Fux Vota pela Absolvição de Bolsonaro no STF

Ministro conhecido pelo perfil rigoroso surpreende ao divergir da maioria e pedir anulação do processo golpista

O ministro Luiz Fux causou grande impacto no cenário político brasileiro ao proferir voto inesperado pela absolvição completa de Jair Bolsonaro no julgamento da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal. Em decisão que surpreendeu analistas jurídicos, o magistrado reconhecido por seu perfil rigoroso solicitou a anulação integral do processo, sustentando que o STF não possui competência jurisdicional para julgar o caso. A mudança de rumo ocorreu quando a Primeira Turma já havia consolidado maioria para condenar o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados aos episódios de 8 de janeiro.

Argumentação Controversa

Durante quase 14 horas de exposição, Fux questionou fundamentalmente as bases processuais construídas pelo relator Alexandre de Moraes, alegando incompetência absoluta do Supremo para processar réus que perderam seus mandatos. O ministro criticou o volume excessivo de documentos apresentados – aproximadamente 70 terabytes que classificou como avalanche probatória – além do tempo restrito concedido às defesas para preparação adequada. A fundamentação jurídica foi além das expectativas dos observadores, que previam no máximo atenuação de penalidades.

Formação de Maioria

Mesmo com a divergência substancial de Fux, a Primeira Turma consolidou maioria de 4 votos contra 1 para condenar Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin mantiveram posicionamento pela condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. O resultado representa precedente histórico na justiça brasileira com a primeira condenação de ex-presidente por tentativa de golpe.

Antecedentes do Caso

• Investigação da Organização Criminosa: Bolsonaro e outros sete réus são acusados de articular esquema para manutenção no poder após eleições de 2022
• Invasões de 8 de Janeiro: O planejamento culminou nos ataques aos Três Poderes em Brasília, resultando em mais de 600 condenações em processos paralelos
• Status Atual do Réu: O ex-presidente encontra-se inelegível desde junho de 2023 e cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
• Colaboração Premiada: Depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid forneceram elementos centrais para a denúncia ministerial

Impactos e Reações

• Mobilização Digital: O posicionamento de Fux dominou as discussões nas plataformas digitais, equiparando-se às menções de Alexandre de Moraes e Bolsonaro
• Apoio Conservador: Grupos alinhados ao bolsonarismo celebraram a decisão como resistência institucional e potencial abertura para anistia
• Análise Jurídica: Especialistas apontaram inconsistências e critérios seletivos na avaliação probatória durante o extenso pronunciamento
• Cobertura Internacional: Veículos como New York Times, Reuters e The Guardian reportaram a condenação histórica e suas implicações diplomáticas

Desdobramentos

• Sentenciamento: A definição das punições específicas está prevista para sexta-feira, encerrando o prazo estabelecido para julgamento
• Recursos Defensivos: Representantes legais de Bolsonaro anunciaram intenção de contestar a decisão em instâncias superiores
• Outros Condenados: Além de Bolsonaro, receberam condenação pelos mesmos crimes o general Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Filipe Martins, Almir Garnier e Valdemar Costa Neto
• Caso Específico: O deputado Alexandre Ramagem foi condenado por apenas três dos cinco crimes, beneficiado pela suspensão parcial das acusações