Acordo Mercosul-UE avança: Lula rejeita revisões

Governo brasileiro vê apresentação de proposta final da União Europeia como sinal positivo, mas avisa que negociações de 25 anos não serão reabertas

O governo brasileiro celebra o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, apresentado oficialmente nesta quarta-feira (3) pela Comissão Europeia. Após um quarto de século de negociações, o tratado que prevê um mercado integrado de 780 milhões de consumidores chega à fase final de aprovação, com a expectativa de conclusão ainda em 2025.

Governo brasileiro otimista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou otimismo sobre a conclusão do acordo até o fim do ano, destacando as razões geopolíticas que favorecem a união entre América do Sul e Europa. Segundo Haddad, especialmente diante do cenário mundial atual, seria positivo que as duas regiões se unissem em torno de um projeto de desenvolvimento comum.

A postura brasileira é categórica: não haverá revisão do que já foi negociado. O governo Lula deixa claro que considera o acordo como produto final de um extenso processo diplomático que não pode ser reaberto. Essa posição reflete a confiança do Executivo na qualidade das negociações realizadas ao longo das duas décadas e meia de tratativas.

Oposição francesa e salvaguardas

A França lidera a resistência ao acordo dentro da União Europeia, com o setor agrícola francês manifestando forte oposição. O principal sindicato agrícola francês, FNSEA, classificou o texto como “inaceitável”, citando preocupações sobre importações de carne bovina produzida com aceleradores de crescimento e aves com hormônios, produtos proibidos na Europa há duas décadas.

Para contornar essas resistências, a Comissão Europeia incluiu um “instrumento jurídico” que reforça medidas de proteção para produtos sensíveis. O bloco promete agir caso as importações afetem negativamente setores como carne bovina, frango, açúcar e etanol. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, assegurou “garantias mais firmes, com força legal”.

Histórico das negociações

• Início das negociações: O processo teve início em 1999, atravessando seis presidentes brasileiros e múltiplas mudanças de governo na Europa
• Mercado integrado: O tratado criará um mercado de 780 milhões de consumidores, representando aproximadamente 10% da população mundial
• Redução tarifária: A UE eliminará tributos sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos, enquanto o bloco sul-americano fará o mesmo com 91% dos produtos europeus em 15 anos
• Setor automotivo: Destaque para eliminação dos atuais 35% de impostos sobre automóveis europeus ao longo de 15 anos
• Produtos agrícolas: Cotas ampliadas incluem 99.000 toneladas de carne bovina e 30.000 toneladas de queijos europeus

Processo de aprovação

Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai precisam aprovar o acordo em seus respectivos Congressos nacionais. O Brasil ocupa atualmente a presidência rotativa do bloco.

União Europeia: Necessita aprovação do Parlamento Europeu e de pelo menos 15 dos 27 países-membros, representando 65% da população do bloco.

Países favoráveis: Alemanha e Espanha lideram o grupo de apoiadores, vendo o acordo como forma de reduzir dependência da China e contornar tarifas americanas impostas por Donald Trump.

Cenário geopolítico favorável

O acordo surge num momento de reconfiguração das relações comerciais globais. A União Europeia busca diversificar parcerias diante da concorrência chinesa e do protecionismo americano sob a gestão Trump. Para o Mercosul, representa acesso facilitado ao segundo maior mercado mundial, com potencial de aumentar significativamente o comércio bilateral.

O Brasil assumiu papel central nas negociações, com a Comissão Europeia enfatizando a conformidade ambiental das cadeias produtivas como pilar fundamental. Isso exige demonstração de capacidade para produção sustentável, com menos desmatamento e maior rastreabilidade.

Prazo para conclusão

Bruxelas trabalha com a meta de concluir todo o processo de aprovação até dezembro de 2025, aproveitando que o presidente Lula ainda ocupa a presidência rotativa do Mercosul. A aprovação pelos países-membros da UE representa o principal desafio, dado o cenário político fragmentado no bloco europeu.

Do lado sul-americano, o processo de ratificação pelos Congressos nacionais tende a ser menos controverso, especialmente considerando os benefícios econômicos esperados para setores como agronegócio, mineração e indústria.