PF expõe esquema milionário com fotos falsas no Tocantins

Investigação da Polícia Federal aponta que esquema de R$ 73 milhões incluiu encenações para ludibriar fiscalização e intermediação de propinas

A segunda fase da Operação Fames-19 da Polícia Federal trouxe à tona detalhes chocantes sobre como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas no Tocantins durante a pandemia de Covid-19. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 73 milhões, e as investigações revelam que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Karynne Sotero Campos foram afastados dos cargos por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sistema sofisticado de fraudes documentadas

As investigações da PF demonstram que o esquema operava através de um sofisticado sistema de fraudes que incluía a produção de fotos falsas para simular entregas de cestas básicas que nunca chegaram à população. O Instituto para o Desenvolvimento e Gestão Social Esportiva e Cultural (Idegeses), uma das empresas contratadas, não produzia cestas básicas, mas pegava emprestado produtos de outras empresas apenas para enganar a fiscalização da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Karynne Sotero manteve vínculos com o instituto mesmo após deixar formalmente a presidência em 2019, conservando as chaves da instituição, o que evidencia sua participação continuada no esquema.

O papel de Paulo César Lustosa Limeira foi fundamental na articulação das propinas. Entre julho de 2020 e julho de 2022, ele recebeu R$ 1.359.074,12 de empresas envolvidas no esquema, sendo responsável pela negociação de propina em contratos do governo estadual. As conversas interceptadas pela PF mostram que Karynne Sotero era citada por Paulo César, evidenciando que ela tinha conhecimento e participação ativa no esquema criminoso. O intermediário participava das atividades das empresas fornecedoras e chegou a estar presente nos galpões onde supostamente eram montadas as cestas básicas.

Três núcleos operacionais do esquema

A Operação Fames-19 identificou um complexo sistema de desvios que funcionava através de três núcleos distintos. O núcleo político, comandado pelo governador Wanderlei Barbosa e Karynne Sotero, era responsável pelas decisões sobre contratações e tinha amplo acesso à cúpula do governo. Durante a pandemia, o Governo do Tocantins comprou pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas, mas há suspeitas de que nem todas foram efetivamente entregues à população, apesar dos pagamentos integrais terem sido realizados.

O núcleo empresarial operava através de empresas previamente selecionadas que simulavam concorrência nas licitações. Muitas dessas empresas tinham como responsáveis pessoas físicas que, em alguns casos, foram identificados como beneficiários do auxílio emergencial durante a pandemia. As fraudes aconteceram entre 2020 e 2024, abrangendo os governos de Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa, com indicação prévia de quais empresas deveriam ganhar cada certame.

O núcleo financeiro e de lavagem de capitais cuidava do recebimento das vantagens ilícitas e da distribuição dos valores entre os membros da organização. Parte dos recursos desviados foi direcionada para a construção da Pousada Pedra Canga, um empreendimento de luxo na Serra de Taquaruçu pertencente ao filho do governador, Rérison Antônio Castro Leite. O chefe de gabinete do governador realizava depósitos fracionados em espécie e pagava boletos de valores elevados em favor de Wanderlei Barbosa.

Aproveitamento do estado de emergência sanitária

O esquema de desvios aproveitou-se do estado de emergência sanitária declarado durante a pandemia de Covid-19 para fraudar contratos milionários sem a devida licitação. Na época dos primeiros desvios, Mauro Carlesse (Agir) estava à frente do Palácio Araguaia, enquanto Wanderlei Barbosa, como vice-governador, atuava como responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) devido a arranjos políticos internos.

O Superior Tribunal de Justiça, através do ministro Mauro Campbell, destacou em sua decisão que o teor dos diálogos evidencia não apenas o trânsito e a influência de Paulo César Lustosa no governo do Estado, como também comprova o intenso envolvimento de Karynne Sotero e de seu esposo, o governador Wanderlei Barbosa, na medida em que todas as contratações dependiam da boa vontade do poder executivo estadual.

Alcance da operação e valores movimentados

A investigação atingiu múltiplas esferas do poder público tocantinense. Além do governador Wanderlei Barbosa e Karynne Sotero, dez deputados estaduais, empresários e um radialista foram alcançados pela operação. Paulo César Lustosa Limeira é apontado como peça-chave na intermediação de propinas, tendo recebido 58 lançamentos de apenas uma empresa, totalizando R$ 521.263,81, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Durante a segunda fase da operação, cerca de 200 agentes da Polícia Federal cumpriram 51 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo Palmas e Araguaína no Tocantins, além de endereços no Distrito Federal, Maranhão e Paraíba. No gabinete do governador, foram encontrados R$ 32 mil em espécie, evidenciando a movimentação irregular de recursos.

Crimes apurados e defesas apresentadas

Os crimes apurados incluem frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. O governador Wanderlei Barbosa classificou sua decisão de afastamento como precipitada e afirmou que os pagamentos investigados ocorreram durante a gestão anterior. Por sua determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) já instauraram auditoria nos contratos questionados.

Karynne Sotero afirmou que vai comprovar ausência de participação nos fatos, enquanto a defesa de Mauro Carlesse, ex-governador na época dos primeiros desvios, lamentou os acontecimentos e declarou que inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados. As investigações seguem para identificação de outras pessoas envolvidas no esquema que se estendeu por anos e causou prejuízo milionário aos cofres públicos tocantinenses.