Motta nomeia condenado por fraude na Codevasf

Presidente da Câmara ignora decisão judicial que proíbe aliado de exercer funções públicas por cinco anos e aprofunda crise de governança no Parlamento

A nomeação de um aliado condenado por fraude para um cargo estratégico na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) transformou-se no mais novo escândalo envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Fred Queiroga Pinto, empossado como superintendente da Codevasf na Paraíba no dia 28 de agosto, cumpre uma pena de inabilitação para cargos públicos de cinco anos por desvio de recursos públicos cometido entre 2005 e 2006, quando exercia a função de tesoureiro na Prefeitura de Boa Ventura.

A indicação expõe mais uma vez a forma como o Parlamento brasileiro opera à margem da lei e dos princípios éticos básicos, confirmando a tese de que o Congresso se transformou numa máquina de favorecimentos e trocas de favores políticos. Motta, que já vinha sendo criticado por sua atuação questionável à frente da Câmara, agora enfrenta o constrangimento de ver sua decisão repercutir negativamente na imprensa nacional e ser questionada por juristas e especialistas em administração pública.

O esquema criminoso que levou à condenação de Queiroga revela a sofisticação das práticas fraudulentas que se tornaram rotineiras em prefeituras do interior. Segundo o Ministério Público da Paraíba, as irregularidades envolveram contratos simulados para locação de veículos que, corrigidos pela inflação, chegaram a R$ 170 mil. Em uma das operações mais audaciosas, a prefeitura chegou a pagar pela locação de uma Chevrolet Veraneio que sequer pertencia ao empresário vencedor da licitação, mas sim à família do próprio gestor municipal.

Esquema familiar de corrupção municipal

As investigações do Ministério Público detalharam um sofisticado esquema familiar que envolvia não apenas Fred Queiroga, mas também seu pai, o ex-prefeito Eduardo “Dudu” Pinto, que governou Boa Ventura entre 2005 e 2012. O modus operandi revelado nos autos judiciais mostra como veículos cedidos à família foram utilizados em contratos simulados de locação, com documentos adulterados e pagamentos que serviam tanto para quitar dívidas pessoais de Queiroga quanto para favorecer politicamente seu genitor.

Parte dos recursos desviados foi direcionada ao primo de Queiroga, Deusdete, atual secretário estadual de Infraestrutura da Paraíba, que confirmou ter trocado cheques da prefeitura para quitar empréstimos do atual superintendente da Codevasf. O caso ganhou contornos ainda mais graves quando se descobriu que um dos veículos estava registrado em nome de um ex-deputado falecido em 2003, Adauto Pereira Lima, evidenciando o grau de sofisticação da fraude documental.

O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação em 2023, estabelecendo uma pena de cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, além da suspensão para o exercício de funções públicas por cinco anos. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos foi categórico ao afirmar que a conduta de Queiroga e do ex-prefeito “contribuiu decisivamente” para o desvio de recursos “através de meio fraudulento”.

Articulação política por trás da nomeação irregular

A nomeação de Fred Queiroga não foi uma decisão isolada de Hugo Motta, mas resultado de uma articulação política mais ampla envolvendo o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Nabor, que é pré-candidato ao Senado Federal em 2026 pelo Republicanos, tem Queiroga como um de seus principais cabos eleitorais na Paraíba, evidenciando como interesses eleitorais privados se sobrepõem ao interesse público na distribuição de cargos estratégicos.

A vaga na superintendência da Codevasf ficou disponível após o senador Efraim Filho (União-PB) retirar seu aliado da função, numa clara demonstração de como esses postos são tratados como moeda de troca política entre diferentes grupos parlamentares. A Codevasf, que dispõe de um orçamento de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em 2025, torna-se assim um instrumento de poder político regional, distante de sua missão institucional de promover o desenvolvimento sustentável nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba.

