Bolsonaro condenado: STF forma maioria histórica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, formando maioria para condená-lo pelos crimes da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Cármen Lúcia define placar histórico

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar ficou em 3 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro e mais sete aliados acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista. A decisão da magistrada não surpreendeu, já que ela havia sido responsável por tornar Bolsonaro inelegível no TSE em 2023 e demonstrou posição crítica ao receber a denúncia da PGR em março.

Resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, mas a maioria já está formada e não há como reverter o resultado. O julgamento analisou as acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Cronologia da votação histórica

Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu os votos na terça-feira com posicionamento pela condenação de todos os réus. Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator, também votando pela condenação integral dos acusados.

O ministro Luiz Fux causou surpresa ao proferir voto divergente de quase 13 horas na quarta-feira, defendendo a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro e cinco aliados. Fux argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, já que os réus não possuíam foro privilegiado no momento da instauração da ação penal.

Réus no banco dos acusados

Além de Bolsonaro, compõem o grupo de réus Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

O caso de Alexandre Ramagem recebeu tratamento diferenciado por sua condição atual de deputado federal, respondendo apenas a três dos cinco crimes devido à prerrogativa constitucional. Para Mauro Cid e Braga Netto, já existe maioria consolidada para condenação, mesmo com o voto divergente de Fux.

Próximos passos após a votação

Com a conclusão dos votos, a Primeira Turma entrará na fase de dosimetria, quando será definido o tempo de pena para cada condenado. As penalidades podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

O julgamento deve ser encerrado na sexta-feira, com sessões programadas para quinta e sexta-feira nos períodos da manhã e tarde. A duração exata depende do tempo gasto por Zanin em seu voto e pelos procedimentos subsequentes.

Contexto da trama golpista

O Ministério Público Federal denunciou os oito réus por participação em suposto plano para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. As provas reunidas pela Polícia Federal incluem conversas, documentos e a colaboração premiada de Mauro Cid, que confirmou detalhes da conspiração.

Entre as evidências está uma reunião ministerial gravada, onde os participantes discutiram estratégias contra o resultado eleitoral. As acusações envolvem crimes contra a ordem constitucional e tentativa de golpe de Estado.

Impacto político da decisão

Bolsonaro já está inelegível desde 2023 por decisão do TSE, situação que pode ser agravada com eventual condenação criminal. A condenação pode acelerar movimentos de renovação no campo político da direita, com governadores como Tarcísio de Freitas ganhando protagonismo.

Especialistas apontam que instrumentos como a Lei Magnitsky podem influenciar indiretamente as decisões do tribunal. O julgamento ocorre em momento de intensa divisão política no país, com reflexos nas eleições de 2026.