Defesa de Torres no STF nega participação na trama golpista

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou robustos argumentos no julgamento da trama golpista que corre na Primeira Turma do STF, questionando provas e negando participação direta nos eventos de 8 de janeiro

O advogado Eumar Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, apresentou uma sustentação contundente no Supremo Tribunal Federal questionando as acusações da Procuradoria-Geral da República. Durante o julgamento do núcleo crucial da trama golpista, que envolve oito réus incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa classificou como “minuta do Google” o documento encontrado pela Polícia Federal na residência de Torres.
A estratégia defensiva centrou-se na desqualificação das principais provas apresentadas pela acusação. Novacki argumentou que a chamada “minuta do golpe” encontrada impressa na casa do ex-ministro não possui qualquer valor jurídico, tratando-se de documento apócrifo disponível na internet. “Era uma minuta apócrifa, que nunca circulou e nunca foi discutida”, afirmou o advogado durante a sessão. A defesa também contestou veementemente as acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, apresentando como prova um bilhete de passagem para os Estados Unidos datado de 21 novembro de 2022, demonstrando que a viagem já estava programada com antecedência.
Os argumentos apresentados pela defesa incluíram a negação de qualquer envolvimento de Torres na articulação dos eventos de Brasília. Novacki exibiu documentos comprobatórios da viagem de férias em família, contestando a versão da PGR de que se tratava de uma fuga estratégica. O advogado acusou ainda a Procuradoria de apresentar “inverdades” ao sustentar que o governador Ibaneis Rocha não tinha conhecimento da viagem de Torres, alegando possuir áudio do próprio governador que comprovaria o contrário. A defesa destacou também que não existe nenhuma mensagem que ligue o ex-ministro a uma suposta “maquiavélica articulação de golpe”.

Contexto jurídico e acusações

Anderson Torres responde por cinco crimes graves no processo da trama golpista: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas combinadas podem ultrapassar 30 anos de prisão, considerando as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos.

Cronologia dos eventos investigados

A investigação abrange um período crucial entre novembro de 2022 e setembro de 2025. Em novembro de 2022 foi emitido o bilhete de passagem para os Estados Unidos, usado pela defesa como prova de planejamento anterior aos eventos. No período de dezembro de 2022, supostamente a minuta teria sido apresentada por Bolsonaro a comandantes militares. Durante janeiro de 2023, Torres estava de férias nos EUA durante os atos de 8 de janeiro, ocupando o cargo de secretário de Segurança do DF. O julgamento do núcleo crucial da trama golpista ocorre em setembro de 2025 no STF.

Estrutura do julgamento

O julgamento do núcleo 1 da trama golpista foi estruturado em oito sessões marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O primeiro dia foi destinado às manifestações das defesas e da PGR, com o relator Alexandre de Moraes lendo o relatório da ação penal. A votação que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus deve começar nas próximas sessões, com Moraes sendo o primeiro ministro a votar.

Réus do núcleo principal

Além de Anderson Torres, outros sete acusados compõem o núcleo crucial: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens). Ramagem foi beneficiado com suspensão parcial das acusações devido ao foro por prerrogativa de função como deputado federal.

Estratégias das demais defesas

As outras defesas adotaram linhas argumentativas similares, negando participação na trama golpista. Os advogados de Bolsonaro afirmaram que “não há uma única prova” da participação do ex-presidente, enquanto a defesa de Augusto Heleno procurou demonstrar distanciamento entre seu cliente e Bolsonaro. A defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou que o ex-ministro tentou demover Bolsonaro de tentativas golpistas, e Walter Braga Netto foi apresentado como vítima de “delação premiada mentirosa” de Mauro Cid.

Investigações da Polícia Federal

A Polícia Federal conduziu extensas investigações que resultaram na apreensão de documentos na residência de Torres, incluindo a controversa minuta de decreto de estado de defesa. Segundo a PGR, este documento seria uma das bases utilizadas por Bolsonaro para pressionar militares a aderirem ao golpe. As investigações também abrangeram operações da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022, supostamente para barrar deslocamentos de eleitores de Lula no Nordeste.