A assessoria de Hugo Motta limitou-se a afirmar em nota que “não há ilegalidade na indicação”, enquanto a defesa de Queiroga destacou que ele recorre da decisão judicial e “demonstrará nos autos a lisura da conduta ao longo de toda a vida pública”. Por sua vez, a Codevasf declarou que a nomeação foi precedida de “análise técnica e jurídica” e que não encontrou impedimentos legais para a posse.

Repercussão nacional e questionamentos jurídicos

O caso ganhou repercussão nacional através de veículos como O Globo, UOL, Estadão e outros portais de grande relevância, evidenciando como práticas questionáveis do Parlamento brasileiro chamam atenção da imprensa e da opinião pública. A manchete do Globo, “Motta põe na Codevasf aliado proibido de ter cargo por cometer fraude em prefeitura na Paraíba”, sintetiza o constrangimento institucional causado pela decisão.

Juristas ouvidos pela imprensa questionam como é possível que uma pessoa condenada e com pena de inabilitação para cargos públicos possa assumir uma superintendência federal, mesmo que esteja recorrendo da decisão. O precedente é preocupante e pode abrir caminho para outras nomeações questionáveis, numa demonstração de como o sistema de freios e contrapesos institucionais apresenta falhas graves.

A situação expõe também a fragilidade dos mecanismos de controle interno da própria Codevasf, que alegou ter realizado “análise técnica e jurídica” sem encontrar impedimentos para a posse de um condenado por desvio de recursos públicos. Especialistas em administração pública apontam que essa “análise” deveria, no mínimo, considerar os aspectos éticos e de imagem institucional envolvidos na nomeação.

Histórico de irregularidades da família Pinto

O caso Fred Queiroga não é um episódio isolado na trajetória da família Pinto. Seu pai, Eduardo “Dudu” Pinto, acumula outra condenação datada de 2020 por um esquema de empréstimos fraudulentos também na prefeitura de Boa Ventura. Neste segundo caso, foi obrigado a devolver R$ 85 mil aos cofres municipais após ser flagrado utilizando contracheques falsificados para obter créditos consignados acima do limite salarial permitido.

O histórico demonstra um padrão sistemático de apropriação de recursos públicos que se estende por diferentes mandatos e envolve múltiplos membros da mesma família política. Este padrão sugere que as práticas fraudulentas não foram episódicas, mas parte de um modus operandi consolidado ao longo dos anos de atuação política da família.

A persistência desses esquemas ao longo do tempo revela também a fragilidade dos mecanismos de controle e fiscalização em prefeituras do interior, onde muitas vezes os órgãos de controle têm dificuldade de atuar de forma efetiva. O caso Boa Ventura tornou-se emblemático de como pequenos municípios podem ser capturados por grupos políticos familiares que operam à margem da legalidade.

Contexto político e institucional da crise

• Codevasf: Companhia federal responsável pelo desenvolvimento dos vales do São Francisco e Parnaíba, com orçamento de R$ 2,1 bilhões em 2025
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2025, do Republicanos-PB
• Fred Queiroga: Ex-tesoureiro de Boa Ventura (2005-2006), ex-vice-presidente da Companhia de Docas da Paraíba
• Boa Ventura: Município paraibano com aproximadamente 8 mil habitantes, conhecido pelos escândalos de corrupção
• Tribunal de Justiça da Paraíba: Manteve condenação de Queiroga em 2023 por fraude e desvio de recursos públicos
• Ministério Público da Paraíba: Conduziu investigações que revelaram esquema de contratos simulados e documentos falsos
• Nabor Wanderley: Prefeito de Patos e pai de Hugo Motta, articulador da nomeação de Queiroga
• Efraim Filho: Senador que liberou a vaga na Codevasf para permitir a indicação do grupo de Motta
• Deusdete Queiroga: Primo de Fred, atual secretário estadual que participou do esquema de lavagem de cheques
• Eduardo “Dudu” Pinto: Ex-prefeito de Boa Ventura, pai de Fred, condenado em múltiplos processos por corrupção