Golpistas devem ser punidos ou Brasil fica refém autoritário

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A impunidade histórica dos aventureiros autoritários no Brasil transformou-se numa espécie de salvo-conduto para novas tentativas golpistas. Se não houver responsabilização criminal e política dos conspiradores de 2022, o país continuará prisioneiro do passado sombrio de tutela militar e aventuras antidemocráticas que marcaram nossa República.

Impunidade alimenta novos golpes

Não é coincidência que o Brasil seja o país dos golpes “bem-sucedidos” na América Latina – pelo menos até 2022. Durante décadas, militares e civis conspiradores nunca enfrentaram as devidas consequências por seus crimes contra a democracia. A anistia de 1979, por mais necessária que fosse para a transição, acabou criando uma perigosa tradição: a de que atentar contra as instituições democráticas não traz punição proporcional ao crime cometido.

Provas contra os golpistas de 2022

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo ministro Alexandre de Moraes deixaram cristalino o que ocorreu nos estertores do governo Bolsonaro. Não se tratou de mera retórica política ou “exercício de direito de opinião”, como querem fazer crer os defensores do ex-presidente. Houve, sim, uma tentativa organizada e premeditada de golpe de Estado, com minutas elaboradas, pressão sobre comandantes militares e mobilização de massas para criar o clima propício ao rompimento da ordem constitucional.

As provas são irrefutáveis: documentos apreendidos, mensagens interceptadas, depoimentos de colaboradores e o próprio comportamento errático do ex-presidente nos dias que antecederam a posse de Lula evidenciam que houve, de fato, uma conspiração golpista. Bolsonaro não apenas sabia dos planos como os estimulou, alimentou e deu sustentação política. Sua fuga para os Estados Unidos na véspera da posse não foi coincidência – foi parte da estratégia para manter acesa a chama da insurgência.

Militares e tentação autoritária permanente

Um dos aspectos mais preocupantes de todo esse episódio foi a resistência de parte significativa dos comandos militares em rechaçar categoricamente as investidas golpistas. Embora, ao final, as Forças Armadas não tenham aderido ao plano – graças, principalmente, à firmeza dos comandantes do Exército e da Aeronáutica -, o simples fato de o assunto ter sido “cogitado” já deveria ser motivo de profunda reflexão institucional.

A tradição autoritária das Forças Armadas brasileiras não foi adequadamente expurgada após 1985. A doutrina da “tutela militar” sobre a vida política nacional permanece latente em setores importantes da corporação. Essa mentalidade se manifestou de forma clara durante o governo Bolsonaro, quando generais ocuparam posições-chave na administração federal e se comportaram mais como políticos do que como militares profissionais.

Consequências da não punição

A História ensina que golpistas não punidos são golpistas que voltam. Se os responsáveis pela tentativa de ruptura institucional de 2022 não enfrentarem as consequências legais de seus atos, estaremos sinalizando para futuros aventureiros que vale a pena tentar. A impunidade é o combustível das próximas conspirações.

Além disso, a ausência de punição adequada envia uma mensagem desastrosa para a sociedade: a de que as leis e as instituições democráticas são “para inglês ver”. Como esperar que cidadãos comuns respeitem as regras do jogo democrático se aqueles que ocuparam os mais altos cargos da República podem conspirar contra ela sem maiores consequências?

Papel do Judiciário na defesa democrática

O Supremo Tribunal Federal, especialmente por meio do ministro Alexandre de Moraes, tem cumprido papel fundamental na preservação das instituições democráticas. As críticas ao trabalho da Corte, vindas principalmente dos setores golpistas e de seus simpatizantes, não passam de tentativa de deslegitimar o Poder Judiciário e criar um ambiente de impunidade.

É preciso ter claro que não se trata de “judicialização da política” ou “ativismo judicial”, como gostam de bradar os derrotados. Trata-se, sim, do cumprimento do papel constitucional do STF: guardar a Constituição e proteger o regime democrático. Quando o Executivo e parte do Legislativo se omitem ou, pior, participam da conspiração, resta ao Judiciário agir em defesa das instituições.

Necessidade de resposta à altura

A punição dos golpistas não pode ser vista como “revanchismo” ou “perseguição política”. É, antes de tudo, uma questão de Estado. Democracias maduras não convivem com a impunidade daqueles que atentam contra suas bases fundamentais. Nos Estados Unidos, Donald Trump enfrenta múltiplos processos por sua tentativa de subverter o resultado das eleições de 2020. Na França, Marine Le Pen pode ter seus direitos políticos cassados por irregularidades em sua campanha.

O Brasil precisa se espelhar nessas experiências e demonstrar que chegou ao fim a era da impunidade para golpistas. Isso não significa desrespeitar o devido processo legal ou violar direitos fundamentais. Significa, sim, aplicar as leis existentes com todo o rigor que casos dessa gravidade exigem.

Legado para futuras gerações

A forma como o Brasil lidará com os golpistas de 2022 definirá o tipo de democracia que deixaremos para as próximas gerações. Se escolhermos o caminho da impunidade, estaremos condenando nossos filhos e netos a conviverem eternamente com a ameaça autoritária. Se escolhermos o caminho da Justiça, estaremos finalmente rompendo com este ciclo vicioso que assombra a República brasileira desde sua fundação.

A responsabilização dos golpistas não é apenas uma questão de Justiça – é um imperativo civilizatório. É o momento de mostrar que o Brasil amadureceu democraticamente e que não tolerará mais aventuras autoritárias. Que os conspiradores de plantão saibam: desta vez, haverá consequências.