Congresso Limita Home Office no Serviço Público

Enquanto deputados fiscalistas pregam cortes de gastos nas redes sociais, tramita no Congresso a reforma administrativa que mira diretamente no teletrabalho dos servidores públicos, mas será mais uma medida populista ou real modernização do Estado brasileiro?

A reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados promete abalar as estruturas do trabalho remoto no serviço público brasileiro. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar nos próximos dias um pacote de 70 medidas que limitará drasticamente o home office dos servidores, estabelecendo que no máximo 20% dos funcionários públicos poderão trabalhar remotamente, e apenas um dia por semana. A proposta representa uma guinada radical em relação ao atual cenário, onde cada órgão define suas próprias regras para o teletrabalho.Orientacoes-para-revisao-de-titulos-V2.docx+2

O deputado Pedro Paulo justifica as mudanças afirmando ser necessário “enfrentar o abuso no teletrabalho” e promete “acabar com a bagunça”. Segundo o relator, o objetivo não é proibir o instrumento, mas aperfeiçoar sua prática dentro de parâmetros mais rígidos. A medida faz parte de uma reforma mais ampla que inclui ainda o fim das férias de 60 dias para magistrados, limitações a verbas indenizatórias e criação de sistema de bonificação por desempenho.

Resistência e exceções previstas

Apesar da rigidez da proposta, o texto prevê algumas exceções, especialmente para mães atípicas, que poderão ter maior permanência no trabalho remoto mediante justificativa. O modelo atual do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), implementado durante a pandemia, trouxe aumento de produtividade segundo entidades de classe, e o número de servidores em home office integral cresceu 11% após o fim da Covid-19. A resistência às mudanças é evidente: tanto grupos de WhatsApp de servidores quanto as redes sociais do próprio relator fervilham com reclamações sobre as limitações ao teletrabalho.

Contexto nacional e comparações

A discussão sobre trabalho remoto não se limita ao setor público. O Itaú demitiu cerca de mil funcionários recentemente por considerar baixa a produtividade no trabalho remoto, utilizando softwares de monitoramento que coletam dados como tempo de uso do computador. No âmbito federativo, a reforma define teto para secretarias municipais em cidades dependentes de repasses federais e estabelece limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais. O projeto também prevê a criação de identidade única para servidores e fortalecimento do Concurso Nacional Unificado.

Tramitação e cronograma

A tramitação da medida foi determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou apoio e pretende levar o texto ao plenário no início de setembro. O projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão e no Plenário da Câmara, além de passar pelo Senado para entrar em vigor. Pedro Paulo já iniciou apresentações às principais bancadas, incluindo União Brasil e PSD, buscando construir acordo amplo para que o projeto vá direto ao plenário sem passar por comissões.

Principais mudanças da reforma

• Teletrabalho limitado: Máximo 20% dos servidores em home office, apenas um dia por semana
• Fim das férias de 60 dias: Unificação em 30 dias anuais para todo setor público
• Avaliação de desempenho: Progressão baseada em resultados, não apenas tempo de serviço
• Verbas indenizatórias: Critérios mais rígidos para benefícios extras
• Contratações temporárias: Limitadas a cinco anos com garantias trabalhistas
• Sistema de bônus: Remuneração variável vinculada a metas e resultados dos órgãos

Críticas e questionamentos técnicos

Especialistas questionam a viabilidade de uma regulamentação única para realidades tão diversas da administração pública brasileira. A proposta ignora investimentos na transformação digital do governo e coloca de lado a evolução tecnológica, focando no controle físico dos servidores em detrimento da gestão por resultados. Atividades eminentemente administrativas, como análises processuais e elaboração de pareceres, podem ser perfeitamente desempenhadas remotamente, segundo críticos da medida.

Histórico do teletrabalho federal

• 2020: Implementação emergencial durante pandemia de Covid-19
• 2021: Nove órgãos federais aderiram permanentemente ao teletrabalho, abrangendo 71.630 servidores
• Órgãos participantes: Ministérios diversos e agências reguladoras
• Regras atuais: PGD permite trabalho presencial, híbrido ou remoto baseado nas características das atividades
• Responsabilidades: Despesas com internet, energia e telefone por conta do servidor
• Avaliação: Foco em produtividade e resultados, não em controle de local

Pedro Paulo – o relator

• Cargo: Deputado federal pelo Rio de Janeiro
• Partido: PSD (Partido Social Democrático)
• Função: Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa
• Proposta central: Modernização do serviço público com foco em meritocracia
• Discurso: “Vamos acabar com a bagunça” no teletrabalho
• Estratégia: Construir acordo amplo para aprovação direta no plenário

Hugo Motta e o apoio do congresso

• Presidente da Câmara: Hugo Motta (Republicanos-PB)
• Posição: Apoio declarado à reforma administrativa
• Objetivo: Estabelecer novos parâmetros de eficiência para servidores
• Cronograma: Votação prevista para setembro de 2025
• Justificativa: Modernização sem perseguir servidor da ativa
• Estratégia: Evitar passagem por comissões para reduzir alterações