Fux rompe com STF e absolve Bolsonaro em decisão polêmica

Ministro diverge de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, causando surpresa internacional e alimentando esperanças da defesa do ex-presidente

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, causou uma reviravolta inesperada no julgamento da trama golpista ao votar pela absolvição completa de Jair Bolsonaro de todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. A decisão surpreendeu especialistas e repercutiu amplamente na imprensa internacional, que destacou o rompimento do magistrado com seus pares.

Em um voto de 429 páginas lido ao longo de quase 12 horas, Fux declarou a nulidade absoluta do processo, argumentando que o STF não tem competência para julgar o caso. O ministro, conhecido por sua postura rigorosa em questões penais e considerado “punitivista”, adotou uma posição completamente oposta ao que se esperava, especialmente porque havia acompanhado Alexandre de Moraes na condenação de mais de 600 réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

A advogada Thais Dantas, professora da FGV Direito Rio, comentou que Fux “rejeitou mais de 99% dos habeas corpus entre janeiro e março deste ano”, tornando seu voto “uma grande surpresa para toda a comunidade jurídica”. O ministro argumentou que críticas às urnas eletrônicas não configuram crime contra o Estado Democrático de Direito e minimizou a importância da minuta do golpe, afirmando que “nada saiu do plano da mera cogitação”.

Repercussão internacional destaca divisão no STF

A imprensa mundial deu amplo destaque ao voto divergente de Fux, com a agência Reuters publicando a manchete “Juiz brasileiro vota pela anulação do caso Bolsonaro, rompendo com pares”. O jornal espanhol EFE enfatizou que o ministro pediu a anulação por “incompetência” do Supremo Tribunal Federal, enquanto o argentino La Nación classificou como de “absoluta incompetência” a atuação da Turma responsável pelo julgamento.

O The Washington Post americano afirmou que o voto dissidente “deu algum alívio” a Bolsonaro e enfatizou o impacto do julgamento nas eleições de 2026. A Al Jazeera observou que o STF “ainda parece inclinado a condenar Bolsonaro”, considerando que dois ministros já votaram pela condenação e os próximos dois foram nomeados pelo presidente Lula.

Argumentos jurídicos e competência do STF

Fux fundamentou sua decisão em três pilares principais: a incompetência do STF para julgar crimes supostamente cometidos após o fim do mandato presidencial, a insuficiência de provas para caracterizar organização criminosa e a proteção constitucional às manifestações críticas aos Poderes. O ministro destacou que Bolsonaro “não tinha dever nenhum de desmobilizar as manifestações e acampamentos” e que não ocupava mais o cargo em 8 de janeiro de 2023.

Embora tenha absolvido Bolsonaro e Paulo Sérgio Garnier, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto, mas apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esta distinção demonstra que o ministro não rejeitou completamente as evidências apresentadas pela PF, mas considerou insuficientes as provas contra o ex-presidente.

Contexto histórico e desdobramentos

• Trama golpista: Investigação da Polícia Federal identificou suposto plano para impedir posse de Lula após eleições de 2022, envolvendo militares e membros do governo Bolsonaro
• Primeira Turma do STF: Composta por cinco ministros (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin), responsável por julgar autoridades com foro privilegiado
• Crimes imputados: Organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
• Placar atual: Dois votos pela condenação (Moraes e Dino) contra um pela absolvição (Fux), faltando manifestação de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
• Precedente histórico: Caso representa primeiro julgamento de ex-presidente por tentativa de golpe de Estado na história brasileira
• Repercussão política: Divergência aumenta tensão em processo que já polarizou o país e levou milhares de apoiadores às ruas
• Impacto eleitoral: Possível condenação influenciará cenário das eleições de 2026 e sucessão política da direita
• Delação de Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens forneceu elementos-chave para investigação, confirmados durante interrogatórios
• 8 de janeiro: Ataques aos Três Poderes em Brasília são considerados desdobramento da trama golpista investigada
• Jurisprudência internacional: Voto de Fux comparado pela imprensa a casos similares de questionamento democrático em outros países