Bolsonaro condenado por golpe: 27 anos de prisão

Supremo Tribunal Federal confirma primeira condenação histórica de ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado contra democracia.

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. A decisão histórica representa a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por conspiração contra a democracia. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou em seu voto detalhado 13 atos executórios que comprovam a existência e execução coordenada do plano golpista.

A condenação teve início com o voto do relator Moraes, que dedicou cinco horas para expor as provas contra Bolsonaro e seus aliados, apontando o ex-presidente como líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O ministro detalhou como o grupo utilizou a máquina pública e apoio de militares para atacar o Judiciário, desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do governo eleito em 2022. Seguindo o voto do relator, os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux abriu divergência parcial, absolvendo alguns réus de determinados crimes.

A decisão resulta em pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para Bolsonaro, além de 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos por dia. Os demais condenados também receberam penas significativas pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A exceção ficou por conta de Alexandre Ramagem, que foi condenado somente por três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.

Moraes expõe 13 provas da conspiração

O ministro Alexandre de Moraes elencou detalhadamente 13 atos executórios que fundamentaram sua decisão de condenar Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado. Estes atos foram considerados não apenas preparatórios, mas já como execução efetiva dos crimes. Entre os principais pontos destacados pelo relator estão a utilização de órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos e execução de estratégias contra o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral.

Os atos executórios incluem ainda manifestações públicas durante 2021, como transmissões ao vivo e declarações com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas eletrônicas. O discurso de 7 de setembro de 2021, onde o ex-presidente empregou “grave ameaça” na tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário, também foi citado como prova da coordenação golpista. A reunião ministerial de 5 de julho de 2022 ganhou destaque especial, momento em que Bolsonaro reafirmou fraudes no processo eleitoral e discutiu possíveis cenários para tentativa de golpe, buscando adesão dos ministros de Estado.

Moraes ainda destacou a presença do candidato a vice-presidente derrotado, Walter Braga Netto, e dos comandantes das Forças Armadas nesta reunião crucial. O relator observou que todos esses elementos depois apareceriam na chamada minuta do golpe, incluindo prisões de ministros, fechamento do Tribunal Superior Eleitoral, criação de uma comissão eleitoral e até de um gabinete pós-golpe. Nas discussões registradas, Bolsonaro falava em “guerra”, Anderson Torres preparava um grupo da Polícia Federal para atuar de forma mais incisiva e Paulo Sérgio Nogueira afirmava estar “na linha de frente com os inimigos”.

Fux diverge e delação divide corte

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir parcialmente do voto do relator, votando pela absolvição de Bolsonaro e mais cinco aliados de alguns crimes, mas mantendo a condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Fux acolheu importantes teses das defesas, argumentando que não há golpe de Estado sem deposição de governo legitimamente eleito e que o golpe seria um meio de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro também questionou a competência do STF para julgar o caso e defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário da Corte.

Sobre a delação premiada de Mauro Cid, ponto central de controvérsia no processo, Fux votou pela manutenção da colaboração e dos benefícios acordados. O ministro considerou “desproporcional” a anulação da delação e reconheceu que as informações fornecidas pelo ex-ajudante de ordens contribuíram para as investigações. Cid, que está no centro do julgamento após fechar acordo de delação premiada com a Polícia Federal em 2023, foi condenado a apenas 2 anos em regime aberto devido aos benefícios da colaboração. Em seus depoimentos, ele citou o suposto plano de golpe, venda de joias sauditas, fraude em cartões de vacinação e operação do gabinete do ódio.

A defesa do ex-presidente havia pedido a anulação da delação, afirmando que a colaboração “não deveria existir” e chamando Cid de “mentiroso”. No entanto, a denúncia da Procuradoria-Geral da República não se baseou somente nas declarações do colaborador, mas contou com áudios, vídeos, gravações, documentos, minutas de golpe de Estado e anotações dos próprios réus. Durante os interrogatórios, a naturalidade com que os réus confirmavam as provas reunidas pela Polícia Federal e as revelações do delator facilitou o trabalho dos ministros.

Marco histórico para democracia brasileira

A condenação representa um marco na história brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe de Estado no país. Bolsonaro, que já estava inelegível desde junho de 2023 e cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, agora enfrenta uma pena de mais de 27 anos de prisão. A decisão aumenta significativamente sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030, podendo estendê-la por décadas. O ex-presidente e seus aliados ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores.

O julgamento também condenou outros integrantes do que o Ministério Público Federal considerou o núcleo crucial da trama golpista. Entre os condenados estão Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, todos por participação na organização criminosa que visava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A decisão foi tomada após três dias de votação intensa, com os ministros analisando extenso material probatório reunido pela Polícia Federal ao longo das investigações.

Para o sistema democrático brasileiro, a condenação estabelece um precedente importante sobre as consequências de ataques às instituições republicanas. O voto de Moraes enfatizou que as ações demonstraram a recusa de Bolsonaro e aliados em aceitar a alternância democrática de poder e quase levaram o Brasil de volta a uma ditadura. A decisão também valida o trabalho das instituições de controle e do Poder Judiciário na defesa da democracia, mesmo diante de pressões e ameaças diretas de autoridades constituídas.