelo menos 50%” com a redução tarifária, especialmente em vinho e bebidas brancas, chocolate e azeite. O acordo também prevenirá imitação e “competição injusta” de 344 produtos com indicação de proteção geográfica.

Para apoiar agricultores europeus durante a transição, foi planejado fundo de crise de 6,3 bilhões de euros. A medida visa compensar eventuais perdas durante período de adaptação ao novo cenário comercial.

França reduz oposição

França tem liderado oposição ao acordo, com agricultores franceses temendo concorrência desleal dos produtos sul-americanos. Entretanto, o ministro do Comércio francês, Laurent Saint-Martin, declarou que a cláusula de salvaguarda representa “passo na direção certa”, sinalizando possível redução da resistência francesa.

A Polônia, através do primeiro-ministro Donald Tusk, mantém oposição ao acordo mas reconhece não ter mais parceiros para bloqueá-lo. Segundo Tusk, isso torna essencial ter medidas de defesa em vigor. A Copa-Cogeca, organização representativa de agricultores europeus, alertou que este acordo “nunca foi tão prejudicial para agricultores, comunidades rurais e consumidores europeus”.

Para aprovação, o texto precisa de votação favorável no Parlamento Europeu e apoio de maioria qualificada – pelo menos 15 dos 27 países, representando 65% da população do bloco.

Brasil no centro das negociações

Do lado sul-americano, Brasil exerce papel central no acordo como maior economia do Mercosul. A Comissão Europeia tem enfatizado conformidade ambiental das cadeias produtivas agropecuárias como pilar fundamental para viabilizar o tratado. O país precisa demonstrar capacidade de manter produção sustentável, com menos desmatamento e mais rastreabilidade.

Segundo Leonardo Munhoz, pesquisador da FGV-Agro, “se o Brasil conseguir dar respostas concretas nesse sentido, não só facilita ratificação do acordo, como também reforça competitividade da agropecuária brasileira em mercado que cada vez mais exige comprovação ambiental”.

Os países do Mercosul incluem Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai. O objetivo da Comissão Europeia é concluir processo até final do ano, aproveitando presidência brasileira do Mercosul.

Contexto geopolítico global

A Europa busca novos parceiros comerciais em meio à forte guinada protecionista dos Estados Unidos, aliado histórico do bloco. O movimento representa estratégia de diversificação comercial em período de incertezas geopolíticas globais.

O acordo UE-Mercosul será apreciado pelo Conselho de Ministros do bloco europeu, incluindo representantes de todos países-membros. O processo ainda passará por análise detalhada do Parlamento Europeu antes de eventual implementação.

A declaração anexada ao acordo assume forma de ato jurídico, vinculando apenas a Comissão Europeia e não os países do Mercosul. A medida visa responder receios de agricultores preocupados com concorrência desleal, mantendo autonomia regulatória dos países sul-americanos.