Moraes é banido de BH após sanções americanas

Câmara Municipal aprova moção de protesto contra ministro do STF após sanções americanas e episódio polêmico em estádio

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na última segunda-feira (8) uma decisão que abala o cenário político nacional: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi declarado persona non grata na capital mineira. A votação simbólica, que contou com apenas sete votos contrários, representa um recado direto ao magistrado que tem protagonizado os processos mais polêmicos dos últimos anos no país.

Moção aprovada em meio a clima acalorado

A Moção 139/2025, apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL), foi o estopim para duas horas de discussões intensas no plenário da Câmara Municipal. O termo “persona non grata” significa pessoa “não bem-vinda” ou “indesejada”, carregando forte simbolismo político mesmo sem efeitos práticos punitivos. A aprovação ocorreu na véspera da retomada do julgamento de Jair Bolsonaro no STF, timing que não passou despercebido pelos parlamentares da capital mineira.

Sanções americanas e gesto polêmico motivam decisão

As justificativas apresentadas pelos vereadores são contundentes e giram em torno de dois episódios específicos. O primeiro são as sanções impostas pelo governo americano com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos. “É fato inegável que Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky. Isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o país”, declarou Pablo Almeida durante a sessão. O segundo motivo foi o gesto obsceno feito pelo ministro durante um jogo de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, no dia 30 de julho, considerado pelos autores da moção um “desrespeito à moralidade, ao decoro e ao respeito exigidos de uma autoridade do Poder Judiciário”.

Bancada petista rejeitada em votação paralela

Em movimento político oposto, a Moção 152/2025 do vereador Pedro Rousseff (PT) buscava manifestar apoio a Alexandre de Moraes pela prisão domiciliar decretada contra Bolsonaro, mas foi derrubada pela Casa. A proposta elogiava a decisão do ministro como “ato de defesa do Estado Democrático de Direito”, evidenciando a polarização que marca o cenário político atual. Apenas a bancada do PT, Juliana Santos (PSOL) e Helton Júnior (PSD) manifestaram-se contrários à moção de protesto.

Contexto histórico das moções de protesto

• Natureza simbólica: As moções têm caráter político e simbólico, não jurídico-punitivo, conforme esclarecimento da própria Câmara Municipal
• Impacto midiático: O efeito prático é tornar público que a Casa discorda ou reprova atitudes de autoridades, gerando impacto de imagem
• Processo de votação: Normalmente as moções são apenas registradas, mas quando impugnadas precisam ser votadas em plenário
• Tramitação oficial: Após aprovadas, são enviadas ao destinatário assinadas pelo presidente da Câmara, cargo ocupado por Juliano Lopes (Podemos)

Lei Magnitsky e suas implicações

• Origem americana: A Lei Magnitsky é legislação dos Estados Unidos utilizada para punir pessoas acusadas de violação de direitos humanos ou corrupção
• Sanções financeiras: Prevê restrições de acesso a serviços financeiros para indivíduos sancionados
• Precedente histórico: Primeira vez que um ministro do STF brasileiro é alvo dessas sanções americanas
• Repercussão política: Os vereadores consideram que a aplicação dessa legislação “deve ser encarada com seriedade, prudência e responsabilidade institucional”

Episódio no estádio gera controvérsia

• Data significativa: O gesto obsceno ocorreu em 30 de julho de 2025, mesmo dia das sanções americanas
• Local do incidente: Neo Química Arena, em São Paulo, durante partida de futebol
• Violação de princípios: Segundo a moção, o comportamento “revela-se absolutamente incompatível com princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e decoro”
• Artigo constitucional: A atitude violaria o artigo 37 da Constituição Federal sobre administração pública

Processos judiciais em andamento

• Relatoria de casos sensíveis: Moraes é relator dos processos sobre os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023
• Julgamento de Bolsonaro: A votação da moção ocorreu na véspera da retomada do julgamento do ex-presidente e outros réus
• Prisão domiciliar: O ministro decretou recentemente a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
• Trama golpista: Os processos envolvem suposta tentativa de golpe de Estado

Polarização política nacional

• Divisão partidária: A votação evidenciou o racha entre situação e oposição na câmara belohorizontina
• Alinhamento ideológico: Pablo Almeida é descrito como apoiador de Bolsonaro, enquanto Pedro Rousseff é do PT
• Críticas ao STF: Os parlamentares divergiram sobre os processos conduzidos pela Suprema Corte
• Efeito simbólico: “Essa moção é um recado da Câmara Municipal para Alexandre de Moraes”, declarou um vereador