Bolsonaro pode ser anistiado? Projeto esbarra em múltiplos obstáculos

Oposição no Congresso pressiona por perdão ao ex-presidente, mas enfrenta múltiplos obstáculos políticos e jurídicos até 2026

A articulação política para aprovar uma ampla anistia a Jair Bolsonaro e envolvidos no 8 de Janeiro ganha força no Congresso, mas esbarra em entraves que vão muito além da simples aprovação parlamentar. O movimento orquestrado pelo PL e partidos do centrão encontra resistências que incluem o veto presidencial de Lula, já dado como certo pela cúpula petista, além da análise de constitucionalidade pelo STF e divisões internas no próprio Senado.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, tem comunicado sistematicamente às bancadas que Lula vetará qualquer projeto de anistia que chegue ao Palácio do Planalto. A estratégia governista busca desencorajar as negociações no centrão, mas encontra resistência crescente entre deputados que calculam ter apoio suficiente para derrubar um eventual veto presidencial. A matemática política mostra que a oposição precisa de 257 deputados e 41 senadores – maioria absoluta – para suplantar a decisão presidencial, número mais difícil de alcançar que a maioria simples necessária para aprovação inicial.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, emergiu como principal articulador da proposta junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A movimentação fortalece a imagem do governador paulista como possível candidato presidencial em 2026 com aval bolsonarista, numa estratégia que condiciona o apoio político futuro ao perdão judicial presente. O timing da articulação coincide propositalmente com o julgamento de Bolsonaro no STF, criando pressão política sobre os ministros da Corte.

Entraves jurídicos no Supremo

O ministro Alexandre de Moraes já manifestou entendimento contrário à constitucionalidade de anistia para envolvidos em tentativa de golpe. A jurisprudência do STF historicamente considera inconstitucionais perdões que beneficiem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Qualquer lei aprovada pelo Congresso enfrentaria inevitável questionamento judicial, criando mais um obstáculo para a efetivação da medida. A Corte teria papel decisivo na validação ou anulação da anistia, independentemente da aprovação parlamentar.

Divisões no Senado Federal

O cenário no Senado mostra-se ainda mais desfavorável à proposta ampla. A oposição reúne apenas cerca de 30 dos 81 senadores, configurando clara minoria. O presidente Davi Alcolumbre sinaliza com proposta alternativa que excluiria Bolsonaro do perdão, contemplando apenas executores dos atos de 8 de Janeiro. Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, declara-se crítico ferrenho da anistia, controlando etapa fundamental da tramitação. O líder do governo Randolfe Rodrigues descarta qualquer possibilidade de aprovação na Casa Alta.

Cálculo político da oposição

Dirigentes do PL, PP, União Brasil e Republicanos calculam maioria de aproximadamente 300 votos na Câmara. A conta inclui bancadas do União (54), PP (45), Republicanos (41), PSD (23), além do próprio PL (88) e outras legendas menores. O líder Sóstenes Cavalcante articula projeto que perdoa atos desde março de 2019, englobando desde o inquérito das fake news até condenações futuras. A proposta ambiciosa pretende reverter até a inelegibilidade de Bolsonaro, habilitando-o para 2026.

Estratégia temporal da votação

A oposição planeja votar o projeto duas semanas após o julgamento de Bolsonaro no STF. A estratégia busca capitalizar eventual indignação com possível condenação, transformando decisão judicial em combustível político. O timing pretende criar narrativa de perseguição política, mobilizando base bolsonarista e pressionando deputados indecisos. A articulação considera que condenação judicial facilitaria aprovação parlamentar da anistia.

Contexto histórico da anistia

• Lei de Anistia de 1979: Precedente histórico brasileiro para perdão político durante redemocratização, mas contexto completamente distinto da situação atual
• Jurisprudência do STF: Corte possui histórico de considerar inconstitucionais anistias para crimes contra Estado Democrático
• 8 de Janeiro de 2023: Invasão aos Três Poderes em Brasília marca episódio central dos atos que seriam perdoados
• Inelegibilidade de Bolsonaro: Ex-presidente condenado pelo TSE até 2030, situação que anistia pretende reverter
• Tramitação Legislativa: Processo complexo exige aprovação em ambas as casas, sanção presidencial ou derrubada de veto
• Precedentes Internacionais: Democracias consolidadas raramente concedem anistia para tentativas de golpe

Resistências no governo Lula

O Palácio do Planalto trata a questão como linha vermelha intransponível. Auxiliares de Lula classificam qualquer anistia como legitimação de atos antidemocráticos. A posição governista considera que perdão incentivaria novas tentativas golpistas no futuro. O PT mobiliza sua bancada para resistir à proposta em todas as instâncias parlamentares. A estratégia inclui articulação com partidos aliados para inviabilizar aprovação mesmo na Câmara.

Impactos na sucessão presidencial

A discussão da anistia redefine cenário eleitoral de 2026. Tarcísio de Freitas consolida-se como possível nome da direita caso Bolsonaro permaneça inelegível. A aprovação da anistia recolocaria o ex-presidente na disputa, alterando completamente as estratégias partidárias. O governo Lula usa a questão para mobilizar base esquerdista contra “volta do autoritarismo”. Centrão divide-se entre apoio tático à anistia e preservação de relações com Executivo atual.