Lula convoca povo contra anistia do 8 de janeiro

Presidente reconhece força da extrema direita no Congresso e pede mobilização popular para barrar perdão aos golpistas

Em evento no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um alerta sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Durante conversa transmitida ao vivo no Instagram com comunicadores e ativistas da maior favela da capital mineira, o petista afirmou que há risco real de aprovação se o projeto for levado ao Congresso Nacional.

“Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. É importante vocês saberem porque o Congresso, vocês sabem, não é eleito pela periferia”, declarou Lula, reconhecendo que embora o governo tenha aprovado “quase tudo” que queria no Legislativo, “a extrema direita tem muita força ainda”. Para o presidente, essa realidade exige que a resistência ao projeto seja uma “batalha que tem que ser feita também pelo povo”.

A declaração de Lula ocorreu no momento em que a oposição e partidos do Centrão intensificam as articulações para aprovar o Projeto de Lei 2858/2022, que concede anistia para crimes políticos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O movimento conta com o apoio de legendas como PL, PP, União Brasil e Republicanos, além da possibilidade de adesão do PSD, numa articulação que beneficiaria não apenas os envolvidos no 8 de janeiro, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro caso seja condenado no STF por tentativa de golpe.

Governo tenta barrar projeto nos bastidores

O governo Lula tem atuado nos bastidores para tentar barrar o avanço da proposta de anistia. Articuladores políticos do Planalto procurarão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para neutralizar a movimentação da oposição. Auxiliares presidenciais garantem que não deixarão o assunto “correr solto” na Casa e farão “o possível para brecar o movimento”.

Como estratégia de contenção, o Planalto liberou R$ 2,2 bilhões em emendas parlamentares instantâneas – as chamadas “emendas PIX” – apenas nesta semana, numa tentativa de segurar o avanço da anistia em meio ao desembarque do União Brasil e do PP da base governista. A medida evidencia a pressão que o governo enfrenta no Congresso para manter o controle sobre a pauta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já admitiu publicamente que discutirá o assunto ainda neste mês, sinalizando que pode colocar a proposta em votação. Do lado do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) contribuiu para colocar o tema no centro do debate, propondo alterações no crime de abolição do estado democrático de direito que poderiam beneficiar os envolvidos nos ataques com redução de penas.

Tarcísio articula movimento com foco em 2026

Por trás da articulação pró-anistia está uma estratégia eleitoral que visa 2026. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), emergiu como principal articulador do movimento após encontro com Bolsonaro em prisão domiciliar há cerca de um mês. Autorizado pelo ex-presidente a “nacionalizar temas”, Tarcísio passou a encabeçar as negociações pelo perdão, reunindo-se com Hugo Motta e parlamentares.

Interlocutores do presidente Lula interpretam o movimento como uma ação para “rifar” Bolsonaro e abrir caminho para a candidatura presidencial de Tarcísio em 2026. O próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar a anistia, demonstrando confiança na articulação.

O esforço vai além das negociações parlamentares e conta com a mobilização do próprio Tarcísio, que tem procurado ministros do STF para fazer apelos a favor dos que estão na mira da Justiça. Essa estratégia revela a amplitude da ofensiva pró-anistia, que busca pressionar tanto o Legislativo quanto o Judiciário.

STF sinaliza barrar proposta por inconstitucionalidade

Mesmo com a pressão no Congresso, ministros do STF já passaram o recado de que a iniciativa, caso prospere no Legislativo, deve ser barrada pela Corte por inconstitucionalidade. O ministro Luiz Fux foi categórico ao afirmar que “crimes que atentem contra a democracia não podem ser objeto de anistia”.

“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso, através de uma emenda, pode suprimi-la”, declarou Fux durante julgamento do caso.

Integrantes da Corte veem na discussão parlamentar uma pressão nem tanto para beneficiar Bolsonaro, mas principalmente para salvar envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Há no tribunal quem admita discutir anistia sem o ex-presidente como possível solução para “pacificar o Brasil”, mas essa não é uma ala majoritária.

Precedentes e contexto político atual

• Lei da Anistia de 1979: A Lei nº 6.683/1979, sancionada durante a ditadura militar, concedeu perdão a crimes políticos e eleitorais cometidos entre 1961 e 1979, facilitando a transição democrática
• 8 de Janeiro de 2023: Atos antidemocráticos ocorreram em Brasília com invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes por manifestantes que não aceitavam o resultado das eleições de 2022
• Projeto de Lei 2858/2022: Proposta em tramitação que visa anistiar crimes políticos e conexos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei
• Composição do Congresso: Parlamento não é “eleito pela periferia”, segundo Lula, com forte presença da extrema direita que pode viabilizar a aprovação da anistia
• Estratégia eleitoral 2026: Movimento interpretado como tentativa de viabilizar candidatura de Tarcísio de Freitas à Presidência da República
• Pressão internacional: Eduardo Bolsonaro nos EUA defende retaliações a autoridades brasileiras, com produtos brasileiros pagando sobretaxa de 50% desde agosto por decisão de Trump
• Emendas PIX: R$ 2,2 bilhões liberados pelo governo em emendas parlamentares instantâneas para tentar conter avanço da proposta