Bolsonaro ausente do STF: saúde debilitada impede

Ex-presidente segue ausente nas sessões da Primeira Turma enquanto defesa confirma limitações médicas que impossibilitam comparecimento aos debates sobre tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece ausente do julgamento que pode selá-lo com uma condenação histórica no Supremo Tribunal Federal. Segundo confirmação de seu advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, o político não tem condições de saúde para comparecer ao processo que tramita na Primeira Turma, mesmo que manifestasse interesse em acompanhar presencialmente as sessões. A situação marca um capítulo inédito na história judicial brasileira, onde pela primeira vez um ex-presidente da República enfrenta acusação por tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro foi categórica ao descartar qualquer possibilidade de comparecimento do ex-mandatário durante todo o período do julgamento. O defensor ressaltou ainda que o ex-presidente possui limitação médica que o impediria de participar das sessões mesmo que essa fosse sua vontade, destacando que as jornadas de sete horas diárias de julgamento seriam excessivamente desgastantes para seu estado atual.

A Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus pela suposta trama golpista que teria visado reverter o resultado das eleições de 2022. O processo envolve acusações graves como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, crimes que podem resultar em penas que chegam até 43 anos de prisão. Até o momento, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram pela condenação, com apenas Luiz Fux divergindo ao pedir anulação do processo.

Histórico de saúde e limitações médicas

O advogado Paulo Cunha Bueno revelou que Bolsonaro deve passar por um procedimento médico dermatológico, informação que reforça o quadro de fragilidade de saúde alegado pela defesa. As limitações médicas do ex-presidente não se restringem apenas ao aspecto físico, mas englobam também questões relacionadas ao estresse e ansiedade decorrentes de toda movimentação política e judicial que envolve sua pessoa. A defesa sustenta que mesmo com autorização judicial de Alexandre de Moraes para sair da prisão domiciliar e acompanhar o julgamento, Bolsonaro não teria condições clínicas de suportar a rotina intensa das sessões no Supremo.

Desenvolvimento do julgamento no STF

O julgamento da suposta trama golpista teve início com as sustentações orais das defesas e manifestação favorável à condenação por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As sessões foram programadas para se estender até 12 de setembro, com votação sequencial dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A ausência não apenas de Bolsonaro, mas de todos os oito réus do processo, caracteriza um cenário inédito onde as principais figuras acusadas optaram por não acompanhar presencialmente o desenrolar de seus destinos judiciais.

Acusações e possíveis penalidades

O Ministério Público Federal apresentou denúncia robusta contra o grupo considerado núcleo crucial da tentativa de golpe, apontando Bolsonaro como líder de organização criminosa armada. As acusações incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, promoção de golpe de Estado, danos ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados. A soma de todos os crimes pode resultar em condenação que ultrapassa quatro décadas de prisão, configurando uma das penalidades mais severas já aplicadas a um ex-presidente brasileiro.

Contexto político e repercussões

O julgamento ocorre em momento delicado para Bolsonaro, que além de inelegível até 2030, cumpre prisão domiciliar desde agosto. A repercussão internacional do caso tem sido significativa, com veículos de comunicação estrangeiros destacando o precedente histórico de um ex-presidente brasileiro ser condenado por tentativa de golpe de Estado. O cenário político nacional acompanha com atenção os desdobramentos, especialmente considerando as eleições de 2026 e o futuro da direita brasileira sem a liderança direta de Bolsonaro.

• Tentativa de Golpe de 2022: O processo judicial tem origem nas investigações sobre suposta articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua vitória nas eleições presidenciais. A Polícia Federal reuniu extenso material probatório, incluindo documentos, mensagens e depoimentos que comprovam a existência de organização criminosa voltada para subverter a ordem democrática.
• Mauro Cid e as Delações: O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tornou-se peça fundamental no processo ao firmar acordo de colaboração premiada com as autoridades. Suas revelações detalharam o funcionamento interno da suposta trama golpista, fornecendo informações cruciais sobre reuniões, planejamentos e articulações entre os envolvidos.
• Prisão Domiciliar: Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto de 2025, medida que lhe permite sair de casa apenas com autorização judicial específica. A restrição de liberdade foi imposta como medida cautelar durante o andamento das investigações e processos relacionados às tentativas de desestabilização democrática.
• Inelegibilidade: O ex-presidente encontra-se inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, relacionada a ataques ao sistema eletrônico de votação e questionamentos infundados sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro. Esta condição impede sua participação nas próximas eleições presidenciais.
• 8 de Janeiro: Os eventos de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília constituem parte do contexto investigativo, sendo considerados desdobramento das articulações golpistas iniciadas ainda durante o período de transição governamental. As investigações apontam conexões entre os atos extremistas e o núcleo de poder próximo a Bolsonaro.
• Primeira Turma do STF: O colegiado responsável pelo julgamento é composto por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A composição reflete diferentes perspectivas jurídicas, com alguns ministros indicados por governos petistas e outros por gestões de centro-direita.
• Paulo Cunha Bueno: O advogado criminalista atua como um dos principais defensores de Bolsonaro nos processos relacionados à trama golpista. Experiente em casos de alta complexidade política, Bueno tem se destacado pela estratégia de questionar aspectos processuais e buscar alternativas para minimizar os impactos jurídicos sobre seu cliente.