Fux absolve Bolsonaro após ataques bolsonaristas

Ministro do STF que foi duramente atacado por bolsonaristas quando presidiu a Corte surpreende com voto divergente e absolve ex-presidente de todos os crimes da trama golpista

Numa reviravolta que pegou de surpresa até mesmo os colegas do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição total de Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista. O mesmo magistrado que foi duramente atacado e ameaçado por bolsonaristas quando presidiu o STF entre 2021 e 2022 decidiu anular todo o processo por “incompetência absoluta” da Corte.

A decisão de Fux causou incredulidade entre os demais ministros, que esperavam uma divergência apenas na dosimetria da pena, não uma absolvição completa. Conhecido por seu perfil punitivista e por ter condenado mais de 600 réus dos ataques de 8 de janeiro ao lado de Alexandre de Moraes, o ministro adotou posição diametralmente oposta no julgamento do ex-presidente.

O ataque que Fux não esqueceu

Entre setembro de 2021 e setembro de 2022, quando ocupou a presidência do STF, Fux foi o principal alvo da fúria bolsonarista. O ministro enfrentou cerco de caminhoneiros na Esplanada dos Ministérios, ameaças diretas ao tribunal e uma série de ataques coordenados que o obrigaram a reforçar a segurança da Corte. O episódio foi tão marcante que, em 7 de setembro de 2022, já na reta final de seu mandato na presidência, Fux voltou a se reunir com os policiais do STF diante de novas ameaças golpistas.

Voto surpreendente divide o STF

O voto de Fux apresentou quatro pontos principais de divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes. Primeiro, contestou a própria competência do STF para julgar o caso, argumentando que deveria ser conduzido em instâncias inferiores. Segundo, caracterizou como “tsunami de dados” o volume de 70 terabytes de documentos apresentados à defesa, alegando cerceamento de defesa. Terceiro, rejeitou as acusações de organização criminosa armada e abolição do Estado Democrático de Direito. Por fim, defendeu que “ninguém pode ser punido por cogitação”, minimizando discursos como meras “bravatas”.

Colegas avaliam que Fux joga ministros aos leões

Integrantes do STF reagiram com dureza ao voto do colega, avaliando que Fux “joga os colegas aos leões” e os expõe a mais sanções dos Estados Unidos, além de novos ataques do bolsonarismo. Ministros relataram incredulidade com o fato de Fux ter votado para condenar o tenente-coronel Mauro Cid por abolição do Estado Democrático de Direito, mas absolver Bolsonaro, a quem o delator obedecia. Um magistrado comentou ironicamente que Fux “honra a manutenção do visto” para os Estados Unidos, já que escapou das sanções de Donald Trump.

Contexto histórico e jurídico

• Presidência conturbada: Fux assumiu a presidência do STF em setembro de 2021, em plena crise institucional provocada pelos ataques constantes de Bolsonaro ao Judiciário
• Cerco bolsonarista: Durante sua gestão, enfrentou manifestações de caminhoneiros, ameaças diretas e tentativas de intimidação que marcaram profundamente seu mandato
• Perfil punitivista: Historicamente conhecido por ser rigoroso em ações penais, tendo rejeitado mais de 99% dos habeas corpus entre janeiro e março de 2025
• Julgamentos do 8 de janeiro: Acompanhou Moraes na condenação de centenas de invasores dos Três Poderes, demonstrando alinhamento com a linha dura contra golpistas

Trama golpista e acusações

• Cinco crimes imputados: Golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
• Oito réus: Ex-presidente Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo crucial da suposta trama golpista
• Delação de Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro firmou acordo de colaboração premiada com revelações comprometedoras
• 70 terabytes de provas: Volume gigantesco de documentos e evidências reunidas pela Polícia Federal durante as investigações

Repercussão política

• Placar atual: Com o voto divergente de Fux, o julgamento está 2×1 pela condenação, faltando os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
• Expectativa de condenação: Os dois ministros restantes foram nomeados por Lula, aumentando as chances de manutenção da condenação
• Reação bolsonarista: Apoiadores espalharam nas redes que Fux “honra a toga”, celebrando o voto pela absolvição
• Imprensa internacional: Veículos estrangeiros destacaram a divergência inesperada no julgamento considerado crucial para a democracia brasileira

Argumentos jurídicos de Fux

• Incompetência do STF: Defendeu que réus sem prerrogativa de foro privilegiado não deveriam ser julgados pela Corte
• Plenário vs primeira turma: Argumentou que caso coubesse ao STF julgar, deveria ser o plenário (11 ministros) e não a Primeira Turma (5 ministros)
• Cerceamento de defesa: Alegou que advogados não tiveram tempo suficiente para analisar os 70 terabytes de documentos
• Ausência de golpe: Sustentou que não há golpe de Estado sem deposição efetiva de um governo eleito