BC Aperta Cerco Contra Crime: Novas Regras Financeiras 2025

Medidas emergenciais limitam transações em fintechs não autorizadas e aumentam exigências para prestadores de serviços de tecnologia

O Banco Central brasileiro tomou medidas drásticas para apertar a regulação do sistema financeiro nacional, implementando desde sexta-feira (6) um conjunto de regras que limita operações financeiras e aumenta as exigências para instituições de pagamento e prestadores de serviços de tecnologia. As decisões visam combater o uso do sistema financeiro pelo crime organizado, especialmente após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Receita Federal em 28 de agosto.

As novas regulamentações estabelecem um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Além disso, o prazo para que as instituições solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

A resposta do mercado às medidas tem sido majoritariamente positiva, com especialistas classificando-as como um “primeiro passo” necessário, embora alertem para possíveis riscos de concentração bancária e aumento de custos regulatórios. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou as medidas como “imprescindíveis neste momento”, destacando o potencial de contenção de fraudes e ataques cibernéticos.

Contexto Histórico e Cenário Atual

O sistema financeiro brasileiro vinha enfrentando uma escalada de ataques do crime organizado que explorava vulnerabilidades na infraestrutura de fintechs e prestadores de serviços de tecnologia. Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi identificada uma “infraestrutura crítica” desses prestadores de serviço, que levou ao endurecimento das regras vigentes. A situação se agravou com a Operação Carbono Oculto, que revelou o uso sistemático do sistema financeiro para lavagem de dinheiro pelo crime organizado através de fintechs.

Principais Medidas Implementadas

As medidas do BC incluem a limitação imediata de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED em instituições de pagamento não autorizadas e empresas que se conectam via PSTI. Novas empresas não poderão mais operar antes de obter autorização prévia do BC. Para os PSTIs, foi estabelecido um capital mínimo de R$ 15 milhões, além de requisitos ampliados de governança e gestão de riscos. As cooperativas foram excluídas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, tendo 120 dias para adequar contratos.

Reações do Setor Financeiro

A Febraban elogiou as medidas como uma “resposta firme” ao padrão criminoso de ataques recentes, destacando que o BC constatou o “atual cenário crítico de avanço de organizações criminosas”. O presidente da entidade, Isaac Sidney, avaliou que as medidas visam “reequilibrar pilares da estabilidade do sistema financeiro” que se desequilibraram nos últimos anos com a proliferação de instituições vulneráveis. A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) apoiou integralmente as iniciativas, afirmando que é possível garantir proteção sem comprometer a inovação.

Desafios e Críticas Técnicas

Especialistas alertam para potenciais riscos das novas medidas, incluindo aumento de custos regulatórios, possível concentração bancária e necessidade de calibragem proporcional. Há preocupação sobre a manutenção da competição no mercado e a necessidade de uma transição regulatória adequada. Advogados do setor pedem atenção à proporcionalidade das medidas para não prejudicar a inovação financeira que caracterizou o mercado brasileiro nos últimos anos.

Impacto no Sistema de Pagamentos

As mudanças afetam diretamente o funcionamento do Pix e TED, dois dos principais meios de transferência no país. Atualmente, existem 75 instituições de pagamento que ainda não fizeram pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas aguardam autorização para operar. As limitações podem ser removidas quando as instituições atenderem aos novos processos de controle de segurança, e participantes que comprovarem adoção de controles adequados podem ser dispensados da limitação por até 90 dias.

Perspectivas para o Futuro

O mercado aguarda o desenvolvimento do MED 2.0, que deve ampliar a recuperação de recursos em cadeias de transações, e a publicação de normas específicas sobre Banking as a Service (BaaS) e ativos virtuais. A Zetta, que reúne grandes fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, defende também o “fortalecimento institucional do Banco Central” para garantir a efetividade das medidas. As novas regras representam um marco na regulação financeira brasileira, sinalizando maior rigor na supervisão de instituições que acessam o sistema de pagamentos nacional.