Gleisi promete barrar urgência de anistia

Ministra das Relações Institucionais critica articulação do Congresso e classifica proposta como “afronta à democracia”

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta sexta-feira (5) que o governo Lula trabalhará ativamente para derrotar a urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em pronunciamento oficial, a ministra petista foi categórica: “Esperamos que a urgência seja derrotada e vamos trabalhar para isso”.

A posição do governo é de total rejeição a qualquer tipo de perdão para aqueles que tramaram contra o Estado Democrático de Direito. Gleisi argumenta que mesmo uma anistia aparentemente mais branda, focada apenas nos executores dos atos, corre o risco de ser ampliada durante a votação para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ministra destacou que tanto Eduardo quanto Flávio Bolsonaro já se manifestaram dizendo que “esse processo que é para os pequenos não serve, que tem que ser geral e irrestrita”.

O timing da discussão foi duramente criticado pela ministra, que classificou como “um absurdo só o fato de discutir a anistia quando se está no meio de um processo de julgamento” da tentativa de golpe em curso no STF. Para ela, colocar o projeto em pauta representa “uma afronta ao STF, à democracia e à nossa soberania”. A ministra ainda alertou que a aprovação da medida poderia ser interpretada como um “presente ao Trump”, em referência às sanções impostas pelo presidente americano contra autoridades brasileiras.

Contexto e principais envolvidos

• Gleisi Hoffmann: Ex-senadora pelo Paraná e atual ministra das Relações Institucionais do governo Lula. Militante histórica do PT, foi presidente nacional do partido entre 2017 e 2021, período que incluiu a prisão de Lula e sua posterior libertação.
• 8 de Janeiro de 2023: Data em que manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. O episódio é investigado pelo STF como tentativa de golpe de Estado.
• Projeto de Anistia: Proposta legislativa protocolada com pedido de urgência na Câmara dos Deputados que visa perdoar crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Mais da metade das assinaturas (56%) que viabilizaram o pedido vieram de partidos da base do governo, como União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB.
• Tarcísio de Freitas: Governador de São Paulo e principal articulador da proposta de anistia, segundo Gleisi Hoffmann. Ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, é cotado como possível candidato à presidência em 2026.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados que, segundo Gleisi, informou não haver data definida para votação do projeto. Tem buscado um acordo entre os Poderes como alternativa ao impasse.
• Davi Alcolumbre: Presidente do Senado que, conforme declarações citadas pela ministra, afirmou que não pautará o projeto da anistia em sua Casa.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF e relator dos processos relacionados ao 8 de janeiro. É considerado pela ministra como tendo competência exclusiva para revisar eventuais penas, não o Congresso Nacional.
• Regime de Urgência: Procedimento legislativo que acelera a tramitação de projetos, permitindo votação direta no plenário sem passar pelas comissões temáticas. Para aprovação, necessita apenas de quórum simples.
• Precedentes: O Brasil já teve outras anistias políticas, sendo a mais conhecida a Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes políticos durante a ditadura militar. O atual debate gira em torno da diferenciação entre crimes políticos e crimes contra o Estado Democrático.
• Articulação Política: A ministra identifica uma “articulação forte” envolvendo “uma parte do centrão e da extrema-direita, capitaneada pelo governador Tarcísio”, pressionando o Congresso pela aprovação da medida.